FELIZ ANO VELHO ! ! !

O JEITO PSDB ! ! !

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO: TC–03072.989.16-3
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jundiaí
CONTRATADA: Sisp Technology S.A.
EM EXAME: Dispensa de Licitação nº 028/2011; Contrato nº 088/2011; assinado em 13.06.2011; Termo de Rescisão 08/05/2012.
OBJETO: Aquisição de sistema integrado de recursos humanos e serviços de implantação, atualização, suporte técnico e manutenção, destinado à Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
VALOR: R$ 1.620.000,00

A licitação e o contrato foram declarados irregulares com a notícia de que a empresa Sisp Technology também poderia estar atuando em substituição à antiga Siadem Informática, empresa cuja idoneidade de documentos já teria sido questionada em certames licitatórios, conforme pesquisa efetuada na Junta Comercial do Estado de São Paulo apontando que ambas as empresas, Siadem e Sisp Technology S.A, tem o mesmo endereço comercial, bem como o mesmo sócio proprietário.

Para lerem esta sentença, na íntegra, cliquem aqui.

PROCESSO: TC-000605/003/10
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jundiaí.
CONTRATADA: Saúvas Empreendimentos e Construções Ltda.
EM EXAME: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 19-02-10. Termos de Prorrogação celebrados em 08-07-10, 03-11-10, 30-12-10 e 21-03-11. Termo de Aditamento celebrado em 22-02-11. Termo de Aditamento e Prorrogação celebrado em 01-09-10. Termo de Reajuste Contratual celebrado em 27-07-11.
OBJETO: Execução de obra de reforma no prédio localizado na Rua Rangel Pestana, nº517 - Centro - Jundiaí, para instalação do Ambulatório Médico de Especialidades – 2ª fase.
VALOR: R$ 3.633.557,42

A licitação e o contrato foram declarados irregulares. A principal irregularidade é quanto ao projeto básico inadequado, sem elementos necessários para caracterizar a obra, ou seja, foi feito um contrato entre a prefeitura e a Saúvas sem projeto nenhum.

Para lerem esta sentença, na íntegra, cliquem aqui.

Que vergonha estes governos do PSDB, não é mesmo ? Tudo feito nas coxas e sabe Deus como ocorreram as negociações nos bastidores para que estes contratos fossem efetivados.

São 35 anos de desmandos. São 35 anos de negociatas. São 35 anos de acertos por trás das cortinas. São 35 anos enriquecendo essa gente desclassificada que transformou a política de Jundiaí em um enorme balcão de negócios que engordou o bolso dos coronéis.

Apenas mais um detalhe: Nestes 35 anos ninguém foi preso !!!

FUNESTA POLÍTICA ! ! !

Mais um episódio lamentável na política de Jundiaí. O novo presidente da Câmara Municipal, Faouaz Taha, do PSDB, eleito na sessão de ontem, foi uma imposição do prefeito Luiz Fernando Machado.

O vereador Romildo foi bem claro em suas declarações. Perguntado se é o executivo quem escolhe o presidente do legislativo ele disse: " sim ".

Que coisa, hein ? O lobo perde o pelo mas não perde o vício.

Se não estamos enganados, a proclamação da república instalou no país os três poderes, que deveriam ser independentes e harmônicos.

Porém não é isso o que acontece.

O poder legislativo não passa de um mero cartório do poder executivo onde todos os projetos são apenas carimbados sem discussão alguma.

Mais lamentável ainda é notarmos que o novo vereador que foi eleito presidente da Câmara Municipal já está inserido nas velhas práticas de uma velha oligarquia local e não passará de uma marionete nas mãos do alcaide, uma postura desprezível para quem deveria representar os interesses do povo mas representa apenas os seus próprios.

Essa é a cidade de Jundiaí, um município onde o prefeito e a maioria dos sabujos vereadores estão de mãos dadas para defenderem os seus interesses particulares dando uma banana para o interesse público.

DESASTRE CULTURAL ! ! !

Todos nós temos acompanhado de perto a verdadeira catástrofe política em que a cidade foi mergulhada nos últimos 35 anos de governos municipais. O grupo que detém o poder no município há mais de três décadas tem um único e exclusivo objetivo: Usar a força política que possui para fazer negócio e ganhar dinheiro. Nada mais.

O resultado desta política patrimonialista desastrosa é o total abandono de toda a estrutura pública com o consequente sucateamento dos serviços públicos oferecidos ao munícipe.

Uma das áreas que mais sofreram com esta negligência política foi o setor cultural da cidade. Está tudo abandonado. Não existem projetos culturais dignos da grandeza de nosso município. Pessoas que não possuem o menor acúmulo cultural tem dirigido esta pasta de suma importância para a vida e a identidade do povo jundiaiense.

Nem o inigualável dramaturgo inglês, William Shakespeare, através da história do Príncipe Hamlet que tentou vingar a morte de seu pai, conseguiria representar no palco esta verdadeira tragédia que se abateu sobre o setor cultural da cidade de Jundiaí.

O Teatro Polytheama está uma lástima. Cortinas rasgadas, cadeiras destruídas com o seu revestimento rasgado, estrutura do palco em frangalhos, sistema de iluminação jogado pelos cantos, enfim, uma esbórnia cultural total paga com o dinheiro público.

Porém, a maior calamidade para a cidade é a situação da Sala Glória Rocha. Este equipamento cultural magnífico foi literalmente destruído e abandonado. Os prefeitos que se sucedem em Jundiaí deveriam ter vergonha da situação em que deixaram o Centro das Artes.

Mas isso não interessa, não é mesmo ? O que importa são as fotos do prefeito bem produzidas para serem utilizadas nas próximas eleições.

Apenas para a nossa triste lembrança, seguem abaixo as imagens de como era e de como está a Sala Glória Rocha:

SALA GLÓRIA ROCHA - ANTES DO DESASTRE

SALA GLÓRIA ROCHA - DEPOIS DO DESASTRE

MAIS MENTIRAS ! ! !

O prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, participou dias atrás da entrega de 50 novos ônibus para o sistema de transporte coletivo.

Durante o seu discurso ele quis mostrar que graças à prefeitura este veículos estarão circulando em Jundiaí. Tudo mentira. Tudo enganação.

Estes novos ônibus foram adquiridos pelas concessionárias de transporte coletivo e não pela prefeitura. Aliás, esta renovação da frota nada mais é do que uma obrigação das empresas que operam no município e que tem o dever de melhorar a qualidade do serviço para o usuário.

Agora, é simplesmente infame o alcaide vir fazer pose com o dinheiro dos outros. Apesar dessa infâmia, como sempre, a pose do prefeito para as fotos foi muito boa visando as próximas eleições.

ELES CHEGARAM ! ! !

O Ministério Público Federal começa a atuar em Jundiaí. Esperamos que esta seja apenas a primeira de uma série de investigações necessárias para a moralização do poder público no município.

A Polícia Federal desencadeou há algum tempo a operação Prato Feito, em parceria com a Controladoria-Geral da União, para desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União.

O dinheiro era destinado à merenda escolar em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal.

O total destas fraudes chegaram a somar R$ 1,6 bilhão.

Entre os envolvidos estava a empresa Geraldo J. Coan & Cia. Ltda., que teve contrato com a prefeitura de Jundiaí para o fornecimento de merenda escolar entre os anos de 2002 a 2012, durante os governos do PSDB, como mostra o quadro abaixo:

****** CLIQUE SOBRE A IMAGEM PARA AUMENTAR DE TAMANHO ******

Os investigados deverão responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão. Confiram no quadro abaixo o nome dos 5 grupos criminosos que roubavam dinheiro da merenda escolar e de outros itens ligados à área da educação:

Pelo fato de que a empresa Geraldo J. Coan & Cia. Ltda. teve contrato com a prefeitura de Jundiaí durante 10 anos, protocolamos uma representação junto ao Ministério Público Federal solicitando que fossem feitas investigações para o levantamento de possíveis atos de fraude com a merenda escolar na cidade. Nesta representação, entre outros documentos, juntamos uma sentença do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que declarou irregular a licitação e o contrato entre a prefeitura e a Geraldo J. Coan & Cia. Ltda..

Após uma longa análise da documentação por nós apresentada, o Ministério Público Federal instaurou um Inquérito Civil - Tutela Coletiva de número 1.34.021.000153/2016-41. Este inquérito vai incluir vários municípios em suas averiguações, inclusive Jundiaí. As investigações estarão a cargo do Procurador da República, Dr. José Lucas Perroni Kalil, que estará aprofundando os apontamentos com o intuito de verificar a hipótese de Jundiaí fazer parte da rota de empresas criminosas que fraudaram contratos de distribuição de merenda escolar.

Conforme forem surgindo novidades sobre as investigações do Ministério Público Federal estaremos publicando aqui no blog.

ESCÂNDALOS SEM FIM ! ! !

FOTO: Diretores da empresa GAMP, que administra a UPA de Jundiaí, sendo presos pelo GAECO do Rio Grande do Sul.

Como se diz na linguagem popular, a cidade de Jundiaí é curva de rio, ou seja, tudo o que é lixo para por aqui.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul realizaram hoje uma operação contra uma organização criminosa que teria desviado milhões de reais da saúde de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Três pessoas já foram presas, entre elas o mentor do esquema e diretores do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP.

Segundo demonstrou o Ministério Público, os investigados receberiam mais de R$ 1 bilhão durante os cinco anos do contrato assinado entre a Prefeitura Municipal de Canoas e o GAMP.

Foram detectados, entre as inúmeras irregularidades, o superfaturamento de medicamentos em até 17.000%, a utilização de laranjas e testas de ferro do chefe do esquema na direção do GAMP, a cooptação de agentes públicos, o desvio de dinheiro da saúde pública para os envolvidos na fraude, além do pagamento de viagens de férias pagas com dinheiro público da saúde de Canoas.

A análise técnica do Laboratório de Tecnologia de Lavagem de Dinheiro do Núcleo de Inteligência do MP indicou que, de dezembro de 2016 até agora, a Prefeitura transferiu R$ 426 milhões para o GAMP. Deste valor, suspeita-se que pelo menos R$ 40 milhões foram desviados para contas pessoais de integrantes do esquema.

Valores superiores a R$ 486 mil foram gastos em dez meses com passagens aéreas, hospedagens e reembolsos em favor de uma empresa de turismo. O médico apontado como o chefe do esquema se hospedou em um hotel cinco estrelas no Leblon, Rio de Janeiro. O sobrinho dele teve pagas passagens aéreas para Maceió. Uma mulher, sem vinculação com o GAMP, ficou hospedada em um hotel à beira-mar em Fortaleza por quatro dias em alta temporada às custas das verbas da saúde de Canoas. Além disso, mais de R$ 560 mil foram para a manutenção de outras sedes do GAMP que não em Canoas – um deles é uma instalação luxuosa num bairro nobre de São Paulo.

Apenas lembrando que este mesmo grupo GAMP, envolvido nos escândalos financeiros de Canoas e cujos diretores estão presos, acaba de assumir a direção e a administração da UPA em Jundiaí, inaugurada com festa e muito discurso pelo prefeito Luiz Fernando Machado.

Para lerem sobre esses crimes com o dinheiro da saúde cliquem aqui.

POBRE HOSPITAL ! ! !

O Hospital de Caridade São Vicente de Paulo não merece ser tratado desta forma. Entra prefeito, sai prefeito e aquela instituição vive mergulhada em irregularidades que interferem na vida da cidade.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acaba de declarar irregular a prestação de contas do ano de 2014 condenando o hospital a devolver R$ 575.050,00 pelas ilegalidades encontradas.

Os auditores do tribunal apontaram as seguintes irregularidades:

- O relatório de atividades da Entidade não é segregado por fonte de recursos, e sim da atividade geral do hospital, independente da origem.

- Metas não atingidas e indicação de quantitativos estranhos ao contido no Plano Operativo.

- Não se identificou, no Relatório de Atividades, atividades previstas no Plano Operativo.

- A Entidade recebeu o montante de R$ 32.110.687,75, mas não o movimentou em conta específica, tampouco apresentou conciliação bancária.

- Despesas com aquisição de gênero alimentício em R$ 874.752,62 não previstas no plano operativo.

- Despesas no montante de R$ 575.050,00 pagas ao Instituto de Desenvolvimento Estratégico por "serviços médicos de forma complementar ao hospital". Os documentos respectivos não apresentam a relação de médicos que teriam prestado o serviço, e são de datas anteriores à assinatura do convênio.

- Pagamento de R$ 9.000,00 em acordo trabalhista, sem previsão no Plano Operativo.

- Despesas de R$ 333.609,65 referente a "transporte de funcionários", sem previsão no Plano Operativo.

- Pagamento a panificadora no valor de R$ 16.122,00, por transferência eletrônica, sem nota fiscal e sem previsão para tanto.

- Rescisões trabalhistas com pagamento de aviso prévio indenizado, onerando a folha de despesas.

- A Entidade não elaborou Balanço específico para os recursos recebidos do Município, não sendo possível analisar o registro das receitas e despesas pertinentes ao convênio.

- Não foi apresentado parecer do Conselho.

- Entrega extemporânea da prestação de contas.

E assim caminha Jundiaí, um município onde o único hospital que atende SUS tem sido administrado com um desleixo inaceitável.

Para lerem o acórdão do TCE-SP, na íntegra, cliquem aqui.

CADÊ O PREFEITO ?

O prefeito Luiz Fernando Machado não se cansa de fazer propaganda enganosa de seu governo. É a tal da escola inovadora, é a mobilidade urbana total, etc... Tudo mentira. Tudo enganação.

As crianças da rede municipal de ensino continuam não sabendo ler e nem escrever. Já o transporte coletivo da cidade é um desastre com uma das tarifas mais caras do país.

Ao invés do alcaide ficar enganando a população ele deveria resolver de fato os problemas de sua administração. Por exemplo, o descalabro em que se encontra o Centro de Serviços da prefeitura.

As denúncias que tem chegado a este blog são estarrecedoras.

Entre elas destacamos as seguintes: Estão devendo para fornecedores, mecânicos concursados foram para Cajamar em horário de trabalho consertar o carro particular da direção, festinhas na sala da direção regada a muita cachaça, servidores em desvios de função, servidores fazendo hora extra nos parques em final de semana, funcionários da pintura passeiam de caminhão o dia todo, o setor da carpintaria que era de excelência praticamente acabou, consumo de bebida alcoólica em horário de expediente, ou seja, uma catástrofe.

Não é possível que o prefeito e o gestor de serviços públicos não estejam sabendo disso, mesmo porque este assunto já foi entregue ao Ministério Público para as devidas providências.

Já é hora de trabalhar. Passaram-se dois anos e até agora este governo medíocre não fez absolutamente nada para o progresso da cidade. Uma administração desprezível que vive a custa de bonitas poses para as fotografias divulgadas em nossa imprensa vendida, que mama há décadas nas verbas públicas de publicidade.

Enquanto isso o Centro de Serviços está completamente sem rumo.

Uma vergonha. Uma desfaçatez. Um descaramento sem limites.

NOTA ZERO ! ! !

FOTO: Pose para a foto. Só isso que o prefeito sabe fazer.

Lá se vão dois anos de governo. Sabem o que aconteceu de útil na cidade ? Nada. Absolutamente nada. Foram dois anos medíocres para Jundiaí. Muita conversa, muita pose para as fotos, muitas entrevistas, mas projetos que tragam à população alguma melhoria não houve.

Aliás, esta foi a tônica de governo dos últimos 30 anos. Entra prefeito, sai prefeito e as coisas só mudam para melhor no que diz respeito aos interesses particulares que gravitam em torno do poder público.

Muita gente se enriquece, muitos negócios são viabilizados, mas o interesse da população é apenas uma figura de retórica.

Além da incompetência crônica que ocorre na política local, existem os negócios escusos que envolvem a nossa administração pública.

Um deles já estamos levantando todos os documentos e em breve estaremos divulgando aqui neste blog.

No que diz respeito à Câmara Municipal a situação é ainda pior. Os vereadores, sem exceção, não cumprem com a sua principal função: Fiscalizar o poder executivo. Muito pelo contrário, ficam desfilando no gabinete do prefeito tirando fotos ao lado do alcaide sem o menor constrangimento. De proveitoso mesmo, nada. Absolutamente nada. Vereadores inúteis pagos com o dinheiro do povo.

Assim sendo, a cidade vive de discursos e de matérias pagas em nossa desastrada imprensa local, que insiste em ludibriar a população com projetos fantasiosos que existem só nas mentes dos que detém o poder.

Em um país onde se avizinha um governo nazista catastrófico do novo presidente, a cidade de Jundiaí também vai pagar o preço por anos e anos de descaso com a coisa pública.

A DAE S/A SUB JUDICE ! ! !

Dentre as inúmeras situações de desmando que envolveram a DAE S/A nas últimas décadas, eis aqui mais um momento muito delicado que a empresa de água e esgoto de Jundiaí está passando.

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgoto de Jundiaí protocolou no Fórum local uma ação cível contra a DAE S/A que está tramitando na 6ª Vara Cível sob a tutela da Juíza de Direito, Dra. Vanessa Velloso Silva Saad.

Nesta ação o sindicato pede a anulação de duas Assembleias Gerais dos acionistas da DAE S/A que, segundo a entidade dos trabalhadores, foram realizadas de maneira irregular.

Entre as principais alegações deste processo destacamos o seguinte:

"...Terem sido realizadas duas assembleias gerais extraordinárias de forma irregular, com fraude e simulação, em notória "armação", porquanto, além de não terem sido cumpridas as exigências da Lei (art. 124, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76), não houve a presença dos acionistas em tais atos, que estariam em um evento da cidade. Afirma que as assembleias trataram de assuntos que deveriam ter sido debatidos profundamente, inclusive com os próprios colaboradores e sindicato, pois dizem respeito à alteração do estatuto social e da estrutura organizacional e, principalmente, à definição de remuneração dos administradores, o que gera gastos excessivos e onera de forma desmedida as despesas da companhia..."

"...Assim, ingressa com a presente ação, requerendo, em tutela de urgência, a nulidade das assembleias realizadas, a intervenção judicial na empresa ré, com nomeação de interventor para sua administração, e a expedição de ofícios a diversos órgãos para apuração de fraude, simulação e prática de improbidade administrativa pelos acionistas..."

A situação administrativa da DAE S/A está um descalabro total desde a sua transformação em S/A pelo então prefeito Miguel Haddad, o que ocasionou um rombo de R$ 15 milhões em impostos que a empresa não precisava pagar quando era uma autarquia municipal.

Outra questão nebulosa é esta presença de acionistas na empresa. O pedido de anulação das assembleias pelo sindicato envolve também a questão destes acionistas.

Apenas para o conhecimento dos amigos que frequentam este espaço, os atuais acionistas da DAE S/A são os seguintes:

LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO
Representa a Prefeitura do Município de Jundiaí
Acionista majoritária

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS
Acionista

JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI
Acionista

EDUARDO SANTOS PALHARES
Acionista

THIAGO MAIA PEREIRA
Acionista

SIMONE ZANOTELLO
Acionista

E agora a cereja do bolo. A DAE S/A contratou o escritório JUSTINO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS para atuar neste processo defendendo a empresa. O valor do contrato é de R$ 120.000,00 a serem pagos ao referido escritório. O extrato deste contrato foi publicado na Imprensa Oficial do Município de 07/11/2018.

Oras bolas, a empresa DAE S/A tem inúmeros advogados em seu quadro. Para que eles servem ? Para que contratar um escritório particular a peso de ouro para atuar neste processo tendo advogados contratados dentro da empresa ? Por que desperdiçar dinheiro desta forma ?

É uma lástima. Um desplante. Uma desfaçatez. Um descaramento.

De qualquer forma, estaremos acompanhando este processo que tramita no Fórum local. Qualquer novidade divulgaremos aqui no blog.

Para obterem maiores informações sobre esta ação cível cliquem aqui.

GOVERNO INÚTIL ! ! !

FOTO: O prefeito Luiz Fernando Machado, que apoiou o candidato nazista Jair Bolsonaro, abraçado com os fascistas do MBL.

Narcisismo é o amor de um indivíduo por si próprio ou por sua própria imagem, uma referência ao mito de Narciso, um bonito jovem e indiferente ao amor que ao se ver refletido na água apaixonou-se pela própria imagem refletida.

O Transtorno de Personalidade Narcisista, é um transtorno de personalidade caracterizado por sentimentos exagerados de auto importância, uma necessidade excessiva de admiração e uma falta de compreensão dos sentimentos dos outros. As pessoas afetadas muitas vezes passam muito tempo pensando em alcançar poder ou sucesso através de sua aparência.

As pessoas com transtorno de personalidade narcisista são caraterizadas por grandiosidade persistente, necessidade excessiva de admiração e um desdém e falta de empatia para com outros. Esses indivíduos, geralmente, apresentam arrogância, um sentimento de superioridade e comportamento de busca por poder.

Este é o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado. Porém, nada que o criador da psicanálise, Dr. Sigmund Freud, não possa resolver.

No final de 2018 ele completará dois anos de mandato. A saúde pública está ótima ? A educação parou de formar analfabetos funcionais ? A qualidade do transporte coletivo melhorou ? Foram construídas casas populares ? Foram rasgadas novas avenidas na cidade ? Resolveram o problema do morador de rua criando uma política pública para esta situação ? Aumentaram a capacidade de investimento do executivo ?

Que nada. Foram dois anos inúteis. Foram R$ 3 bilhões jogados pela janela. Foram R$ 100 milhões gastos apenas com as despesas dos cargos de confiança. Uma grande mentira, como tem sido os governos do PSDB.

Mas e o povo ? He He He. O povo continua esperando um ano para uma consulta com especialista. O povo continua vendo seus filhos chegarem na 6ª série sem saber ler e nem escrever. O povo que se lasque.

O que interessa mesmo é o prefeito sair bem na foto. Mais nada.

A SERRA ESQUECIDA ! ! !

Já está em andamento há vários meses a revisão do Plano diretor de Jundiaí através de audiências e sugestões de vários segmentos.

Na realidade, o principal ponto em questão que está sendo debatido é o parcelamento e ocupação do solo, o que interessa claramente aos especuladores imobiliários.

Em nenhum momento foi colocado em discussão a revisão da Lei Complementar nº 417, de 29 de Dezembro de 2.004, que criou o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi.

Nesta lei, o chamado Território de Gestão da Serra do Japi ficou ordenado nas seguintes zonas, entre outras:

I - Reserva Biológica - definida nos termos da Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

II - Zona de preservação, restauração e recuperação ambiental - correspondente às áreas de entorno da Reserva Biológica, que contém o polígono de tombamento definido pela Resolução nº 11 do CONDEPHAAT, de 08 de março de 1983.

Também não destinaram um minuto sequer à discussão do Plano de Manejo para a Reserva Biológica, sujeito à avaliação permanente e revisão, pelo menos, a cada 4 anos.

Não existe nem um esboço de algum estudo para a expansão do território da Reserva Biológica na direção das terras de menor altitude.

Nada. Absolutamente nada. No frigir dos ovos serão definidas apenas as questões que envolvem o uso e o parcelamento do solo, o que atende a ânsia pelo lucro das construtoras que estão ávidas em lotear o entorno da Serra do Japi. Quem sabe até toda a serra.

E assim tem sido os governos que se sucedem na cidade nos últimos 35 anos, compostos por pessoas que tem colocado, via de regra, os seus interesses particulares acima do interesse público.

Assim sendo, às favas a Serra do Japi e toda a sua biodiversidade.

RESCALDO DO CAOS ! ! !

Não vamos aqui neste momento repetir o tamanho da tragédia que representa a eleição de um presidente nazista como Jair Bolsonaro.

Não vamos aqui comentar sobre a ignorância política e histórica de pessoas que decidiram o seu voto pelo que leram na internet.

Não vamos aqui também comentar sobre o futuro superministro da fazenda, Paulo Guedes, que deu um desfalque de mais de R$ 1 bilhão nos fundos de pensão e está colocando o dedo na cara de todo o país.

Não, nada disso. O país todo está furioso com todo este quadro e analisa diariamente as consequências de toda esta tragédia.

Queremos focar apenas o que ocorreu em Jundiaí.

O prefeito Luiz Fernando Machado, da maneira mais descarada possível, apoiou o candidato nazista Jair Bolsonaro através de argumentos tão infantis que qualquer criança de 5 anos derrubaria.

Pior do que a postura do alcaide foi a da imprensa local. Os veículos de comunicação formais da cidade apoiaram claramente o candidato nazista chegando ao ponto de quase pedir votos para ele.

Esta coincidência de postura da imprensa e do prefeito não é por acaso pelo simples fato da imprensa local estar de joelhos perante as verbas de publicidade da prefeitura.

Acontece que na hora que a censura à imprensa voltar a todo o vapor, estes mesmos ignorantes que o apoiaram os nazistas serão os primeiros a serem calados por eles. E a censura já começou pois em sua primeira entrevista coletiva o presidente eleito impediu que vários jornais da grande imprensa tivessem acesso ao evento.

O prefeito ser um ignorante político talvez possamos compreender, afinal de contas não existe prova de cultura política para quem se candidata a um cargo eletivo.

Agora, a imprensa ser ignorante política é inaceitável, pois o resultado deste analfabetismo histórico é a eleição de políticos que vomitam absurdos inomináveis todos os dias, como o presidente eleito o faz.

É como diz um pensamento antigo e que retrata bem o momento atual: " A imprensa separa o joio do trigo. E publica o joio ".

O BRASIL MORRENDO ! ! !

ELE NÃO ! ! !

NÓS CONTRA ELES ! ! !

Ode à Revolução

A ti,
A quem dirigiram
Sarcásticos ataques;
A ti,
Martirizada por aviltantes grilhões,
Dedico entusiasmado,
Em meio a chuvas de impropérios,
Solenes odes.
Ao maquinista
Coberto pelo pó de carvão
E ao minerador que carcome os mananciais
Dedicas o louvor
Com unção,
Glorificando o trabalho dos homens.
Tuas feridas lambes, para curá-las,
E vejo novamente desobstruídas tuas veias.
- Três vezes maldita !
Diz o filisteu.
- Mil vezes gloriosa !
Te glorifica o poeta.

( Maiakovski )

A LIBERDADE AGONIZA ! ! !

Nos últimos dias todo o país tomou conhecimento de uma estarrecedora e abominável organização criminosa que está por trás da campanha presidencial do candidato nazista Jair Bolsonaro.

Quem está nos bastidores da campanha deste crápula é um norte-americano de extrema direita chamado Steve Bannon.

O fascista Steve Bannon tem o dom de despertar o ódio latente nas pessoas, por meio do medo. Nesse sentido, a usina de mentiras produzidas por ele vem tocando forte a precária inteligência de grande parte dos eleitores brasileiros, promovendo a ascensão do fascismo.

Dados pessoais foram coletados por métodos espúrios pela empresa Cambridge Analytica. A imprensa veiculou uma confissão de Mark Turnbull, Diretor de Operações da Cambridge Analytica, que disse o seguinte: " Nós usamos nos Estados Unidos, usamos na África, já fizemos no México, na Malásia e agora estamos indo para o Brasil ".

No vídeo abaixo estão expostos todos os detalhes de como funciona esta organização nazista criminosa capitaneada pela Cambridge Analytica e que está instalando no Brasil uma ditadura fascista, inclusive já com claras ameaças de fechamento do Supremo Tribunal Federal:

O GOLPE FINAL ! ! !

Esta foto é o mais puro retrato do que ocorre neste momento trágico que o Brasil atravessa. Os generais sentados à espera de assumirem o poder novamente através da hipotética vitória do candidato nazista Jair Bolsonaro, adorador de torturadores, um verdadeiro parasita que viveu a vida toda às custas do dinheiro do povo.

Assim como ocorreu com o golpe de 64, desta vez o novo golpe também já tem o apoio incondicional do governo dos Estados Unidos, do qual as Forças Armadas brasileiras sempre se colocaram na desprezível condição de capachos e meros sabujos dos interesses do norte.

Na hora presente o golpe será muito mais cruel do que foi em 1964, o que resultará em um verdadeiro banho de sangue por todo o país diante do clima de ódio que foi incutido no imaginário do povo brasileiro contra as forças populares e de esquerda do Brasil.

É claro que muitos não se envolverão com a luta, porém uma verdadeira multidão popular irá enfrentar esta elite política e econômica do país, armada ou desarmada, que não quer abrir mão de suas enormes benesses oferecidas pelo poder público nacional.

Desta vez a luta armada não vai se resumir a um punhado de heróis que, na região do Bico do Papagaio, organizou um movimento guerrilheiro com o intuito de combater a ditadura militar. A mobilização será infinitamente maior. Será uma guerra total sem trincheiras.

E então não adiantarão mais os lamentos de quem quer que seja. Aqueles que votarão no candidato nazista Jair Bolsonaro serão os responsáveis diretos pela barbárie que tomará conta do país. Serão rios de lágrimas precedidos por rios de sangue.

Ao fim estaremos diante de uma terra arrasada, caldo de cultura ideal para o governo norte-americano saquear todas as riquezas que ainda nos restam e condenar à miséria e ao lamento mais de 200 milhões de almas que serão subjugadas pelo império do norte.

Ao mesmo tempo em que o povo será jogado neste inferno, esta mesa, repleta de generais, estará se refestelando com as migalhas que os assassinos do norte lhes oferecerão em troca de nossa soberania.

Quem sabe algum dia, nas próximas gerações, este país aprende de uma vez por todas quem são os nossos verdadeiros inimigos.

CURVA DE RIO ! ! !

Ao observarmos um rio notamos que, quando ele faz uma curva vários resíduos estranhos ao ambiente aquático enroscam e param nesta curva.

Pois é. A cidade de Jundiaí, nos últimos 30 anos, tem sido uma verdadeira curva de rio no que diz respeito à sua vida pública. Tudo o que não presta tem enroscado e parado por aqui.

O prefeito Luiz Fernando Machado, que apoia com fervor o candidato nazista Jair Bolsonaro, acaba de contratar mais uma chamada "organização social" para administrar a UPA que deverá ser inaugurada em breve. A empresa chama-se GAMP - Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública e receberá cerca de R$ 1,3 milhão por mês pelo seu trabalho em nosso município.

Como fazemos sempre, fomos levantar na internet a vida pregressa desta empresa para conhecermos melhor as suas atividades. Uma barbaridade. São escândalos e mais escândalos em todos os lugares em que ela prestou serviço. Uma verdadeira folha corrida.

Vamos a uma pequena amostra do que poderá ocorrer em Jundiaí:

1) A empresa GAMP - Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública, contratada pelo governo do Estado por R$ 42 milhões para administrar o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, é um manancial de irregularidades.

Os currículos da quase totalidade dos profissionais que vão trabalhar no Hospital Regional de Cirurgias de Dourados foram selecionados por políticos. O próprio diretor, Régis Marinho, foi gravado por uma câmera escondida afirmando que no recrutamento dos profissionais para atuar nos hospitais administrados pelo grupo são criados critérios subjetivos para que os apadrinhados políticos possam ser acomodados.

2) Menos de um ano após a assinatura do contrato de quase R$ 1 bilhão com a Prefeitura de Canoas, o grupo já havia perdido a gestão de unidades, já respondia ação de bloqueio de recursos pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul e já estava sendo investigado pelo Ministério Público gaúcho.

3) Na cidade de Guaíba houve uma combinação de preços com autoridades municipais para que o Grupo fosse contratado. A empresa ofertou R$ 224.250 por mês, o que foi aceito. A empresa chegou a ser declarada inabilitada, pois não apresentou atestado de capacidade técnica, mas um secretário voltou a interceder. Emitiu uma certidão informando que o Grupo GAMP tinha experiência, e o prefeito acatou. O contrato foi assinado mas rompido pela prefeitura logo depois sob o argumento de que foram "observadas inconsistências". A empresa contratada para substituir o Grupo GAMP cobrava R$ 30 mil a menos.

4) Na cidade de Aparecida, a decisão da juíza Luciene Belan Ferreira Allemand determinou a proibição de qualquer repasse para a organização social GAMP, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

No despacho, a juíza cita possíveis irregularidades, entre elas, a homologação do valor no contrato de mais de R$ 14,2 milhões, sendo que anteriormente, o valor a ser pago pelo contrato de gestão ser até então de R$11,9 milhões.

A organização social é acusada de deixar faltar medicamentos e profissionais nas unidades administradas. Ela também é alvo de investigação com relação a problemas no pagamento de funcionários e recolhimento de encargos trabalhistas.

5) Uma CPI das OSs ouviu o médico e vereador da cidade de Amparo, Geraldo Afonso Moreira Gomes. Ele é autor de denúncia apresentada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de supostas irregularidades na contração feita pela Prefeitura de Amparo do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública – GAMP, organização social prestadora de serviços médicos.

Segundo o vereador, há falhas na licitação feita em 2015 pela prefeitura de Amparo, como a ausência de parecer jurídico em relação ao contrato e aos aditivos que seguiram a este e indícios de supervalorização das remunerações feitas aos contratados pela OSs. O TCE acolheu a denúncia e identificou as irregularidades. Logo julgará o processo.

É como disse certa vez o nosso bom e velho Barão de Itararé: " Os vivos serão sempre governados pelos mais vivos ".

A MORTE DO PSDB ! ! !

FOTO: O prefeito Luiz Fernando Machado, do PSDB, declarou apoio ao candidato nazista à presidência da república, Jair Bolsonaro, que deseja trazer de volta a ditadura militar no Brasil.

As eleições gerais no país em seu 1º turno sepultaram de vez o PSDB no país. A pá de cal neste partido ocorrerá com a derrota de João Dória em São Paulo, resultado que parece inevitável.

Com esta derrota iminente, os componentes do partido já começam a se movimentar para tentarem a sua sobrevivência política. Este é o caso do prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado.

Dias atrás o alcaide se manifestou publicamente sobre o 2º turno da eleição presidencial da seguinte forma: " Não podemos permitir a volta da esquerda e do PT ao poder. A minha luta política sempre será a favor de um país seguro e desenvolvido para todos. Por isso, é hora de nos mobilizarmos para vencer essa disputa ".

Esta nota deixa bem claro que o prefeito Luiz Fernando Machado, que discursa a favor da democracia e de um país seguro e desenvolvido, apoiará o candidato nazista Jair Bolsonaro.

Diante da ignorância política e histórica do político carreirista Luiz Fernando Machado, é preciso fazermos aqui uma breve resenha do que o alcaide jundiaiense estará apoiando.

A partir de 1969 foi criada em São Paulo a Operação Bandeirante (OBAN), um organismo misto formado por oficiais das três Forças Armadas e por policiais civis e militares. A OBAN foi financiada por empresários paulistas que estabeleceram um sistema fixo de contribuições. Também serviu de modelo para a criação, em 1970, dos Centros de Operação e Defesa Interna (CODI) e os Destacamentos de Operação Interna (DOI). Os DOI-CODI estavam sob o comando do Ministro de Exército, Gen. Orlando Geisel, e conduziram a maior parte das operações de repressão nas cidades atuando sempre em conjunto.

O DOI-CODI em São Paulo funcionava na Rua Tutoia, nº 921, local considerado como o maior centro de extermínio do Brasil, onde foi morto sob tortura o jornalista Vladimir Herzog, na época editor chefe da TV Cultura de São Paulo. Eram seis selas subterrâneas e uma sela solitária. Tinha salas de tortura e de interrogatório nos fundos do prédio com cadeira do dragão, pau de arara e outras ferramentas de tortura.

Entre os principais financiadores da ditadura militar estavam a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e o Bradesco. Também contribuíram o banqueiro Gastão Vidigal, dono do Banco Mercantil, os empresários Israel Klabin, presidente da Klabin, José Ermírio de Moraes, da indústria de cimento Votorantim, Henri Burke, da Gerdau e Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragaz. No que diz respeito ao presidente da Ultragaz, ele acompanhava presencialmente as sessões de tortura.

Todo este aparato era comandado pessoalmente pelo criminoso covarde coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, homenageado pelo candidato Jair Bolsonaro que deverá receber apoio total do prefeito de Jundiaí.

É uma catástrofe constatarmos que o governo da cidade apoiará um candidato que quer trazer de volta os chamados anos de chumbo, onde milhares de pessoas morreram sendo torturadas por frios assassinos que se esconderam dentro da farda do exército.

Sem dúvida nenhuma o prefeito Luiz Fernando Machado será cobrado no futuro sobre esta sua postura ridícula e desastrosa, oferecendo um apoio profundamente lamentável à volta da ditadura militar no Brasil.

TCHAU QUERIDO ! ! !

NÃO VOTE NELE ! ! ! ( III )

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo condenou o então prefeito Miguel Haddad, e acaba de rejeitar o seu recurso, por ter fracionado licitação quando ele foi prefeito de Jundiaí.

Apenas lembrando que a Lei nº 8.666/93 proíbe o fracionamento deliberado, intencional, adotado como subterfúgio para escapar ao dever de licitar ou de proceder a modalidade de licitação mais complexa. E o deputado Miguel Haddad não ficou nem vermelho.

Mais ainda. O deputado já disse várias vezes na imprensa local que nunca foi condenado em processo algum. Pois é. O amigo deste blog pode dizer sem medo de errar: " Me engana que eu gosto ".

Até quando este político vai querer enganar toda a cidade de Jundiaí ? Ninguém cai mais nesta conversa fiada dele e do PSDB.

A resposta para toda as mentiras tucanas está presente nestas eleições. O ex-governador Geraldo Alckmin vai sofrer uma derrota humilhante encerrando a sua carreira. O mesmo acontecerá com o ridículo candidato João Dória ao governo de São Paulo.

O enterro definitivo do PSDB está em nossas mãos, ou seja, não elegermos mais o tucano Miguel Haddad para que a nossa cidade fique livre de vez destes políticos de beira de estrada, que tratam o poder público como se fosse o quintal de suas casas.

Confiram abaixo alguns trechos da sentença do TCE-SP que condenou o então prefeito Miguel Haddad por fracionamento de licitação:

"...Como é cediço, o fracionamento de licitação apresenta-se quando se divide a despesa para utilizar modalidade licitatória inferior à determinada pela legislação em razão do valor ou para efetuar contratação direta..."

"...Dos autos, infere-se que o fracionamento detectado ocorreu pela ausência de adequado planejamento da Administração, referente ao quanto deveria ser consumido pelos órgãos administrativos, assim como em relação à previsão da respectiva despesa..."

"...E nos termos do que dispõe a Resolução n.º 03/2012 deste Tribunal, JULGO IRREGULAR a matéria em apreço, com fundamento no artigo 33, III, “b” c.c. artigo 36, parágrafo único, ambos da Lei Complementar n.º 709/1993..."

Para lerem a sentença do TCE-SP, na íntegra, cliquem aqui.

Para lerem a rejeição do recurso pelo TCE-SP, na íntegra, cliquem aqui.

NÃO VOTE NELE ! ! ! ( II )

Aqui está mais um motivo para você não votar em Miguel Haddad.

Ainda no ano de 2010, quando este tucano era prefeito, ele prometeu em reunião com os moradores do bairro Champirra que iria asfaltar as ruas da região. Tudo mentira. Tudo enganação. Aliás, a carreira política deste deputado tem sido uma mentira.

Desde aquela reunião em 2010, onde os moradores foram enganados pelo então prefeito do PSDB, eles estão esperando o asfalto.

As ruas do bairro ficaram intransitáveis diante do descaso da prefeitura. Todos os habitantes do Champirra estão em pé de guerra com o deputado Miguel Haddad, que não pode nem passar pelo bairro sob o risco de ser xingado ou até agredido por alguns moradores.

Este é o resultado de anos e anos de descaso com a cidade por parte de Miguel Haddad, que tem pensado apenas em sua carreira política.

Mais um motivo para dizermos aqui, agora em um ruidoso coro com o bairro Champirra: FORA MIGUEL HADDAD !!!

Seguem as imagens de mais uma das mentiras desse tucano:

Em reunião com os moradores, Miguel Haddad prometeu o asfalto.

As ruas do bairro Champirra, até hoje sem o asfalto prometido.

NÃO VOTE NELE ! ! ! ( I )

No próximo domingo teremos eleições gerais em todo o Brasil. É mais uma oportunidade para defenestrarmos as velhas oligarquias que tomaram posse da política do país há muitas décadas.

Para nós jundiaienses a situação também é trágica. A cidade tem sido envergonhada sistematicamente nos últimos 4 anos, na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal do PSDB de Jundiaí.

É preciso urgentemente colocarmos para fora da política o atual deputado federal Miguel Haddad. Não somente pela sua história política pregressa ocupando cargos no executivo municipal, mas também pelo seu posicionamento funesto nas votações em que participou em Brasília.

O tucano Miguel Haddad votou a favor da terceirização das relações de trabalho, votou a favor do fim da CLT, colocou-se favorável à reforma da previdência, sempre votou a favor dos interesses do agronegócio que está destruindo a estrutura agrária do país, votou a favor da entrega de 70% do pré-sal às petroleiras estrangeiras, votou a favor da cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff, que não cometeu crime nenhum para ser deposta, enfim, foi um deputado federal desprezível.

O histórico político de Miguel Haddad na capital federal foi sempre contra os interesses do povo brasileiro. É por isso que ele tem de ser rejeitado pelos eleitores nesta eleição.

Uma cidade do porte e da grandeza de Jundiaí não pode mais ser representada por políticos de 5ª categoria, desprovidos de qualquer compromisso com o interesse público.

Por isso, caros amigos deste blog, vamos banir da política o deputado Miguel Haddad e mandá-lo de volta para casa para que ele possa cuidar de seus negócios particulares, que não são poucos, afinal de contas nos últimos 4 anos o seu patrimônio pessoal declarado aumentou 200%, ou seja, pulou de R$ 11 milhões em 2014 para R$ 29 milhões em 2018.

Assim sendo, vamos todos juntos dizer: FORA MIGUEL HADDAD !!!

C O N D E N A D O ! ! !

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO: TC-009801/989/15
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Jundiaí
RESPONSÁVEL: Miguel Moubadda Haddad – Prefeito à época
ASSUNTO: Apartado de contas do exercício de 2012 para tratar das despesas com horas extras.
EXERCÍCIO: 2012
MPC: Ato Normativo n.° 006/14 – PGC
INSTRUÇÃO: UR-03/DSF-I

Mais uma farra com o dinheiro público foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Como de costume, esta rejeição foi sobre os desmandos do então prefeito Miguel Haddad.

A condenação foi sobre o verdadeiro carnaval de distribuição de horas extras que infesta os governos municipais do PSDB.

Uma vergonha. Mas para os prefeitos tucanos que passam pela prefeitura não há problema nenhum, afinal de contas o dinheiro gasto com as horas extras não é deles e sim do contribuinte. Então, meus amigos, eles torram o dinheiro público sem o menor constrangimento.

Segundo o TCE-SP, o gasto com horas extras no ano de 2012 foi de 6,32% do total bruto de toda a folha de pagamento. Este esbulho representa a quantia de R$ 100 milhões. Um verdadeiro desastre econômico.

Leiam abaixo alguns dos argumentos declarados pelo TCE-SP:

"...As justificativas apresentadas pelo responsável não lhe socorrem, o crescimento populacional no município não foi imprevisível e imediato, e deveria ter sido acompanhado pelo administrador a fim de mobilizar esforços para aparelhar de pessoal suficiente e capacitado a esse atendimento aos novos munícipes..."

"...Aliás, as razões expostas comprovam exatamente o contrário, haja vista que, desacompanhadas de documentação comprobatória da real situação de excepcionalidade que justificasse o número de horas extraordinárias pagas de modo habitual..."

"...Ante o exposto, restou evidente o descompasso entre a conduta da Administração Pública e a vontade da lei, razão pela qual a decisão pela irregularidade é medida adequada..."

E este ex-prefeito ainda tem a coragem, o desplante, a desfaçatez e o descaramento sem limites de querer se reeleger deputado federal. Ele é uma lástima. Uma catástrofe política sem precedentes para Jundiaí.

Para lerem a sentença do TCE-SP, na íntegra, cliquem aqui.

O FIM DO BRT ! ! !

FOTO: O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decretou o enterro do BRT mantendo o bloqueio judicial ao projeto.

A Caixa Econômica Federal deveria liberar, na condição de um financiamento, o valor de R$ 106 milhões visando a construção da 1ª fase do BRT. A contrapartida da prefeitura de Jundiaí seria no valor de R$ 28,5 milhões, sendo R$ 10 milhões gastos com recursos próprios e os outros R$ 18,5 milhões emprestados do Banco do Brasil, além de outros custos adicionais acrescentados ao projeto.

O total do custo da obra para a 1ª fase do BRT seria de R$ 150 milhões.

Após uma denúncia que fizemos apontando enormes irregularidades no projeto, a Promotoria de Justiça de Jundiaí instaurou um Inquérito Civil que resultou em uma Ação Civil Pública no Fórum local.

Após cuidadosa análise de toda a vasta documentação e argumentação jurídica oferecida pelo Ministério Público ao Judiciário, o Meritíssimo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, Dr. Gustavo Pisarewski Moisés, suspendeu todo o processo relativo à concorrência pública para a construção do BRT.

O magistrado decidiu ainda vetar a celebração de qualquer contrato administrativo derivado da concorrência ou, se ele já foi celebrado, suspender os seus efeitos, vedada a realização de qualquer obra ou qualquer prestação de serviço, incluindo a elaboração dos projetos executivos, até decisão em contrário.

As determinações judiciais emitidas pela sentença foram as seguintes:

1) Sejam promovidas audiências públicas e debates com a efetiva participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, assim como sejam ouvidos todos os Conselhos Municipais afetos à matéria, o que deve ser providenciado e garantido diretamente pelo próprio réu.

2) Seja realizado o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA / RIMA) ou, conforme o caso, o Relatório Ambiental Preliminar (RAP).

3) Sejam obtidos todos os licenciamentos ambientais prévios necessários ao empreendimento.

4) Sejam realizados o Estudo e o Relatório de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV - e o Relatório de Impacto de Trânsito - RIT.

5) Seja elaborado e concluído o Plano de Mobilidade Urbana de Jundiaí, previsto no Plano Diretor.

Recentemente o gestor da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte da cidade, Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro, anunciou que vai dar continuidade à implantação do projeto BRT.

Na verdade este é mais um engodo do governo do PSDB. Só que eles não enganam a mais ninguém. Já estão afundando em um mar de mentiras apenas pensando em suas próximas eleições.

No dia 11 de setembro passado a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de de São Paulo negou provimento ao recurso impetrado pela prefeitura de Jundiaí, o que manteve o bloqueio judicial à implantação do projeto do BRT.

Para lerem o acórdão do Tribunal de Justiça, na íntegra, cliquem aqui.

ESBULHO SEM FIM ! ! !

"...Trata-se de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, objetivando a suspensão de toda e qualquer publicidade, propaganda ou comunicação social, até que realizado o seguinte:a) liquidação do déficit habitacional do Município de Jundiaí; b) solução da dívida do Hospital São Vicente; c) liquidação do déficit de vagas em creches públicas; d) manutenção da regularidade de vagas no ensino fundamental..."

"...Ademais, é possível verificar, no caso concreto, que a sentença não substituiu o administrador na definição das políticas públicas ou alocação de recursos. Ao contrário, determinou-se à Municipalidade, apenas e tão somente, a abstenção quanto à realização de despesas com publicidade em percentual maior do que aquelas investidas nas áreas da saúde, habitação e educação. E, tal pronunciamento é indiscutivelmente razoável..."

Estes são trechos do acórdão emitido em sessão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que proferiu a decisão de manter a sentença proibindo os gastos milionários com publicidade pela prefeitura de Jundiaí. Porém, parece que o executivo municipal está fazendo de conta que não leu a sentença. Confiram:

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO - 19/09/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
CONTRATADA: DGENTIL PROPAGANDA LTDA.
PROCESSO: 04.380-2/18
CONTRATO: 117/18
ASSINATURA: 17/09/18
VALOR: R$ 6.000.000,00
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.

Oras bolas, a justiça proibiu os gastos excessivos com publicidade efetuados pela prefeitura de Jundiaí, mas a gastança continua. Tudo com o objetivo principal de promover a imagem do prefeito de plantão.

Uma lástima. Um desplante. Uma desfaçatez com o dinheiro do povo.

Alguém tem de ser responsabilizado por isso. O poder público não é a casa da Irene, onde os seus frequentadores gozam as delícias da vida.

DEMAGOGIA BARATA ! ! !

No final de 2017 a Câmara dos Deputados aprovou a criação de um fundo partidário público na ordem de 3,6 bilhões de reais. Este fundo está abastecendo a campanha eleitoral dos candidatos nestas eleições.

Naquela votação, o deputado federal Miguel Haddad votou contra a criação deste fundo, justificando o seguinte: " Fui contra a aprovação do fundo partidário. É inadmissível o financiamento eleitoral enquanto faltam recursos para áreas essenciais, como saúde e educação ".

Quem lê esta justificativa vai ter a sensação de que ela foi dita com sinceridade. Puro engano. É tudo mentira.

Nestas eleições de 2018 o diretório nacional do PSDB acaba de repassar para a campanha do mesmo Miguel Haddad a quantia de R$ 1 milhão, dinheiro originário do fundo partidário.

Então funciona assim: O deputado federal Miguel Haddad disse que é um absurdo gastarem dinheiro com este fundo partidário enquanto falta dinheiro para a educação e a saúde. Depois, sem o menor constrangimento, o mesmo Miguel Haddad lança mão de R$ 1 milhão do fundo partidário, que ele mesmo criticou, para custear a sua campanha.

He He He, QUE COISA, HEIN ?

A classe política zomba de nossa cara a toda hora. Tratam a população com uma desfaçatez que já ultrapassou a todos os limites.

Porém, temos a esperança que o eleitor coloque Miguel Haddad para fora da política. Todos nós já estamos cansados de sermos enganados e tratados com este descaso repugnante.

Confiram abaixo o comprovante da verba de R$ 1 milhão, originada do fundo partidário, que irá abastecer a campanha de Miguel Haddad:

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BARRADO NO BAILE ! ! !

Através do Processo nº 1092423-94.2016.8.26.0100 (número de origem), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo penhorou o maquinário, recursos financeiros e a marca "Jornal de Jundiaí". Esta ação foi sentenciada pela Dra. Tamara Hochgreb Matos, meritíssima juíza de direito da 24ª Vara Cível - Foro Central Cível.

Após a devida apelação, a 34ª Câmara de Direito Privado rejeitou os recursos dos proprietários deste jornal através do bombástico processo que leva o nº 2008454-08.2018.8.26.0000, sob a responsabilidade da meritíssima desembargadora Dra. Cristina Zucchi.

O valor desta ação foi de R$ 2.457.656,49.

Lamentável a situação a que chegou a imprensa de Jundiaí. No caso em questão, é apenas a triste consequência de muitos anos de ausência do compromisso com a informação e de uma vinculação lastimável com as verbas públicas de publicidade. O resultado não poderia ser outro.

Apenas lembrando que isto não ocorria em tempos imemoriais.

Quando o Jornal de Jundiaí chamava-se "A Folha" e era de propriedade do Círculo Operário Jundiaiense, fatos como este jamais aconteceram.

Sob a batuta do padre Adalberto de Paula Nunes, o jornal A Folha dedicava-se única e exclusivamente a informar ao povo de Jundiaí sobre as notícias que envolviam o cotidiano do município, não guardando qualquer vínculo com o poder público local.

Homens como Francisco Pessolano, padre Octávio de Sá Gurgel, padre Adalberto da Paula Nunes, padre Antônio Maria Toloi Stafuzza, padre Thomaz Moliani, José Seckler Machado, José Maria do Monte Carmello, foram dignos e ilustres jundiaienses que escreveram uma história bonita em nossa terra através do Circulo Operário Jundiaiense.

Mas isso já foi há muito tempo, perdendo-se na memória da cidade.

Nos dias de hoje o jornalismo foi transformado em um simples negócio onde o que vale é o quanto se paga pela notícia.

Para lerem a sentença da execução, na íntegra, cliquem aqui.

Para lerem a sentença sobre o recurso, na íntegra, cliquem aqui.

MAIS ILEGALIDADES ! ! !

FOTO: Um veículo com propaganda eleitoral do candidato Marcelo Gastaldo dentro do Geresol, órgão público da prefeitura de Jundiaí. Aí está uma campanha eleitoral irregular do vale tudo, prática rotineira do grupo político que nos governa há mais de 30 anos.

A esculhambação política neste país é profundamente lamentável sob todos os aspectos. Para se perpetuarem no poder os políticos usam de todas as armas possíveis, legais e ilegais, pois não querem, nem por hipótese, tirar da boca a doce teta do poder público.

Mais um exemplo desta postura desastrosa de pisotear a lei ocorreu recentemente no Geresol, órgão de reciclagem de resíduos sólidos pertencente à prefeitura de Jundiaí.

Um veículo com um adesivo do candidato Marcelo Gastaldo estacionado e fazendo campanha eleitoral subliminar dentro de um próprio público.

Apenas lembrando que a utilização de próprios públicos para campanha política é crime eleitoral previsto na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que diz o seguinte sobre o assunto:

Art. 37 - Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados:

§ 2º - Não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos...

Quem utilizar repartições públicas para propaganda eleitoral poderá ter pena de detenção de 6 meses e multa no valor de 2 a 8 mil reais.

Mas em cidades governadas pelo PSDB, como Jundiaí, a lei é um mero detalhe sem importância. O que vale é ganhar a eleição.

FIM DO MISTÉRIO ! ! !

O descalabro público da entrega dos uniformes escolares está, enfim, bem esclarecido. As autoridades municipais tem dito que o atraso na entrega dos uniformes foi culpa das empresas. Outras vezes chegaram a jogar a culpa no governo anterior.

Pedimos aos amigos que frequentam este blog para lerem com atenção a situação relatada a seguir, que mostra a verdadeira razão sobre tudo o que ocorreu envolvendo o caso dos uniformes escolares.

Tratou-se do Pregão Eletrônico cujo objeto foi o Registro de Preços de diversos itens do gênero Uniforme Escolar, divididos em 02 Lotes, onde cada Lote se subdivide em Cota Principal e Cota Reservada, em atendimento ao disposto na Lei Complementar 123/2006.

Após a abertura das propostas, restou definida a seguinte ordem de classificação das empresas para a Cota Principal:

1º NOVO TEMPO IND. E COM. DE ARTIGOS ESCOLARES EIRELI
2º TRILHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS Ltda. ME
3º TEXTIL VILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ltda. ME
4º HAWAI 2010 COMERCIAL Ltda.

Na Cota Principal a empresa NOVO TEMPO foi desclassificada em razão de não ter apresentado amostras e laudos.

Da mesma forma, a empresa TRILHA, após a apresentação de seus documentos, amostras e laudos, também teve seus laudos reprovados e consequentemente foi desclassificada.

Acontece que, após as desclassificações, a administração municipal convocou a 4ª classificada (HAWAI 2010 COMERCIAL Ltda.) na Cota Principal em detrimento da convocação da 3ª classificada (TEXTIL VILLE). Aí começaram todos os desdobramentos lamentáveis sobre o uniforme escolar que deveria ser oferecido pela prefeitura.

A empresa TEXTIL VILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ltda., que foi a 3ª colocada no certame, entrou com um Mandado da Segurança pedindo, através de uma Liminar, a suspensão do Procedimento Licitatório do referido Pregão Eletrônico nº 325/2017 até o julgamento do mérito deste Mandado de Segurança.

O meritíssimo juiz da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, Dr. Gustavo Pisarewski Moisés, deferiu o pedido liminar para determinar a suspensão do Pregão Eletrônico n. 325/2017 (Lote 01 – cota principal) da Prefeitura do Município de Jundiaí, decretando-se a suspensão de todos e quaisquer de seus efeitos de direito, até nova decisão em contrário.

A partir daí, pasmem os senhores, o executivo municipal protocolou junto à mesma Vara da Fazenda Pública um pedido de acordo sobre o Mandado de Segurança. Neste pedido de acordo a prefeitura reconhece a ilegalidade e a nulidade desta licitação sobre o uniforme escolar.

Isso é uma barbaridade jurídica pois, além da prefeitura reconhecer a ilegalidade da licitação, não existe acordo em Mandado de Segurança.

Não poderia ser outro o posicionamento do juiz da Vara da Fazenda Pública negando este acordo absurdo, argumentando o seguinte:

"...Descabe, com toda a vênia, a homologação de acordo em ação mandamental. Na ação mandamental, o seu objeto toca a haver ou não ilegalidade em ato de autoridade pública..."

"...Assim, o juízo não vai homologar aqui qualquer acordo..."

Resumo da ópera: A prefeitura reconheceu perante o juízo ter cometido ilegalidades na licitação dos uniformes e ainda propôs um absurdo acordo em um Mandado de Segurança, o que foi, é claro, expressa e imediatamente rejeitado pelo respectivo magistrado.

Portanto, fica bastante claro que esta concorrência a respeito dos uniformes não deve terminar tão cedo. E já estamos em setembro.

Então como é que é isso ? Por acaso o secretário dos negócios jurídicos da prefeitura estava de acordo com estas ilegalidades ? O prefeito Luiz Fernando Machado, que é bacharel em direito, tinha conhecimento e concordou com todos estes detalhes ilegais desta licitação ?

Alguém tem de vir a público para dar alguma explicação. Não é possível que esta verdadeira calamidade jurídica fique por isso mesmo enquanto as crianças da rede municipal de ensino estão sem os seus uniformes.

ESBÓRNIA TUCANA ! ! !

* REMOVIDO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL *

IMPRENSA VENDIDA ! ! !

O ex-prefeito Miguel Haddad, em seus 4 últimos anos de desgoverno, gastou R$ 33 milhões com propaganda. O ex-prefeito Pedro Bigardi, em seus 4 anos de mandato, gastou R$ 29 milhões com propaganda.

Nestes dois mandatos a prefeitura de Jundiaí gastou R$ 62 milhões só com a publicidade pública, cujo objetivo principal era a mera promoção da imagem pessoal dos prefeitos em questão.

Diante destes fatos lamentáveis, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública para que a prefeitura local deixe de gastar dinheiro com propaganda e priorize investimentos sociais.

Esta ação é de autoria dos promotores Claudemir Battalini, Flamínio Silveira Amaral Júnior, Jorge Alberto Mamede Masseran, Amanda Luiza Soares Lopes Kahil, Karina Bagnatori e Maria Paula Machado de Campos.

A prefeitura contestou a posição dos promotores, porém perdeu em 1ª instância, recorrendo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A colenda corte de justiça de São Paulo acaba de rejeitar o recurso da prefeitura mantendo a sentença condenatória da 1ª instância.

Confiram agora alguns detalhes desta decisão do tribunal:

"...Verifica-se dos autos que as despesas com publicidade e propaganda estão sendo feitas de forma não razoável e não proporcional no Município de Jundiaí..."

"...Não é razoável ou proporcional, portanto, que se gaste cerca de doze milhões de reais com publicidade em 2015, enquanto, a par do notório déficit habitacional, tenha-se tido uma despesa de menos de dois milhões e meio em 2015 para a área da habitação de interesse social..."

"...O réu deve providenciar o imediato e integral cumprimento da ordem, adotando as medidas administrativas necessárias para tanto, sob pena de imposição e incidência de multa diária de R$ 10.000,00..."

"...O julgamento teve a participação dos Desembargadores Maria Laura Tavares, Nogueira Diefenthaler, Marcelo Berthe e Fermino Magnani Filho. "

São Paulo, 14 de agosto de 2018

Francisco Bianco
Relator

Com esta decisão acaba de vez a farra com o dinheiro público na qual estava mergulhada a imprensa de Jundiaí.

Para lerem esta sentença do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na íntegra, cliquem aqui.

NA ALÇA DE MIRA ! ! !

Há algum tempo temos divulgado as condenações do ex-prefeito Miguel Haddad a respeito de uma Ação Popular impetrada pelo ex-vereador Antonio Galdino que versava sobre um contrato sem licitação celebrado entre a prefeitura de Jundiaí e o jornalista Jayme Martins.

O atual deputado federal tucano, nesta Ação Popular, foi condenado em 1ª instância, aqui em Jundiaí, foi condenado em 2ª instância, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi condenado em 3ª instância, no Superior Tribunal de Justiça em Brasília e foi condenado em última instância, no Supremo Tribunal Federal.

Perante estas condenações nos tribunais superiores, formados por um colegiado de juízes, o parlamentar ficou inelegível.

Diante do exposto, estivemos presentes semana passada na capital paulista na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo onde protocolamos uma petição pedindo a impugnação do registro de candidatura do deputado federal Miguel Haddad.

Segundo a legislação em vigor, foi cometido neste contrato sem licitação pública um ato de improbidade administrativa, o que provoca a inelegibilidade de seu autor, o então prefeito Miguel Haddad.

Como tem sido divulgado amplamente em todo o país, a lei é para todos. Portanto, o deputado federal do PSDB deve ter o seu registro de candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral.

Confiram abaixo os detalhes do processo no TRE-SP:

***** CLIQUE SOBRE A IMAGEM PARA AUMENTAR DE TAMANHO *****

AS SOMBRAS DA FORTUNA ! ! !

Vamos fazer algumas continhas básicas ? Então vamos a elas.

Salário atual de deputado federal:

Por mês - R$ 33.763,00

Por ano - R$ 405.156,00

Em 4 anos - R$ 1.620.624,00

Isso quer dizer que os atuais deputados federais terão recebido nos seus 4 anos de mandato a quantia de R$ 1.620.624,00 a título de salário.

Só que os números não batem. A diferença é astronômica no que diz respeito ao deputado federal jundiaiense. Vamos entender.

Nas eleições de 2014, o deputado federal Miguel Haddad apresentou uma declaração de bens à Justiça Eleitoral dando conta de que o seu patrimônio chegava a R$ 11.383.318,30.

Agora em 2018, 4 anos depois, o mesmo deputado federal apresentou uma declaração de bens à Justiça Eleitoral dando conta de que o seu patrimônio chegou a R$ 29.316.575,11.

Isso quer dizer que, em 4 anos de mandato como deputado federal, a única atividade que o tucano exerceu neste período, o patrimônio do parlamentar cresceu cerca de R$ 18 milhões.

Só que nestes mesmos 4 anos, o deputado recebeu um total de apenas R$ 1.620.624,00 relativos ao seu salário.

Mas e os outros R$ 17 milhões de onde vieram ? Qual a sua origem ?

Sinistro, muito sinistro tudo isso. O deputado federal Miguel Haddad precisa dar explicações à população para que não fique nenhuma dúvida no ar a respeito de seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral.

Confiram abaixo os quadros comparativos do patrimônio do deputado federal Miguel Haddad apresentado à Justiça Eleitoral nas eleições de 2014 e 2018. Uma diferença de valores simplesmente monumental:

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*** ELEIÇÕES 2014 ***

*** ELEIÇÕES 2018 ***