VEREADORES NO FIO DA NAVALHA ! ! !

VEREADORA ANA VICENTINA TONELLI

PROCESSO: PET Nº 175377
Nº ÚNICO: 175377.2011.626.0000
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - SP
N.° Origem: 103000000688/200121
PROTOCOLO: 1800352011 - 22/09/2011 17:13
REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REQUERIDO: ANA VICENTINA TONELLI
ADVOGADO: LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA
ADVOGADO: LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA
ADVOGADA: MARIA SILVIA MADEIRA MOREIRA SALATA
ADVOGADA: MIRIAN KEIKO SANCHES
ADVOGADO: ESTAGIÁRIO LENINE PÓVOAS DE ABREU
ADVOGADA: ESTAGIÁRIA CIBELE THAÍSA DOS RAMOS
ADVOGADO: ANDRÉIA APARECIDA SOUZA ALVES BAUNGARTE
RELATORA: JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA - SEM JUSTA CAUSA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610/07 - PEÇAS DE INFORMAÇÃO PRE/SP Nº 1.03.000.000688/2011-21
LOCALIZAÇÃO: SJ-GAB-GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA
FASE ATUAL: 13/01/2012 13:14-Recebido

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VEREADOR PAULO SÉRGIO MARTINS

PROCESSO: PET Nº 262762
Nº ÚNICO: 262762.2011.626.0000
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - SP
PROTOCOLO: 3081442011 - 02/12/2011 17:54
REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REQUERIDO: PAULO SERGIO MARTINS
REQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DE JUNDIAÍ, PELA COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL
RELATOR: JUIZ JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - SEM JUSTA CAUSA - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA - RESOLUÇÃO TSE Nº 22610/2007 - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEÇAS DE INFORMAÇÃO (PI) PRE/SP Nº 1.03.000.001415/2011-02
LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL: 12/01/2012 14:55-Juntada do documento nº 2.335/2012

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VEREADOR ENIVALDO RAMOS DE FREITAS ( VAL )

PROCESSO: PET Nº 229765
Nº ÚNICO: 229765.2011.626.0000
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - SP
PROTOCOLO: 3013482011 - 22/11/2011 18:41
REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REQUERIDO: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
ADVOGADA: FABIANA DE SOUZA DIAS
ADVOGADO: GUSTAVO LEOPOLDO CASSERTA MARYSSAEL DE CAMPOS
ADVOGADO: ELISANDRA CARLA FURIGATO
ADVOGADO: IRIS GABRIELA SPADONI
ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA MENIN
ADVOGADO: ESTAGIÁRIA MIRIAN SOARES DE PAULA
REQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV DE JUNDIAÍ, PELA COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL
ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA MENIN
RELATORA: JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - SEM JUSTA CAUSA - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA - RESOLUÇÃO TSE Nº 22610/2007 - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEÇAS DE INFORMAÇÃO (PI) PRE/SP Nº 1.03.000.001366/2011-08
LOCALIZAÇÃO: SJ-GAB-GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA
FASE ATUAL: 12/01/2012 16:28-Recebido

ACREDITE SE QUISER ! ! !

Há algum tempo protocolamos uma representação no Ministério Público local denunciando a presença de 10 assessores atuando ilegalmente na Câmara Municipal. Eles assessoravam os 5 vereadores que ocupavam as 5 cadeiras extintas quando o número de parlamentares foi reduzido de 21 para 16. Só que existe um detalhe: As 5 cadeiras foram extintas, mas os cargos de assessores não. Muito pelo contrário. Esses cargos foram distribuídos para as bancadas do legislativo nomearem pessoas de sua confiança. Esta denúncia transformou-se em um Inquérito Civil onde o Ministério Público reconheceu a ilegalidade dos cargos ao contestar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o por que as contas do legislativo foram aprovadas se estes assessores não foram demitidos. Muito bem. O Jornal de Jundiaí de hoje trás uma matéria sobre essa questão dizendo que o Ministério Público deve extinguir o inquérito já que os assessores já foram demitidos. ISSO É UM ABSURDO !!! Ao invés de encerrar o inquérito, a promotoria de justiça tem de denunciar os vereadores e funcionários envolvidos nesta ilegalidade, por crime de Improbidade Administrativa e pedir que os responsáveis por este ilícito devolvam ao erário o dinheiro gasto indevidamente pela Câmara Municipal com estes assessores. Se este inquérito for realmente arquivado e a impunidade prevalecer, faremos uma representação junto à Corregedoria do Ministério Público em São Paulo para que ela se manifeste sobre o assunto.

E A FARRA COM O ERÁRIO CONTINUA ! ! !

Imprensa Oficial do Município
Data: 03/01/2012
Contratante: Prefeitura do Município de Jundiaí
Contratada: Operacional Projetos e Construções Ltda.
Processo nº 20.884-8/11
Contrato nº 224/1
Assinatura: 29/12/2011
Valor: R$ 2.483.222,90
Objeto: Execução de obra de construção de espaço para prática esportiva na EMEB Luzia Francisca de Souza Martins - Bairro Ivoturucaia

Conversando com alguns amigos engenheiros ficou claro que para ser construída uma escola municipal "nova" poderiam gastar, queimando dinheiro, aproximadamente o valor de R$ 1 milhão. Oras bolas, vão gastar R$ 2,5 milhão para edificar apenas um espaço para prática esportiva em uma escola já existente. E não ficam nem vermelhos em publicar uma barbaridade dessas. Como este deverá ser o último ano do PSDB na prefeitura, preparem seus corações pois verdadeiros absurdos serão cometidos com o dinheiro público.

AINDA A QUESTÃO DO PLANO DIRETOR ! ! !

Esta audiência pública de hoje para discutir o Plano Diretor é mais um embuste. Todas as modificações a serem feitas ocorrerão no colo do grupo político que governa a cidade há mais de 20 anos. Uma destas alterações é um verdadeiro absurdo, uma afronta: É o chamado "direito de preempção", ou seja, você que tem um imóvel e deseja vendê-lo, não poderá oferecer para quem você quiser pois a prioridade de compra passará a ser da prefeitura. Isso é inaceitável. Um tapa na cara do povo de Jundiaí. Mas os descalabros não param por aí. Acaba de tomar posse a nova direção da Comissão do Plano Diretor que terá como novo presidente o empreiteiro Nivaldo Callegari. Vale lembrar que este arquiteto, vice-presidente do COMDEMA representando a PROEMPI, faz parte do grupo que desarticulou totalmente este conselho ambiental defendendo os interesses dos empreendedores imobiliários da cidade. Isso mostra bem claro que a já combalida Comissão do Plano Diretor terá o mesmo destino do COMDEMA transformando-se em uma presa fácil da especulação imobiliária que tomou conta da política local. Enquanto isso, além do munícipe continuar empilhado no Hospital São Vicente, quase 2.000 crianças continuam sem creche em Jundiaí.

AS APARÊNCIAS ENGANAM ! ! !

Segundo o que divulgou a imprensa local, a Prefeitura de Jundiaí, através do Conselho Municipal de Agricultura, está criando o Fundo de Desenvolvimento para a Agricultura e Pecuária (Fundeagro) cujo principal objetivo é fixar o produtor na terra. Voltando um pouco no tempo, no ano de 2004 foram realizadas algumas mudanças no Plano Diretor de Jundiaí. Naquela época, grande parte da área rural da cidade foi transformada em área urbana, ou seja, os proprietários de terra que pagavam o ITR passaram a ter de pagar IPTU. Um monstruoso aumento. Só que tem um detalhe: A prefeitura notificou os produtores sobre esta mudança apenas 3 anos depois. Grande parte dos agricultores, pegos de surpresa, não tinham recursos para quitarem o IPTU já que a diferença para o ITR era enorme, somando-se o valor dos 3 anos. Resultado: tiveram de vender todas as suas propriedades. Sabem quem comprou a maioria delas ? Sabem quem ? Sabem quem ? He He He. Isso mesmo. A família de um certo ex-prefeito, que estamos proibidos pela justiça de citar seu nome, com o objetivo de construir condomínios de luxo nestas áreas. A grande pergunta que fica é a seguinte: Teria a prefeitura silenciado, durante 3 anos, sobre esta alteração apenas para atender aos interesses de conhecidos especuladores imobiliários da cidade ou as autoridades municipais esqueceram de comunicar aos agricultores sobre esta mudança ? Pois é. Depois de tudo disso, estas mesmas autoridades municipais, agora, dizem o seguinte: " Só se consegue manter o agricultor em seu sítio se oferecer a ele condições de ter rendimentos. Isso é o mínimo ". E não ficam nem vermelhos !!!

REFLEXÕES SOBRE ESTAS 5 POSTAGENS ! ! !