O Brasil tem passado nos últimos tempos por desastres enormes. O mais recente foi o rompimento da barragem de Brumadinho. Enganam-se as pessoas que acham que as tragédias estão longe daqui.
Pasmem os senhores: O Paço Municipal de Jundiaí após 30 anos de sua inauguração não possui até os dias de hoje o seu "habite-se". Isso mesmo. A sede do executivo municipal está totalmente irregular.
O "habite-se" é um documento emitido pela Prefeitura e tem como finalidade garantir que a construção cumpriu tudo o que estava previsto no projeto aprovado. Desta forma, o "habite-se" deverá ser requerido assim que a obra estiver finalizada e irá corresponder à garantia de que o imóvel atende às exigências da legislação municipal.
Para que o "habite-se" seja emitido é necessário que o Corpo de Bombeiros faça uma vistoria final no imóvel e libere a sua licença para que a construção possa ser utilizada.
No caso do Paço Municipal não existe o laudo do Corpo de Bombeiros e, consequentemente, não há o "habite-se". Isso quer dizer que o imóvel onde funciona a prefeitura é, de acordo com a lei, um prédio clandestino, ou seja, não poderia ser aberto ao público por não atender às normas de segurança exigidas pela legislação vigente.
Como é que pode uma barbaridade dessas ? Há 30 anos que entra prefeito e sai prefeito mas não conseguem o alvará do Corpo de Bombeiros e nem o "habite-se" emitido pela própria prefeitura. E se ocorrer uma tragédia ? Se houver um incêndio devastador no imóvel ?
Se ocorrer uma desgraça o prefeito vai dizer que não sabia de nada, o gestor de planejamento vai dizer que fez a parte dele pedindo providências e o diretor de obras vai dizer que estava tudo em ordem e o acidente não foi responsabilidade da administração municipal.
No final das contas, o culpado será o ascensorista.
