quinta-feira, 20 de agosto de 2020

ISSO É UMA VERGONHA ! ! !

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO - 19/08/2020 

DECRETO Nº 29.180, DE 06 DE AGOSTO DE 2020

LUIZ FERNANDO MACHADO, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 39.426-0/2019, 

D E C R E T A: Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da DAE S/A - Água e Esgoto, parte da área do imóvel objeto da matrícula nº 109.626 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, localizado na Avenida Antonio Pincinato, s/nº, Fazenda Ermida, neste Município, de propriedade da FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO, destinada à implantação da futura Estação de Tratamento de Água - ETA - Vetor Oeste, caracterizada na planta anexa que, devidamente rubricada, fica fazendo parte integrante deste Decreto.

Há algum tempo, o decreto Nº 28.024 de 06 de fevereiro de 2019, da Prefeitura de Jundiaí, determinou a desapropriação de parte da Fazenda Ribeirão, localizada dentro do território da Serra do Japi, para a construção de uma represa para abastecimento de água na cidade.

Agora, ao lado da Fazenda Ribeirão, em terras da Fazenda Ermida, a DAE S/A vai construir uma nova Estação de Tratamento de Água. 

Apenas uma incrível coincidência. Tanto a nova represa que será construída na Fazenda Ribeirão, quanto a nova Estação de Tratamento de Água que será construída na Fazenda Ermida,  são obras vizinhas ao loteamento industrial de um velho conhecido de todos nós. 

Sabem quem ? He He He. Ele Mesmo. O ex-prefeito Miguel Haddad.

Pedimos aos amigos deste blog a atenção aos mapas abaixo. Eles são bastante esclarecedores no sentido de constatarmos a quem estas obras, pagas com o dinheiro público, vão favorecer. Confiram :

Figura 1: Planta da nova Estação de Tratamento de água publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/08/2020. 

 
Figura 2: Represa a ser construída na Fazenda Ribeirão.
Figura 3: ETA a ser construída na Fazenda Ermida.
 
Nas duas imagens abaixo podemos notar claramente a proximidade das obras ao loteamento industrial do ex-prefeito Miguel Haddad.  
 

segunda-feira, 17 de agosto de 2020

O ENREDO DE SEMPRE ! ! !


" O direito é força viva. Por isso, a Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro Estado de Direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança ". 

Esta simbologia a respeito do Estado de Direito está muito longe do cotidiano do poder público em Jundiaí. Aqui por estas plagas o que vale são os interesses pessoais de meia dúzia de coronéis em detrimento dos mais comezinhos princípios jurídicos que balizam a sociedade.

Quando relembramos fatos que mostram a torpeza política local parece que estamos presos ao passado. Mas isso não é verdade, uma vez que as práticas políticas utilizadas outrora são as mesmas de hoje.

Nas eleições de 2012, o então candidato a prefeito pelo PSDB, Luiz Fernando Machado, recebeu doações financeiras de campanha da empresa Jundsondas Poços Artesianos Ltda.. Naquela eleição era permitido que empresas doassem dinheiro para campanhas eleitorais.

Acontece que, naquele ano, esta empresa, Jundsondas Poços Artesianos Ltda., mantinha um contrato de prestação de serviços com a prefeitura de Jundiaí, ou seja, uma empresa contratada pela prefeitura doando dinheiro para candidato a prefeito à esta mesma prefeitura.

Isto era vedado pela Lei Nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelecia normas para as eleições no Brasil.

Sabem o que aconteceu ? Nada. Absolutamente nada. O então prefeito Miguel Haddad, com cara de paisagem, fez de conta que não viu nada.

Mais uma vez os tucanos pisotearam a legislação sem o menor constrangimento e saíram impunes. 

Apenas lembrando que nas eleições municipais de 2008, o então candidato a prefeito pelo mesmo PSDB, Miguel Haddad, foi cassado 7 vezes por ter cometido vários crimes previstos na legislação eleitoral. Mesmo assim ele conseguiu assumir o seu mandato.

Confiram nos quadros abaixo mais esta ilegalidade cometida pelo PSDB de Jundiaí durante o processo eleitoral do ano de 2012 :