ESBÓRNIA TUCANA ! ! !

* REMOVIDO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL *

IMPRENSA VENDIDA ! ! !

O ex-prefeito Miguel Haddad, em seus 4 últimos anos de desgoverno, gastou R$ 33 milhões com propaganda. O ex-prefeito Pedro Bigardi, em seus 4 anos de mandato, gastou R$ 29 milhões com propaganda.

Nestes dois mandatos a prefeitura de Jundiaí gastou R$ 62 milhões só com a publicidade pública, cujo objetivo principal era a mera promoção da imagem pessoal dos prefeitos em questão.

Diante destes fatos lamentáveis, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública para que a prefeitura local deixe de gastar dinheiro com propaganda e priorize investimentos sociais.

Esta ação é de autoria dos promotores Claudemir Battalini, Flamínio Silveira Amaral Júnior, Jorge Alberto Mamede Masseran, Amanda Luiza Soares Lopes Kahil, Karina Bagnatori e Maria Paula Machado de Campos.

A prefeitura contestou a posição dos promotores, porém perdeu em 1ª instância, recorrendo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A colenda corte de justiça de São Paulo acaba de rejeitar o recurso da prefeitura mantendo a sentença condenatória da 1ª instância.

Confiram agora alguns detalhes desta decisão do tribunal:

"...Verifica-se dos autos que as despesas com publicidade e propaganda estão sendo feitas de forma não razoável e não proporcional no Município de Jundiaí..."

"...Não é razoável ou proporcional, portanto, que se gaste cerca de doze milhões de reais com publicidade em 2015, enquanto, a par do notório déficit habitacional, tenha-se tido uma despesa de menos de dois milhões e meio em 2015 para a área da habitação de interesse social..."

"...O réu deve providenciar o imediato e integral cumprimento da ordem, adotando as medidas administrativas necessárias para tanto, sob pena de imposição e incidência de multa diária de R$ 10.000,00..."

"...O julgamento teve a participação dos Desembargadores Maria Laura Tavares, Nogueira Diefenthaler, Marcelo Berthe e Fermino Magnani Filho. "

São Paulo, 14 de agosto de 2018

Francisco Bianco
Relator

Com esta decisão acaba de vez a farra com o dinheiro público na qual estava mergulhada a imprensa de Jundiaí.

Para lerem esta sentença do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na íntegra, cliquem aqui.