A LEI ? ORA, A LEI ! ! !

Vamos apresentar agora, em dois tempos, a trágica situação em que se encontra a nossa cidade em relação às agressões ambientais que ela vem sofrendo debaixo das barbas da prefeitura municipal e da CETESB, organismos que deveriam zelar pelo inestimável patrimônio natural que esta cidade possui. Vamos aos dois casos :

1) No início de 2014 o "governo da mudança" do PCdoB/PT fez um desfile de carnaval no final da Avenida Luiz Latorre. Naquele local as máquinas da prefeitura movimentaram uma enorme quantidade de terra para a realização da festança do Reinado de Momo. Acontece que a região devastada pelo nosso executivo é uma APP - Área de Proteção Permanente. O local é uma ilha de terra. Esta ilha é um fragmento de floresta secundária que sobrou na obra de ampliação da Av. Luiz Latorre, porém muito impactada. Passa por lá o Córrego do Gramadão, que nasce do lado direito da Rodovia dos Bandeirantes, depois passa pela Chácara Gramadão (pertencente ao ex-ministro Delfin Neto), desce pelo vale e é represado várias vezes, inclusive na Madeireira Japy, passando abaixo de uma das vias de acesso ao trevo de Itu (restaurante Casinha Branca) cortando o fragmento. A área está totalmente ilhada por trânsito pesado e por lei não deveria ser assim porque é uma APP.

Denunciamos o fato à CETESB pedindo providências enérgicas sobre o assunto. A CETESB não fez nada. Sequer respondeu ao nosso ofício. Diante desta omissão daquele órgão ambiental, em nome do PCB, denunciamos o caso ao Ministério Público diretamente em São Paulo.

Pelo que apresentamos, o MP encaminhou determinação ao promotor do meio ambiente de Jundiaí, Dr. Claudemir Battalini, no sentido da instalação de um Inquérito Civil para a apuração de eventuais danos ambientais. O inquérito instaurado é de número 4797/15.

FOTO: Imagem aérea da APP - Área de Proteção Permanente.

FOTOS: Devastação da APP para o carnaval de 2014

2) Além de uma construção particular invadir uma área pública, foi construído no local um posto de combustíveis em área que fica a menos de 500 metros da Faculdade Anhanguera, motivo pelo qual afronta, com conhecimento do Poder Público, a Lei Complementar 464/2008, que regula a instalação de novos postos revendedores de combustíveis e de serviços.

O artigo 2° desta lei é bastante claro quando veda a construção de postos de combustíveis a menos de 500 metros de hospitais, casas de saúde, escolas e universidades.

Não bastasse tais afrontas, a instalação do posto de combustíveis foi feita ao lado de um córrego colocando em risco o manancial hídrico, tendo em vista que esse córrego deságua no Rio Jundiaí.

Diante desta ilegalidade alguns munícipes propuseram uma Ação Popular a respeito desta questão. De acordo com a legislação a Ação Popular é um meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio público, à moralidade pública e outros bens jurídicos indicados no texto constitucional.

Apenas um pequeno detalhe: Esta ilegalidade, que está sub judice, foi autorizada pela prefeitura e pela CETESB.

IMAGEM: Planta mostrando o local do posto de combustível a menos de 500 metros da Faculdade Anhanguera.

Este assunto nos remete a um fato recorrente em nossa cidade: A falta de planejamento urbano. É incrível como as autoridades viram as costas para certas coisas. A pergunta que fica sobre estes dois fatos apresentados aqui é a seguinte: Por que a douta secretaria de planejamento e meio ambiente fechou os olhos para a construção deste posto e para a devastação da APP no final da Av. Luiz Latorre ?

Pois é. Enquanto isso a secretária de planejamento, arquiteta Daniela da Câmara Sutti, está preocupadíssima com a urgente preservação da Ponte Torta no bairro do Vianelo. Durmam com um barulho desse.

PENSANDO GRANDE ! ! !

Em seu livro " A Mágica de Pensar Grande " o escritor David Joseph Schwartz descreve qual é a receita para o sucesso. Nestas páginas há programas específicos para prosperar nos relacionamentos, no trabalho, na vida pessoal e familiar. Para alcançar o sucesso, diz o autor, é preciso, antes de tudo, acreditar nele e canalizar a força da convicção para as suas metas mais nobres. Em resumo, se o nosso pensamento for grande os resultados também o serão.

Neste final de semana foi inaugurada a nova unidade do SESC em Jundiaí. Uma obra suntuosa com um projeto arquitetônico invejável e que deverá, sem a menor sombra de dúvida, estar prestando serviços inestimáveis à comunidade jundiaiense. Uma obra que demonstra o grau de respeito com que a cidade deve ser tratada diante da pujança de seu povo e de sua atividade econômica.

Assim sendo, fica evidenciado um contraste realmente constrangedor em Jundiaí. Enquanto os líderes da Federação do Comércio do Estado de São Paulo trataram a cidade com o grau de dignidade que ela possui e representa, as autoridades locais lançam mão de uma visão chinfrim de gestão de cidades através de um planejamento urbano digno do século XIX e que não vai além de um banco de jardim.

Ao mesmo tempo em que temos a noção da falta de planejamento na cidade pela incompetência de nossas autoridades, assistam ao vídeo que retrata um pouco da ideia de modernidade, sentimento este que, em Jundiaí, ficou esquecido em um passado longínquo nos tempos do emérito professor da USP, arquiteto Candido Malta Campos Filho: