segunda-feira, 21 de setembro de 2020

CALOTE NO SERVIDOR ! ! !

O IPREJUN tem sido alvo de péssimas administrações há muito tempo. Desmandos de toda ordem são cometidos pelos sucessivos governos do PSDB causando um prejuízo de muitos milhões ao servidor público municipal.

Nesta esteira, por exemplo, o balanço de 2010, durante o governo Miguel Haddad, foi rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo devido a inúmeras irregularidades. Senão, vejamos:

* Falta de fixação do percentual de despesas administrativas, em desconformidade à lei de criação do Instituto;
* Diferença de R$ 1.593.990,90, entre o saldo patrimonial apurado (R$ 612.538.359,52) e aquele obtido do Balanço Patrimonial (R$ 614.132.350,42), o que colocaria em dúvida os documentos contábeis da Entidade;
* Não utilização das normas contábeis específicas;
* Inexistência de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis;
* Falta de formalização da Comissão de Licitação, em desatenção ao artigo 38, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993;
* Déficit atuarial de R$ 222.267.208,83;
* Ausência de adoção de medidas saneadoras para o déficit apurado;
* Não foi elaborado o recenciamento previdenciário, consoante determina o artigo 15, II, da O. N. SPS n.º 02/2009;
* No Balanço Patrimonial não constou o subgrupo investimentos dos RPPS, segregados em renda fixa, variável e outros, bem como a conta retificadora Provisão para Perdas e Investimentos, em inobservância ao Anexo III da Portaria MPS n.º95/2007;
* Encaminhamento intempestivo de documentos ao Audesp, em inobservância ao artigo 203 das Instruções n.º 02/2008.

Ao rejeitar este balanço do IPREJUN, o tribunal aplicou aos responsáveis, senhores João Carlos Figueiredo, Carolina Rocha de Carvalho Pedrassoli e José Aparecido Marcussi, multa de 100(cem), 50(cinquenta) e 150(cento e cinquenta) UFESPs, respectivamente.

Acrescente-se a isso as aplicações de altas somas nos bancos Cruzeiro do Sul e BVA, empresas que faliram logo após serem realizadas estas operações financeiras altamente duvidosas do IPREJUN e que causaram prejuízos enormes ao dinheiro do servidor.

Durante todos estes anos a gestão do IPREJUN tem sido calamitosa.

Atualmente a situação é ainda mais trágica. Além de todos os problemas citados nesta postagem, o prefeito Luiz Fernando Machado deverá encerrar o seu mandato com uma dívida da prefeitura para com o IPREJUN superior a R$ 370 milhões.

Se o servidor público municipal não tomar uma atitude imediata, o seu instituto de previdência poderá quebrar, não tendo mais condições de pagar as aposentadorias e pensões para aqueles que contribuíram por toda a sua vida profissional visando ter um benefício financeiro suficiente para sobreviver.