MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ ! ! !

Constituição Federal - Art. 127 – " O Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. "

Diante desta presença irrefutável do Ministério Público em toda a vida nacional nos dias de hoje, mais uma vez recorremos a ele.

Com a presença da ameaça real à deterioração de nossa Serra do Japi e perante a concessão de uma licença ambiental para a regularização fundiária de dois loteamentos (Roberto Gambini e São Sebastião) que estão localizados no território de gestão da Serra do Japi, estivemos, em nome do PCB - Jundiaí, protocolando uma representação junto ao Ministério Público local onde pedimos o seguinte:

1) Que o Ministério Público intervenha impedindo a licença ambiental dos loteamentos em questão;

2) Que o Ministério Público atue junto ao executivo municipal para que seja feita a tão necessária e urgente revisão da lei nº 417.

Tudo isso para que possamos evitar uma depredação ambiental enorme e irreparável no santuário ecológico da Serra do Japi.

À medida que forem surgindo novidades sobre esse assunto no Egrégio Ministério Público estaremos divulgando aqui no blog.

A DEFESA DA SERRA ! ! !

No início de 2012 a população realizou um enorme protesto na cidade contra a ameaça da especulação imobiliária sobre a Serra do Japi.

O caso que envolvia o loteamento da Fazenda Ermida, aos pés da Serra do Japi, deixou o povo de Jundiaí furioso. O relacionamento entre o então prefeito Miguel Haddad e a Fundação Cintra Gordinho virou alvo de protestos ruidosos por parte da população.

Nas eleições daquele ano o engº Pedro Bigardi venceu com um discurso de preservação da Serra. Vale lembrar que, como deputado estadual, Bigardi apresentou na Assembléia Legislativa um projeto de lei criando o Parque Estadual da Serra do Japi.

Outra grande mentira do alcaide que agora mora na Malota, ou seja, nem o parque estadual foi criado e nem a Serra está sendo preservada.

Recentemente a mesma Fundação Cintra Gordinho doou 216 mil m2 da Fazenda Ermida para a prefeitura instalar o tal Parque Tecnológico.

A Fazenda Ermida tem um total de 13 milhões de m2 de extensão.

Vale recordarmos alguns detalhes sobre essa história.

Esse Parque Tecnológico, anunciado no site do executivo, pode ser uma cortina de fumaça para outros negócios milionários que poderão envolver este monumento ambiental inestimável que é a Fazenda Ermida e outros santuários ecológicos da cidade.

É preciso lembrar que os bens de uma fundação são inalienáveis sendo que a cessão destes só pode ser feita com autorização judicial e da Curadoria das Fundações, ligada ao Ministério Público.

Vale lembrar ainda que a exploração econômica dos bens de qualquer fundação viola o artigo 62 do Código Civil que mostra esta exploração econômica na forma de um desvirtuamento da finalidade principal do patrimônio de uma fundação.

Autoridades da prefeitura local entregando o projeto de lei à Câmara Municipal que autoriza o executivo a receber a doação de 216 mil m2 da Fundação Cintra Gordinho. Mais riscos para a nossa Serra do Japi.

POBRE SERRA DO JAPI ! ! !

FOTO: Corte de eucaliptos na Fazenda Santa Marta dentro da Serra do Japi. Este imóvel, hoje, é propriedade da Construtora Santa Ângela, da família Benassi, novos grandes amigos do prefeito Pedro Bigardi.

Ainda na linha da preservação da Serra do Japi, não é de hoje que os especuladores imobiliários esfregam as mãos e procuram de todas as maneiras tomar posse daquela região.

No início de 2014 a Fazenda Santa Marta, de aproximadamente 45 alqueires e localizada dentro da Serra do Japi, foi adquirida pela Construtora Santa Ângela.

Segundo esclareceu um dos membros da família e representante da empreiteira para este assunto, a Fazenda Santa Marta não será usada para exploração imobiliária pois o objetivo da construtora é fazer a regeneração da mata nativa em 100% da área comprada.

O emissário da família conversou amigavelmente com as famílias que moram na fazenda para que elas saiam de lá de maneira pacífica.

Acredite se quiser !!!

FOTO: Pedro Bigardi e André Benassi, abraçados, juntos, misturados, alegres e felizes pelo bem de Jundiaí. Mas de olho na Serra, é claro.

A SERRA AMEAÇADA ! ! !

A Serra do Japi foi tombada pelo CONDEPHAAT através da Resolução 11 datada de 8 de março de 1983 e declarada Reserva da Biosfera pela UNESCO em 1992. A riqueza hídrica da Serra mereceu a denominação de "castelo de águas" por parte de naturalistas europeus, segundo o professor Aziz Ab'Saber. A Serra do Japi também representa uma das últimas grandes áreas de floresta contínua do Estado de São Paulo.

No dia 20 de janeiro de 2016 o Conselho de Gestão da Serra do Japi e o COMDEMA concederam uma licença ambiental para a regularização fundiária de 02 novos loteamentos (Roberto Gambini e São Sebastião) localizados no território de gestão da Serra do Japi. Segundo o parecer da secretaria de planejamento da prefeitura, todas as compensações ambientais que não dizem respeito às APP's poderão ser feitas com a aquisição de áreas em outras regiões da cidade.

Portanto, a partir de agora é oficial: Loteamentos localizados na Serra do Japi passam a ter diretrizes urbanas e a recolherem Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sem a revisão da lei nº 417 que atualmente permite uma série de ocupações e edificações na Serra do Japi.

O resultado será que, em breve, milhares de imóveis e outros grandes empreendimentos virão se instalar na Serra do Japi comprometendo a sua biodiversidade e o seu potencial hídrico.

Trocando em miúdos: O alcaide morador da Malota e a sua secretária de planejamento apaixonada por bancos de jardim e humanizadora de viadutos, que estão sendo os pioneiros na emissão de carnês de IPTU para imóveis irregulares localizados na Serra do Japi, também estão se omitindo a fazer a revisão da lei nº 417 e, com isso, deixando todas as porteiras abertas para as ocupações na região da Ermida.

E o pior: Com esta postura Pedro Bigardi está estendendo as suas mãos aos conhecidos especuladores imobiliários de Jundiaí, atitude que ele sempre combateu antes de ser prefeito. Quem te viu, quem te vê.