O NEBULOSO CASO DO ANTIGO QUARTEL ! ! !

1998: O irmão do então prefeito Miguel Haddad torna-se um dileto proprietário do terreno de 11.800 m2 no centro de nossa cidade onde instalou-se durante muitos anos a 2ª Cia. de Comunicações do Exército Brasileiro. Entenda como ocorreu este intrigante fato.

Uma transação envolvendo a Fundação Habitacional do Exército e a empreiteira R.E. Construções e Empreendimentos Ltda. possibilitou a obra de um condomínio residencial para os generais no coração do Ibirapuera em São Paulo e garantiu um ótimo negócio para o arrojado empresário Riad Haddad, irmão do ex-prefeito Miguel Haddad.

As bases do negócio foram ajustadas por meio de 2 contratos. O primeiro, denominado "contrato de obra sob regime de empreitada global", foi celebrado em 22 de dezembro de 1998. O segundo, "alienação por permuta", foi firmado em 17 de fevereiro de 2000 no escritório da Gerência Regional de Patrimônio da União em São Paulo.

Em troca da construção do prédio para os generais, o empresário e irmão do ex-prefeito tucano ficou com uma área de 11.800 m2 no centro de Jundiaí onde funcionou durante anos a sede da 2ª Cia. de Comunicações do Exército Brasileiro.

Um detalhe que despertou a atenção do Ministério Público na época, que instaurou um Inquérito Civil sobre o assunto, é que a R.E. Construções e Empreendimentos Ltda. foi constituída em 16 de dezembro de 1998, apenas 6 dias antes da assinatura do contrato com a Fundação Habitacional do Exército. Nesse mesmo ano, o então prefeito Miguel Haddad lançou um projeto de revitalização do centro, um negócio de R$ 1,27 milhão realizado pela FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda., que valorizou todos os imóveis da região, inclusive este agora de propriedade do irmão do nobre ex-prefeito.

Porém, houve uma ilegalidade neste processo todo. No meio deste terreno de 11.800 m2 existe uma faixa de terra de 4 metros de largura, antigamente chamada de Beco do Pelourinho, que consistia em uma viela pública que ligava a Rua do Rosário com a Rua Senador Fonseca. Há um documento assinado pelo então comandante do 12° GAC, Cel. José Maria Souza Nunes, dizendo que essa faixa de terra não poderia ser utilizada para finalidade diferente daquela prescrita e nem permitir sua invasão, seu desmembramento ou qualquer outro dano à propriedade. Diante desse documento fica claro que o Beco do Pelourinho é uma passagem de 4 metros de largura, de domínio público e, portanto, inegociável para qualquer natureza. Acontece que essa faixa de 4 metros foi incorporada ao total do terreno e também negociada pelo exército com a empreiteira do irmão do ex-prefeito. Por ser uma viela pública esse negócio jamais poderia ter sido feito.

Todo este rumoroso caso foi alvo de matéria de página inteira no jornal O Estado de São Paulo cuja edição data de 4 de junho de 2000.

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