O MODELO TEJOFRAN ! ! !

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo: TC-000701/003/14

Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí.

Contratada: Sanepav – Saneamento Ambiental Ltda.

Autoridade que Dispensou a Licitação: José Airton da Silva Vitorian Júnior (Assessor Especial).

Autoridade que Ratificou a Dispensa de Licitação e que firmou o Instrumento: Aguinaldo Leite (Secretário Municipal de Serviços Públicos).

Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas verdes do município de Jundiaí.

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, c.c art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações).

Contrato celebrado em 27-03-14.

Valor: R$ 9.138.420,00.

Termo de Aditamento celebrado em 16-05-14.

Advogado: Alberto Shinji Higa.

Seguindo a mesma cartilha das nefastas gestões do PSDB, o "governo da mudança" do PCdoB/PT prorrogou o contrato com a doce empresa SANEPAV "sem concorrência pública", assim como os tucanos fizeram durante anos a fio com a TEJOFRAN. Como a ilegalidade foi a mesma, a condenação do Tribunal de Contas também foi a mesma. Leiam:

"...Considerando que a contratação era fato previsível, deveria a Municipalidade ter adotado providências necessárias para realizar regular licitação e o decorrente contrato, o que não ocorreu no presente caso, em verdade, delineou-se numa situação produzida pela própria Administração Municipal, que deveria ter adotado as medidas necessárias em tempo hábil e não o fez, ensejando na realização da contratação direta, configurando, no meu entender em omissão em adotar as medidas necessárias ao estrito cumprimento das prescrições legais.

Como bem disse a Chefia de ATJ, a contratação nos moldes realizados é matéria condenada por esta Corte deste E. Tribunal a exemplo do decido no TC-36757/026/05, em decisão na Sessão Plenária em 26/08/09, no voto do Conselheiro Robson Marinho, que trata de contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Jundiaí para execução de objeto semelhante, ao aqui tratado..."

"...Diante de todo o exposto, considerando o conjunto de elementos dos autos, acolho as manifestações desfavoráveis de Assessoria Técnica, sua Chefia, VOTO IRREGULARIDADE pela Dispensa de Licitação, do Contrato e do Termo Aditivo..."

Além de PSDB, PCdoB e PT mostrarem que são faces da mesmíssima moeda, o mais incrível é que os vereadores se calaram durante todos esses anos mostrando que a troca de favores está muito acima do interesse público. Apenas lembrando que o fim desta triste relação de promiscuidade entre o executivo e o legislativo foi durante anos uma das bandeiras do então respeitável militante político Pedro Bigardi.

Porém, ao sentar-se para fazer acertos com os derrotados de 2012 ele jogou por terra seus principais compromissos políticos e acomodou-se confortavelmente à mesma mesa onde estavam seus algozes durante 20 anos. Diante desta situação intestina, este blog se lembra de uma das frases imortais de nosso inesquecível brasileiro Barão de Itararé: " O voto deve ser rigorosamente secreto. Só assim, afinal, o eleitor não terá vergonha de votar no seu candidato ". E o Barão tinha razão.

DÚVIDA CRUEL ! ! !

Ainda na esteira do fechamento do museu ferroviário, a prefeitura anunciou há algum tempo o projeto de restauração da Ponte Torta no bairro do Vianelo, projeto este que deverá ser concluído até março de 2015. Sobre este assunto, a secretária de planejamento da prefeitura de Jundiaí, arquiteta Daniela da Câmara Sutti, disse que após o final da referida restauração o próximo patrimônio a ser alvejado será o complexo da FEPASA: " Vamos nos dedicar a um projeto grande a ser apresentado ainda esse ano ", disse a titular do planejamento.

Algumas questões sobre este projeto merecem uma rápida e pequena reflexão: 1) Qual será o objetivo da reforma do complexo da FEPASA ? 2) O acervo ferroviário ali existente também deverá será restaurado ? 3) Quanto será gasto em todo este projeto ? 4) Estaria neste projeto a intenção de reabrir o Museu Ferroviário ? Estas são apenas algumas perguntas referentes à situação de nosso patrimônio histórico.

É claro que para esta dita reforma do complexo da FEPASA terá de ser concretizada uma nova concorrência pública para a definição de qual empresa levará a cabo este projeto, uma vez que o contrato para a restauração da Ponte Torta foi específico para aquela obra.

De qualquer forma é necessário muita atenção com a bonita história da cidade já que foram 22 anos de descaso com a nossa memória.

O FIM DA HISTÓRIA ! ! !

A PREFEITURA DE JUNDIAÍ ESTÁ FECHANDO O MUSEU FERROVIÁRIO

Caros amigos, o "governo da mudança" do PCdoB/PT, de maneira lamentável, está simplesmente liquidando com a memória histórica de Jundiaí. Não suficiente a sua omissão no episódio da Casa Rosa, agora o prefeito Pedro Bigardi está fechando o Museu Ferroviário.

Isso mesmo. A cidade de Jundiaí que outrora foi o berço da ferrovia em toda a América Latina atualmente está sendo o seu cemitério. Não bastasse as locomotivas, inclusive a n° 1 da Companhia Paulista, estarem abandonadas ao léu agora eles fecham o nosso museu. O que essa gente está pensando ? Será que cultura é só o carnaval, no qual gastaram quase R$ 2 milhões ? Os governos do PSDB abriram a cova e agora a gestão PCdoB/PT está acabando de enterrar a cidade e toda a sua história através de atitudes funestas e profundamente tristes.

Há algum tempo este blog produziu um vídeo que retratava toda a insensatez reinante na cidade fruto da negligência e de um desprezo histórico dos prefeitos do PSDB e do atual, apoiado pelo PCdoB/PT. A memória ferroviária da cidade está sendo apagada há anos e com o fechamento do museu a nossa história vai sendo colocada no arquivo morto. Assistam ao vídeo abaixo e constatem a situação lastimável em que se encontra o nosso precioso acervo ferroviário: