TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PROCESSO: RESPE Nº 3962080 - Recurso Especial Eleitoral - UF: SP
Nº ÚNICO: 3962080.2006.626.0000
MUNICÍPIO: SÃO PAULO - SP
N.° Origem: 3962080
PROTOCOLO: 260772010 - 23/08/2010 17:07
RECORRENTE: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO
ADVOGADA: FABIANA DE SOUZA DIAS
ADVOGADA: PRISCILA PIRES BARTOLO
ADVOGADA: ELISANDRA CARLA FURIGATO
ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ SCARAPICCHIA
ADVOGADO: ADMAR GONZAGA NETO
ADVOGADO: FRANCISCO ROQUE FESTA
ADVOGADO: EDSON GOMES DE ASSIS
ADVOGADA: KARINA PRIMAZZI SOUZA
RELATOR: MINISTRO MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO FEDERAL - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
LOCALIZAÇÃO: TRE-SP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
FASE ATUAL: 10/11/2011 14:03-Documento expedido em 10/11/2011 para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
- Registrado Decisão Monocrática de 22/09/2011. Negado seguimento .
- Publicação em 21/10/2011 - Diário da Justiça Eletrônico - Pag. 88-90. Decisão Monocrática de 22/09/2011.
- Decurso de prazo para recurso em 26/10/2011.
- Decisão transitada em julgado em 03/11/2011.
Diante do exposto, a Justiça Eleitoral pode, a qualquer momento, expedir a cassação de mandato do deputado federal Luiz Fernando Machado do PSDB, determinando que seu suplente assuma a sua cadeira na Câmara dos Deputados em Brasília.