terça-feira, 27 de dezembro de 2011

PERDERAM A VERGONHA DE VEZ ! ! !

O que os vereadores de Jundiaí estão fazendo com esta história da diminuição do número de assessores é o último degrau da desfaçatez pública. Primeiro, na semana passada rejeitaram esta redução em uma afronta incontestável ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pisoteando a lei. Agora, dizem que vão reduzir o número de assessores de 3 para 2, porém quase dobrando o salário dos remanescentes e aumentando as despesas da instituição. Mas esse fato não é nada comparado ao seguinte: A justificativa colocada, nos bastidores, para o aumento do salário é que seriam contratados assessores informais. Mais ainda: Na imprensa de hoje o vereador Durval Orlato levanta a hipótese de que existem vereadores que repartem o salário de seus assessores. Pelas barbas do profeta !!! É o cúmulo da imoralidade pública. Estão brincando sorrindo com o dinheiro do povo o que é um escárnio com a cidade de Jundiaí. É claro que, como disseram alguns jornalistas hoje, esta diminuição do número de assessores pode livrar o legislativo de uma ação por Improbidade Administrativa imposta pelo Tribunal de Contas, porém não livrará os vereadores de uma Ação Popular para que seja recomposto o erário municipal que está sendo jogado pela janela pelos nobres edis. Por exemplo, os amigos guerreiros da Agapeama não teriam interesse em mover esta ação contra os vereadores ? Sem dúvida, assim como qualquer cidadão jundiaiense. Então os componentes de nosso pífio e perdulário legislativo que se preparem pois, no caso de aprovarem este absurdo, uma verdadeira enxurrada de Ações Populares poderá jorrar na casa de leis de Jundiaí.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

A DAE S/A NO OLHO DO FURACÃO ! ! !

O que os governos do PSDB tem feito com a empresa de água e esgoto de Jundiaí nos enche de pena e de tristeza. No meio da década de 90 as obras de barragem da represa da DAE foram superfaturadas em 320%, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Logo após, a DAE foi transformada em S/A, causando um prejuízo de R$ 15 milhões ao erário municipal. Nesta transformação, foram vendidas ações a 5 secretários sobre um capital social de R$ 20 mil. Após seis meses, os acionistas da DAE S/A (prefeitura e os 5 secretários) convocaram uma Assembléia Geral Extraordinária e aumentaram o capital social da empresa de R$ 20 mil para R$ 170 milhões. Posteriormente a empresa foi incluída nas investigações do escândalo da SANASA de Campinas que culminou com a cassação do prefeito e do vice-prefeito daquele município. Agora, outro desmando gravíssimo envolve a DAE S/A. Segundo consta no ofício DO 0099/09 (leiam abaixo) encaminhado à Receita Federal pelo vereador Durval Orlato solicitando cópia de documentos, aquele órgão detectou e concluiu que, além de ter ocorrido superfaturamento de peças e serviços e de empresas que participaram de concorrências serem do mesmo dono, 235 cheques pagos à empreiteiras da DAE S/A foram depositados na conta de diretores, funcionários e superintendente da DAE S/A. Em resposta (leiam abaixo), o delegado da Receita Federal, Dr. Ataor José de Almeida, disse que em virtude do processo correr sob sigilo fiscal, estabelecido no Código Tributário Nacional, não poderia ceder os documentos pedidos pela Câmara Municipal. Todos entendemos a questão do sigilo fiscal, durante o trâmite do processo. Porém, após a conclusão do mesmo, o que foi apurado tem de vir à tona já que se trata do envolvimento de dinheiro público. Há também informações que esta questão toda foi encaminhada ao GAECO de Campinas para as devidas investigações. Assim sendo, é inaceitável que um problema grave como esse fique adormecido em algum arquivo morto desta terra que tem palmeiras e onde canta o sabiá. Com a palavra a Receita Federal e o Ministério Público.