O prefeito Luiz Fernando Machado emitiu o Decreto Nº 28.926, de 24 de Março de 2020, que colocou a cidade em estado de calamidade pública. Vamos entender o que significa, juridicamente, o estado de calamidade pública.
A Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios. Além disso, o governante pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. O município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade.
Muito bem. Após este decreto, o prefeito de Jundiaí adquiriu 10 mil testes para detectar o coronavírus a serem utilizados na população.
Diante desse ato do executivo, fomos averiguar os detalhes do contrato de compra destes testes uma vez que, devido ao estado de calamidade pública vigente em Jundiaí, não houve licitação.
Ao analisarmos os dados desta contratação, nos deparamos com alguns detalhes realmente muito intrigantes. Senão, vejamos:
1) A empresa contratada, sem licitação pública, para fornecer os 10 mil testes foi o Instituto Sapiens Vita - Comércio de Instrumentos Médicos e Assessoria Clínica em Saúde, cujo contrato foi publicado na Imprensa Oficial do Município. Confiram abaixo:
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2) O Instituto Sapiens Vita - Comércio de Instrumentos Médicos e Assessoria Clínica em Saúde tem como administradora a Sra. Fernanda Correia Pereira Benassi, casada com o Sr. Alexandre Benassi, filho do ex-prefeito André Benassi que preside este instituto. Confiram os dados da empresa abaixo:
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3) O Sr. Alexandre Benassi, filho do ex-prefeito André Benassi e marido da administradora da empresa que vendeu os 10 mil testes para a prefeitura para detectar o coronavírus, é um dos diretores da Construtora Santa Angela. Confiram abaixo:
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Pois é. E assim caminha a humanidade e o coronavírus.
A Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios. Além disso, o governante pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. O município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade.
Muito bem. Após este decreto, o prefeito de Jundiaí adquiriu 10 mil testes para detectar o coronavírus a serem utilizados na população.
Diante desse ato do executivo, fomos averiguar os detalhes do contrato de compra destes testes uma vez que, devido ao estado de calamidade pública vigente em Jundiaí, não houve licitação.
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1) A empresa contratada, sem licitação pública, para fornecer os 10 mil testes foi o Instituto Sapiens Vita - Comércio de Instrumentos Médicos e Assessoria Clínica em Saúde, cujo contrato foi publicado na Imprensa Oficial do Município. Confiram abaixo:
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2) O Instituto Sapiens Vita - Comércio de Instrumentos Médicos e Assessoria Clínica em Saúde tem como administradora a Sra. Fernanda Correia Pereira Benassi, casada com o Sr. Alexandre Benassi, filho do ex-prefeito André Benassi que preside este instituto. Confiram os dados da empresa abaixo:
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3) O Sr. Alexandre Benassi, filho do ex-prefeito André Benassi e marido da administradora da empresa que vendeu os 10 mil testes para a prefeitura para detectar o coronavírus, é um dos diretores da Construtora Santa Angela. Confiram abaixo:
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Pois é. E assim caminha a humanidade e o coronavírus.