segunda-feira, 29 de abril de 2019

A "RES PUBLICA" ! ! !

Maximilien François Marie Isidore de Robespierre, que perdeu a sua mãe muito cedo e depois foi abandonado pelo seu pai, além de advogado e político francês, foi uma das personalidades mais importantes da Revolução Francesa. Robespierre foi um dos que pediram a condenação do rei Luís XVI, guilhotinado em 21 de janeiro de 1793. Em julho do mesmo ano, Robespierre criou um Comitê de Salvação Pública para perseguir os inimigos da revolução.

Existe um pensamento real dizendo que a história sempre se repete.

Não é o caso de criarmos um comitê para perseguirmos os inimigos da cidade de Jundiaí e nem de colocarmos na guilhotina determinadas lideranças políticas locais. Agora, que é preciso uma mudança profunda na política de Jundiaí, isso é verdade.

Há quase 40 anos um grupo de espertalhões tomou de assalto esta cidade onde cometem as maiores barbaridades no poder político local e ainda são aplaudidos por pessoas que ignoram a realidade dos fatos.

Esta realidade política imunda é, via de regra, escondida pela imprensa local através da farta distribuição de verbas públicas de publicidade. Nos últimos 10 anos a prefeitura gastou nada mais, nada menos do que R$ 80 milhões com a sua publicidade. Um escândalo assombroso.

Mesmo com uma Ação Civil Pública onde o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibiu despesas exorbitantes com publicidade, a prefeitura continua torrando o dinheiro público com a sua propaganda. Leiam abaixo alguns trechos da sentença do Tribunal de Justiça:

"...Quando a Administração Pública extrapola o que objetivamente pode ser tido por razoável, incorre em ilegalidade,...

"...Verifica-se dos autos que as despesas com publicidade e propaganda estão sendo feitas de forma não razoável e não proporcional no Município de Jundiaí..."

"...A Administração Pública não tem permissivo jurídico-constitucional de assim agir, muito menos de assim agir sob o manto de verdadeiro abuso da discricionariedade que lhe cabe na gestão da coisa pública..."

"...Ante o exposto,...fica vedado, em quaisquer despesas ou gastos a título de 'Comunicações', incluindo-se os 'Serviços de Propaganda' e 'Serviços de Publicidade Legal', independentemente da extensão a tanto autorizada em orçamento anual..."


Mesmo assim, de janeiro de 2017 até agora a prefeitura de Jundiaí gastou em torno de R$ 15 milhões com publicidade. Na Imprensa Oficial do Município, edição de 26/04/2019, página 23, foi publicado um relatório de gastos com publicidade cujo valor, empenhado neste ano até o dia 31/03/2019, é de absurdos R$ 5.467.422,51.

Se estivéssemos sob as leis do século XVIII não seriam as cabeças dos Girondinos que iriam rolar na guilhotina e sim de alguns tucanos de alta plumagem, que insistem em governar dando um tapa na cara do povo de Jundiaí. É uma catástrofe que parece não ter fim.