A CÂMARA MUNICIPAL LADEIRA ABAIXO ! ! !

Há alguns anos, quando a Câmara Municipal tinha 21 vereadores, foi projetado e construído um prédio anexo ao antigo legislativo com o argumento de que não havia espaço de trabalho suficiente para os vereadores e seus 5 assessores. Após o prédio ter sido concluído, o número de vereadores foi reduzido de 21 para 16. Só que houve um problema: Os cargos de assessores, relativos a estas 5 cadeiras que deixaram de existir, não foram extintos. Muito pelo contrário. Através de um acordo entre todos os edis e o diretor administrativo, ex-vereador Jorge Haddad, estes cargos, que não assessoravam mais ninguém, foram distribuídos para todas as bancadas e, de maneira ilegal, neles foram nomeados novos assessores nestas bancadas. Este fato foi por nós denunciado ao Ministério Público que, após a instauração e posterior conclusão de um Inquérito Civil, elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta corrigindo esta ilegalidade com a demissão de todos os assessores e a aprovação de uma nova lei que solucionava a situação. Porém, caros amigos, mesmo assim o prédio anexo foi concluído envolto em problemas estruturais e judiciais. A empresa responsável pela edificação, Copan Construtora Pantheon Ltda., entrou com um processo judicial contra o Município de Jundiaí requerendo a quantia de R$ 1,5 milhão que, segundo a construtora, o poder público ficou devendo pela obra. Além disso, existem inúmeros problemas com o prédio, como vazamentos em vários andares, o que, segundo informações que chegam a este blog, fez com que até hoje o anexo do legislativo não tivesse alvará do Corpo de Bombeiros e, consequentemente, o habite-se da prefeitura. Tudo isso aconteceu através de ouvidos moucos e com o beneplácito do astuto diretor administrativo de nossa casa de leis. Estes fatos levam a situação atual a apenas um caminho: O próximo presidente da Câmara Municipal, em seu 1º ato no dia 2 de janeiro de 2013, exonerar de seu cargo o ex-vereador Jorge Haddad, atendendo ao clamor popular de 2012 que pregou mudanças profundas no poder público de Jundiaí.

PELAS TRILHAS SOMBRIAS DO LEGISLATIVO ! ! !

RELEMBRANDO UM ESTRONDOSO ESCÂNDALO QUE ENVOLVEU ALGUMAS FIGURAS DE NOSSA CÂMARA MUNICIPAL.

DADOS DO PROCESSO

Processo: 9063184-11.1999.8.26.0000 (994.99.039190-1) - Encerrado
Classe: Apelação
Área: Cível
Assunto: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Lei 7.446/87 - Ação Civil Pública
Origem: Comarca de Jundiaí / Fórum de Jundiaí / 1ª. Vara Cível
Números de origem: 290/1997
Distribuição: 8ª Câmara de Direito Público
Relator: JOSÉ SANTANA
Revisor: PAULO TRAVAIN
Volume / Apenso: 62 / 6
Outros números: 0109179.5/9-00, 29097, 121696
Valor da ação: R$ 10.001.000,00

PARTES DO PROCESSO

Apelante: Antonio Carlos Pereira Neto
Advogado: Pedro Estevam A. P. Serrano
Advogado: Ronaldo Salles Vieira

Apelante: Câmara Municipal de Jundiai
Advogado: Francisco Octavio de Almeida Prado

Apelante: Computec Computer Technics Comercio e Consultoria Ltda
Advogado: Alberto Luis Mendonça Rollo
Advogado: João Fernando Lopes de Carvalho

Apelante: Alexandre Maiali

Apelante: Mauricio Antonio Ferreira

Apelante: Claudia Aparecida Bueno

Apelante: João Jampaulo Junior
Advogado: Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira

Apelado: Ministério Público

Apelado: Mauro Marcial Menuchi
Advogado: Sebastião Botto de Barros Tojal

Interessado: Prefeitura Municipal de Jundiai
Advogado: Rolff Milani de Carvalho

TEXTO PUBLICADO NO SITE DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO:

Na mesma linha de denúncias, o dossiê aponta a compra de programa de informática no valor de R$ 350 mil, e que nunca foi entregue. "A empresa contratada, Computec Computer Technics Comércio e Consultoria, foi condenada recentemente a devolver ao município de Jundiaí a importância de 1,8 milhões por superfaturamento (em licitação)", aponta o documento.

FONTE:http://www.estadao.com.br/arquivo/cidades/2001/not20011220p22280.htm

Todos se lembram deste lamentável caso envolvendo a empresa Computec e a Câmara Municipal de Jundiaí. Este e muitos outros acontecimentos transitaram durante muitos anos pelos corredores lúgubres e cinzentos de nossa casa de leis. Histórias extraordinárias que poderiam servir de tema para as mais complexas produções dos estúdios de Hollywood. O tempo passou, mas os personagens enigmáticos que fizeram parte deste sombrio episódio continuam perambulando pelas escadas da instituição, fato este que reforça ainda mais a necessidade de mudanças na gestão do legislativo jundiaiense. A Câmara Municipal precisa ser passada a limpo. E já.