quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

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R$ 8 MILHÕES

NOTÍCIAS DA " TV GAZETA " ! ! !

NOTÍCIAS DA " FOLHA ONLINE " ! ! !

" O advogado Abílio Freire de Miranda Neto, suspeito de participação em um suposto esquema de venda de sentenças pela Justiça da Bahia, foi preso ontem em Salvador e encaminhado para o 12º Batalhão da Polícia Militar, em Camaçari (região metropolitana). No batalhão, outros três advogados e uma servidora pública, suspeitos de praticar o mesmo crime, também estão detidos. Em agosto, o Ministério Público ofereceu à Justiça denúncia contra cinco advogados, um estudante, quatro funcionários públicos e três empresários suspeitos de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e corrupção passiva e ativa --todas as 13 pessoas teriam ligações com a venda de sentenças. Segundo o Ministério Público, o processo foi desmembrado e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também está apurando eventuais participações de juízes e desembargadores no crime. Ao ser preso, Abílio Neto disse que não sabia do que estava sendo acusado e acrescentou que sempre esteve à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos. O TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia divulgou nota oficial negando o envolvimento de desembargadores na suposta venda de sentenças. Na denúncia encaminhada à Justiça, o Ministério Público disse que advogados e servidores da Justiça teriam "canal" com juízes e desembargadores para "comprar" sentenças ".

NOTÍCIAS DO " DIÁRIO DE CUIABÁ " ! ! !

" OPERAÇÃO TÊMIS - A Polícia Federal apreendeu pilhas de documentos, discos rígidos de computadores e pelo menos cinco veículos, durante a Operação Têmis, que visa a combater suposta venda de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro no Estado de São Paulo. Foram realizados mais de 80 mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios de 43 pessoas - entre desembargadores e juízes federais, empresários e advogados -, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande. Eles são acusados de envolvimento com uma organização criminosa especializada na compra e venda de liminares para beneficiar casas de bingo e empresas interessadas em conseguir créditos tributários. A PF pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão preventiva dos investigados, mas o juiz federal Félix Fusher negou. Entre eles estão os desembargadores Alda Bastos e Nery da Costa Júnior e Roberto Haddad, além dos juízes Maria Cristina Cukierkorn, da 23ª Vara Federal e Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara ".

NOTÍCIAS DA " TV GLOBO DO ESPÍRITO SANTO ! ! !

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

NOTÍCIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ! ! !

" O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu, nesta terça-feira (9), a algumas das perguntas feitas em consulta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) sobre os votos nulos nas eleições municipais. A decisão final sobre a consulta ainda não foi proclamada devido a um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, mas alguns pontos já foram definidos. Para os ministros, os votos anulados judicialmente dados aos candidatos sem registro ou inelegíveis não se somam aos votos nulos derivados de manifestação apolítica. A maioria dos ministros também concordou que nenhum candidato será proclamado eleito ou diplomado se mais de 50% dos votos forem originariamente nulos ou tiverem sido anulados se foram conferidos a candidatos que tiveram o registro indeferido ou cancelado. Por fim, os ministros decidiram que não pode ser diplomado nenhum candidato sem registro de candidatura. O plenário também respondeu afirmativamente à questão: a partir de qual momento a decisão sobre o registro de candidatos deve surtir seus efeitos acarretando, se for o caso, a realização de novo pleito ? Os ministros entenderam que, nesse ponto, deve ser aplicado o artigo 216 do Código Eleitoral que determina que a decisão sobre registro de candidatura deve produzir todos os seus efeitos regulares após o pronunciamento do TSE ".

NOTÍCIAS DO " TERRA MAGAZINE " ! ! !


FOTO - Os presos da Operação Furacão, acusados de negociarem sentenças a favor de bingos.

A venda de sentenças judiciais no Brasil favorecendo donos de bingos e de máquinas caça-níqueis é pior do que as negociações de decisões de juízes típicas do período da conquista do Oeste dos Estados Unidos, no século 19. Os empresários que enchiam os bolsos de juízes e de políticos em troca de sentenças e de leis favoráveis aos seus interesses tinham também objetivos produtivos. Visavam, com as facilidades obtidas por meio da corrupção, alavancar os seus investimentos em canais, ferrovias, linhas de barcos a vapor, minas, poços de petróleo e indústrias, decisivos ao progresso do país. Já os donos de bingos e de máquinas caça-níqueis do Brasil não têm outro objetivo além do seu próprio progresso material, proporcionado pela dissipação de recursos de aposentados, viciados em jogo e desavisados em geral.

INFORMAÇÃO DO " TERRA NOTÍCIAS " ! ! !

" Os 18 desembargadores que integram a Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF-1) condenaram o desembargador federal Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla da Cruz Silveira, a pena administrativa máxima: a aposentadoria compulsória. Assim, os dois não poderão exercer suas funções novamente. Porém, conforme as informações do telejornal Bom Dia Brasil, eles não deixarão de receber suas aposentadorias integrais. O desembargador e a juíza são acusados de envolvimento em venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça. Por intermédio do casal, o esquema mantinha traficantes longe da cadeia. O julgamento durou quase 20 horas. Eustáquio da Silveira e Vera Carla ainda respondem a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos mesmos crimes ".

NOTÍCIA DE " O ESTADO DE SÃO PAULO " ! ! !


RIO - Ao prender nesta terça-feira, 9, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel (FOTO), a Polícia Federal desbaratou, em Vitória, uma quadrilha que, segundo os investigadores, negociava decisões judiciais. Também foram presos os desembargadores Josenider Varejão Tavares e Elpídio José Duque. Na casa deste último, a PF apreendeu R$ 500 mil em dinheiro. O filho do presidente do Tribunal, Frederico Luís Schaider Pimentel, que é juiz do município de Cariacica (Grande Vitória), também foi preso. A cunhada dele, Bárbara Pignaton Sarcinelli, diretora de Registro do tribunal, e o advogado Paulo Duque também foram detidos sob a acusação de envolvimento no esquema.

NOTÍCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ! ! !

" Os ministros do Supremo Tribunal Federal continuam julgando o Inquérito 2424, que investiga a suposta prática de venda de sentenças judiciais. Os crimes envolvem o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e outros quatro indiciados. Os ministros continuam analisando preliminares suscitadas pela defesa dos acusados. Cabe aos ministros do STF decidirem se aceitam ou não a denúncia contra os envolvidos. Pela manhã eles decidiram manter desmembrado o inquérito e reafirmaram a legalidade das provas colhidas por meio de escutas telefônicas. O Ministro Cezar Peluso leu seu relatório sobre o caso, o Procurador-Geral da República argumentou pelo recebimento da denúncia e os cinco advogados de defesa apresentaram suas teses ". ( Fonte: BR Capital Press )

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

NOVO ATO PÚBLICO NESTA TERÇA-FEIRA ! ! !

Meus caros amigos blogueiros, nesta terça-feira, às 13:30 horas, ao lado do Fórum local, estará acontecendo mais um manifesto a favor da legalidade em Jundiaí. Todos os segmentos estão convidados para participarem e continuarem mostrando sua indignação pela tentativa de desqualificação do judiciário que está sendo orquestrada pelos coronéis do PSDB. Ao andarmos pelas ruas percebemos que esta situação já ultrapassou os limites partidários e tomou conta de toda a cidade. As pessoas estão furiosas ao verem o PSDB querendo se manter no poder a qualquer custo, apenas para dar continuidade em seus negócios através da POLÍTICA S/A. É por isso que estes manifestos vão continuar até que eles deixem o poder nas mãos de gente séria, que gosta da cidade. Então não esqueçam: Nesta terça-feira, 13:30 horas, ao lado do Fórum, o 3º Ato Público em favor da legalidade em Jundiaí. Convoquem todos os seus contatos.