ESTA REUNIÃO TEVE DESDOBRAMENTOS ! ! !

Antes da eleição municipal de 2008, o Núcleo de Práticas Jurídicas das Faculdades Padre Anchieta promoveu uma reunião de campanha, para apoiar a candidatura de Miguel Haddad, com a presença dos Desembargadores Cláudio Antonio Soares Levada e Márcio Franklin Nogueira. Como o núcleo tinha um contrato com a prefeitura e recebia dinheiro público para prestar serviços de assistência jurídica, ele não poderia ter atuação política. Além disso, a Constituição Federal em seu Art. 95, parágrafo único, III, define: " É vedado ao Juiz de Direito participar de atividades político-partidárias ". Diante desta reunião ilegal, protocolamos na Justiça Eleitoral na época, em nome do Partido Popular Socialista - PPS de Jundiaí, uma denúncia solicitando a cassação do registro de candidatura de Miguel Haddad por estar usando em sua campanha uma entidade que tinha ligações contratuais com o executivo, ou seja, utilizando a máquina pública a seu favor. Esta denúncia percorreu a Justiça Eleitoral de Jundiaí, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, a Procuradoria Geral da República em Brasília, a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça e, por fim, transformou-se em um inquérito no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Seguem abaixo os extratos da situação de momento deste inquérito no TRE-SP.

PROCESSO: INQ Nº 1380 - INQUÉRITO UF: SP TRE
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - SP N.° Origem: 90299/2009
PROTOCOLO: 300902009 - 20/05/2009 14:28
REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
AVERIGUADO: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
RELATOR(A):
ASSUNTO: INQUÉRITO - CRIME ELEITORAL - PREFEITO - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INCIDÊNCIA: ART. 346 C/C ART. 377 DO CÓDIGO ELEITORAL. IP Nº 9-0299/09 NA DEL. DE POL. FEDERAL EM CAMPINAS. EM APENSO: PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO Nº 212/2008 NA 281ª Z.E., PROC. Nº 100000010957/2008-74 NA P.R.E/SP
LOCALIZAÇÃO: SJ-GAB-GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA
FASE ATUAL: 25/09/2009 15:07-Recebido

PROCESSO: INQ Nº 1380 - INQUÉRITO UF: SP TRE
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - SP N.° Origem: 90299/2009
PROTOCOLO: 300902009 - 20/05/2009 14:28
REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
AVERIGUADO: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
RELATOR(A):
ASSUNTO: INQUÉRITO - CRIME ELEITORAL - PREFEITO - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INCIDÊNCIA: ART. 346 C/C ART. 377 DO CÓDIGO ELEITORAL. IP Nº 9-0299/09 NA DEL. DE POL. FEDERAL EM CAMPINAS. EM APENSO: PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO Nº 212/2008 NA 281ª Z.E., PROC. Nº 100000010957/2008-74 NA P.R.E/SP
LOCALIZAÇÃO: SJ-GAB-GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA
FASE ATUAL: 28/09/2009 14:33-Enviado para PR-GAB. CONCLUSÃO AO EXMO. SR. JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA

PROCESSO: INQ Nº 1380 - INQUÉRITO UF: SP TRE
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - SP N.° Origem: 90299/2009
PROTOCOLO: 300902009 - 20/05/2009 14:28
REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
AVERIGUADO: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
RELATOR: DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
ASSUNTO: INQUÉRITO - CRIME ELEITORAL - PREFEITO - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INCIDÊNCIA: ART. 346 C/C ART. 377 DO CÓDIGO ELEITORAL. IP Nº 9-0299/2009 NA DEL. DE POL. FEDERAL EM CAMPINAS. EM APENSO: PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO Nº 212/2008 NA 281ª Z.E., PROC. Nº 100000010957/2008-74 NA P.R.E/SP
LOCALIZAÇÃO: CAD-COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
FASE ATUAL: 29/09/2009 14:00-Liberação da distribuição. Distribuição automática em 29/09/2009 DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME

PROCESSO: INQ Nº 1380 - INQUÉRITO UF: SP TRE
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - SP N.° Origem: 90299/2009
PROTOCOLO: 300902009 - 20/05/2009 14:28
REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
AVERIGUADO: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
RELATOR(A): DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
ASSUNTO: INQUÉRITO - CRIME ELEITORAL - PREFEITO - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INCIDÊNCIA: ART. 346 C/C ART. 377 DO CÓDIGO ELEITORAL. IP Nº 9-0299/2009 NA DEL. DE POL. FEDERAL EM CAMPINAS. EM APENSO: PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO Nº 212/2008 NA 281ª Z.E., PROC. Nº 100000010957/2008-74 NA P.R.E/SP
LOCALIZAÇÃO: CAD-COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
FASE ATUAL: 29/09/2009 16:53-Enviado para SJ-GAB. para providências

PROCESSO: INQ Nº 1380 - INQUÉRITO UF: SP TRE
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - SP N.° Origem: 90299/2009
PROTOCOLO: 300902009 - 20/05/2009 14:28
REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
AVERIGUADO: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
RELATOR(A): DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
ASSUNTO: INQUÉRITO - CRIME ELEITORAL - PREFEITO - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INCIDÊNCIA: ART. 346 C/C ART. 377 DO CÓDIGO ELEITORAL. IP Nº 9-0299/2009 NA DEL. DE POL. FEDERAL EM CAMPINAS. EM APENSO: PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO Nº 212/2008 NA 281ª Z.E., PROC. Nº 100000010957/2008-74 NA P.R.E/SP
LOCALIZAÇÃO: SJ-GAB-GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA
FASE ATUAL: 30/09/2009 12:35-Recebido

PROCESSO: INQ Nº 1380 - INQUÉRITO UF: SP TRE
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - SP N.° Origem: 90299/2009
PROTOCOLO: 300902009 - 20/05/2009 14:28
REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
AVERIGUADO: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
RELATOR(A): DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
ASSUNTO: INQUÉRITO - CRIME ELEITORAL - PREFEITO - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. INCIDÊNCIA: ART. 346 C/C ART. 377 DO CÓDIGO ELEITORAL. IP Nº 9-0299/2009 NA DEL. DE POL. FEDERAL EM CAMPINAS. EM APENSO: PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO Nº 212/2008 NA 281ª Z.E., PROC. Nº 100000010957/2008-74 NA P.R.E/SP
LOCALIZAÇÃO: SJ-GAB-GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA
FASE ATUAL: 02/10/2009 11:20-Enviado para CREGAB. CONCLUSÃO AO RELATOR

MAIS UM RECURSO CHEGA AO TSE ! ! !

Deu entrada no Tribunal Superior Eleitoral o recurso da Ação Cautelar de cassação do diploma do prefeito interino Miguel Haddad. Esta ação é aquela que possui mais de 2.000 páginas e que inclui no seu corpo todo o conjunto de ilegalidades cometidas pelo PSDB nas eleições de 2008, ou seja, todas as cassações sofridas pelo candidato tucano estão nestes autos. Segue abaixo o extrato atual do recurso desta Ação Cautelar no TSE.

PROCESSO: AI Nº 11851 - Agravo de Instrumento UF: SP JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: JUNDIAÍ - SP N.° Origem: 19
PROTOCOLO: 207442009 - 21/09/2009 18:06
AGRAVANTES: PEDRO ANTONIO BIGARDI
AGRAVANTES: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
ADVOGADO: ALBERTO LOPES MENDES ROLLO
ADVOGADO: JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO
ADVOGADO: ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO: ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO: MARIA DO CARMO ÁLVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI
ADVOGADO: MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA
ADVOGADO: JULIANA DE MATTOS GARCIA
ADVOGADO: WANDERLEI RIBEIRO
AGRAVADOS: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
AGRAVADOS: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO
ADVOGADO: PRISCILA PIRES BARTOLO
ADVOGADO: RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES
ADVOGADO: MARCELO CERTAIN TOLEDO
ADVOGADO: AMÍLCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO
ADVOGADO: FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO
ADVOGADO: EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO: ARNALDO MALHEIROS
RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER
ASSUNTO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PREFEITO - VICE-PREFEITO
LOCALIZAÇÃO: PGE-PROCURADORIA GERAL ELEITORAL
FASE ATUAL: 23/09/2009 17:59-Recebido

MIGUEL HADDAD E O FIM DA SAÚDE PÚBLICA ! ! !

O caos na saúde pública de Jundiaí não se resume aos prejuízos enormes do tal hospital regional proposto por Ary Fossen e Miguel Haddad na véspera da eleição. Há alguns anos, quando Miguel Haddad era prefeito de fato e não interino, havia uma dívida do Hospital São Vicente com o INSS na ordem de R$20 milhões. A previdência encaminhou à Secretaria de Saúde, na época, uma proposta de acordo e parcelamento desta dívida em longo prazo. O secretário de então, Dr. Renato Tardeli Pereira, de maneira negligente, acabou perdendo este prazo. Resultado: A dívida que era de R$20 milhões, hoje é de R$80 milhões e sem direito a parcelamento. Ainda durante aquela gestão, o Ministério da Saúde fez uma auditoria na saúde da cidade e constatou que 45% das internações do Hospital São Vidente eram inexplicadas, ou seja, o hospital cobrava do SUS procedimentos que não realizava. FRAUDE. Por acaso o secretário, Dr. Renato Tardeli Pereira, foi responsabilizado judicialmente por isso ? Não. Não aconteceu nada. E o prefeito de então também não abriu a boca. Se voltarmos mais ainda no tempo veremos que na década de 80, quando era prefeito um político ligado à agricultura da cidade, ele mandou para a Câmara Municipal um projeto de lei que fechava a Faculdade de Medicina de Jundiaí sob o argumento de que a escola era cara e não tinha utilidade para a saúde da cidade. Na sessão noturna do legislativo em que foi votado este projeto, nós estávamos lá. À medida em que os vereadores ocupavam a tribuna e votavam a favor do fechamento da escola, os alunos ali presentes jogavam moedas nos parlamentares. De repente subiu na tribuna o então vereador Miguel Haddad e também votou a favor do fechamento da faculdade. Através deste voto o nobre vereador também foi presenteado com muitas moedas. Diante deste quadro colocado aqui nestes dois posts, percebe-se qual é a raíz da falência da saúde pública na cidade. E o pior de tudo: Temos uma saúde pública falida com um orçamento de R$250 milhões por ano. Durmam com um barulho desses.

A VERDADEIRA FACE DA MENTIRA ! ! !

A administração interina do prefeito interino Miguel Haddad está mais perdida do que cego em tiroteio. A situação da Casa de Saúde Dr. Domingos Anastácio mostra que, cada vez mais, o governo dos coronéis afunda nossa cidade na lama da mentira e do estelionato eleitoral. Durante a campanha mentirosa do PSDB em 2008, dentre as muitas enganações promovidas pelos espertalhões de plantão, jogou-se na cara do povo que teríamos em Jundiaí um hospital regional. É claro que tudo foi apenas para ludibriar o eleitor menos avisado. A realidade está aí para todos verem. Os coronéis tiraram o hospital da UNIMED apenas para favorecerem os donos da SOBAM que possuem cadeira no diretório tucano. Só que esta história esta cada vez mais escabrosa. Vamos fazer as contas ? Vamos lá. A prefeitura desapropriou a Casa de Saúde e pagou à UNIMED R$13 milhões; o prefeito interino disse na imprensa que terá de gastar mais R$18 milhões para colocar o prédio em condições do governo do estado operar o hospital; agora apareceu uma dívida do hospital com o INSS de R$14 milhões, que terá de ser paga senão o INSS toma o prédio da prefeitura. Nessa brincadeira toda, a mentira do PSDB vai causar um prejuízo ao povo desta cidade de R$45 milhões. Será que o ex-prefeito Ary Fossen ou o prefeito interino Miguel Haddad irão arcar com este prejuízo ? Claro que não. Quem vai pagar é o trouxa do povo, que acreditou nas mentiras durante a campanha de 2008 e agora ganha de presente este rombo financeiro monumental para pagar. Na realidade, se nos morássemos em um país com uma população de sangue quente, todos entraríamos na prefeitura e pegaríamos o prefeito pelos colarinhos, daríamos um pontapé nos seus fundilhos e mandaríamos ele de volta para casa. Mas, infelizmente, o povão daqui não é dessas coisas. Resultado disso ? Vamos pagar uma conta de R$45 milhões dos perdulários do PSDB.

VOLTANDO NA LINHA DO TEMPO ! ! ! ( II )

VOLTANDO NA LINHA DO TEMPO ! ! ! ( I )

No sábado estivemos presentes na Câmara Municipal de Jundiaí para assistirmos ao Congresso Municipal do PC do B. Casa cheia. O prédio do legislativo estava muito bonito e enfeitado com faixas e bandeiras do partido. Inúmeras lideranças e autoridades, ligadas à legenda, vieram a Jundiaí, com destaque ao Ministro dos Esportes Orlando Silva e ao delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, recém filiado à agremiação. Enquanto as falas se sucediam, nosso pensamento voltava à um passado longínquo e sofrido da vida brasileira. Nossa mente estava focada nos chamados "anos de chumbo" durante a ditadura militar. Naquela época, com o PC do B na clandestinidade, seus militantes eram caçados pelos agentes do Serviço Nacional de Informações e entregues ao DOI-CODI no Comando do 2º Exército no Ibirapuera. Isso na melhor das hipóteses, pois em vários casos os presos políticos eram levados ao quartel da Polícia do Exército na rua Tutóia ou na sede do DOPS, da Polícia Civil de São Paulo. Nestes locais os presos eram torturados barbaramente, alguns até a morte. No pau-de-arara, nos choques elétricos, nos afogamentos ou na tortura psicológica, todos eram triturados física e mentalmente. E para coroar este verdadeiro teatro de absurdos, veio a nossa memória que o coordenador de toda esta estrutura de torturas e perseguições, o então Major do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ao final da ditadura foi promovido a coronel, reformado com soldo de general e condecorado pelos seus relevantes serviços prestados à nação. Aí nossa atenção voltou-se novamente ao congresso do PC do B. Estavam todos alí, na legalidade, pregando o socialismo e criticando o capitalismo que financiou a ditadura. Se este foi um momento alegre, democrático e emocionante, isto se deve também àqueles que foram torturados ou que tombaram oferecendo as suas vidas pelo fim da ditadura e pelo retorno à democracia. Quase toda uma geração se sacrificou para que, hoje, todos nós pudéssemos estar aqui debatendo a política atual. Realmente foi um sábado muito alegre, mas também de tristes recordações. Esperamos que estas lembranças da ditadura estejam sempre vivas no cotidiano para que aquela loucura jamais se repita.