BRT: A VERDADE ! ! !

A Caixa Econômica Federal deveria liberar, na condição de um financiamento, o valor de R$ 106 milhões visando a construção da 1ª fase do BRT. A contrapartida da prefeitura de Jundiaí seria no valor de R$ 28,5 milhões, sendo R$ 10 milhões gastos com recursos próprios e os outros R$ 18,5 milhões emprestados do Banco do Brasil, além de outros custos adicionais acrescentados ao projeto.

Após uma denúncia que fizemos apontando enormes irregularidades no projeto, a Promotoria de Justiça de Jundiaí instaurou um Inquérito Civil que resultou em uma Ação Civil Pública no Fórum local.

Após cuidadosa análise de toda a vasta documentação e argumentação jurídica oferecida por nós e pelo Ministério Público ao Judiciário, o Eminente e Meritíssimo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, Dr. Gustavo Pisarewski Moisés, suspendeu todo o processo relativo à concorrência pública para a construção do BRT.

Diante do exposto e de outros desdobramentos judiciais, o governo federal rescindiu o acordo de financiamento dos R$ 106 milhões.

A atual administração municipal alegou que tentou readequar o projeto, o que foi aceito pela Caixa Econômica Federal, mas com a mudança de governo em 2019 o empréstimo foi cancelado.

Tudo mentira. O prefeito Luiz Fernando Machado está querendo jogar nas costas do governo federal os erros praticados pelo executivo municipal. O Ministério Público, o Judiciário e, agora, o governo federal, cancelaram o financiamento e a execução deste projeto pelas seguintes irregularidades cometidas pela prefeitura de Jundiaí:

1) Não foram promovidas audiências públicas e debates com a efetiva participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, assim como não foram ouvidos todos os Conselhos Municipais afetos à matéria, o que deveria ser providenciado e garantido diretamente pela própria prefeitura.

2) Não foi realizado o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA / RIMA - ou, conforme o caso, o Relatório Ambiental Preliminar - RAP.

3) Não foram obtidos todos os licenciamentos ambientais prévios necessários ao empreendimento.

4) Não foram realizados os necessários Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV - e o Relatório de Impacto de Trânsito - RIT.

5) Não foi elaborado e concluído o Plano de Mobilidade Urbana de Jundiaí, previsto no Plano Diretor.

Então, caros amigos, já passou da hora do governo do PSDB parar de tratar a população como um bando de idiotas, que engole todas as mentiras que essa gente divulga. Este projeto maluco do BRT, além de inútil, teria consumido um dinheiro absurdo e ao arrepio da lei.

A cidade não aguenta mais ser enganada pelos governos do PSDB.

NOVO ESCÂNDALO ! ! !

Em 18 de abril de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução N° 4/2018, do Senado Federal, que autorizou o governo a pegar um empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ( BIRD ), para o financiamento parcial do "Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio".

Poucos dias depois, em 23 de abril, a Kroton Educacional, proprietária da Faculdade Anhanguera Pitágoras de Jundiaí, anunciou a compra do controle da Somos Educação, da Tarpon Gestora de Recursos, por R$ 4,6 bilhões, a maior transação financeira da história da educação no país.

Após congelar por 20 anos os investimentos em educação no País, a opção do governo federal foi buscar empréstimos internacionais para pagar o seu projeto de privatização do ensino no Brasil, abrindo as portas para a interferência direta do Banco Mundial no setor.

Estamos falando da privatização da escola pública com a total anuência do Estado, que se coloca inteiro a serviço do capital. Enquanto isso, a educação privada segue num processo intenso de mercantilização e oligopolização do qual a Kroton é o mais escabroso exemplo.

Diante do exposto, parece que o Grupo Kroton também tem uma monumental influência na prefeitura de Jundiaí. Senão vejamos.

A direção da Faculdade Anhanguera Pitágoras de Jundiaí protocolou em 2001, na prefeitura, um pedido de alvará de funcionamento através do processo nº 5455-7/2001. O executivo municipal concedeu um alvará provisório até que toda a documentação fosse entregue pela empresa.

Porém, caros amigos, nada disso aconteceu. A faculdade em questão não entregou nenhum documento até hoje. Ela está funcionando através de um alvará provisório há quase 20 anos, o que é ilegal, uma vez que o alvará provisório tem um período máximo de duração de 9 meses.

E o pior. A faculdade está funcionando sem o RIT - Relatório de Impacto de Trânsito, sem o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança e também sem o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

E a prefeitura, sem nem ficar vermelha, fica sentada sobre o processo. Não bastasse tudo isso, em 2011 a mesma prefeitura arquivou uma multa de R$ 700.000,00 por propaganda irregular desta faculdade.

Uma lástima. Uma desfaçatez. Um descaramento sem limites.

Enquanto esta hecatombe acontece, o prefeito Luiz Fernando Machado está feliz com a qualidade das frutas da Festa da Uva. Pobre Jundiaí !!!