CONTRA NÚMEROS NÃO HÁ ARGUMENTOS ! ! !

Toda a administração municipal foi investida de uma obrigação mortal perante a população da cidade: Fazerem um marketing monstruoso sobre as supostas obras que estão realizando por saberem que, em breve, esta gestão estará encerrada. Pois bem. Na edição do dia 14 de junho do Jornal de Jundiaí, foi publicada uma entrevista com o presidente da FUMAS, Eduardo dos Santos Palhares, exatamente com este objetivo, ou seja, encher a bola do grupo político que aí está. Diante do que foi dito na entrevista, precisamos fazer aqui uma conta matemática. Disse o presidente da FUMAS que a prefeitura recebeu nos últimos 11 anos, relativo a repasses dos governos federal e estadual, a quantia de R$550 milhões para construção de casas populares. Diante disso, consultamos alguns amigos engenheiros que nos informaram que o preço de custo da construção de uma casa popular gira em torno de R$15 mil. Muito bem. Se dividirmos os R$550 milhões pelos R$15 mil, chegaremos à conclusão de que nestes 11 anos a prefeitura deveria ter construído cerca de 37.000 casas populares. Assim sendo, ficam colocadas aqui duas perguntas: 1) Onde foram construídas estas 37.000 casas populares ? 2) Se não foram construídas, como parece, onde foram parar os milhões de reais para este fim ? Pois é. Não adianta ficarem jogando areia nos olhos do povo pois com o passar do tempo a verdade acaba aparecendo. Será que o prefeito interino Miguel Haddad poderia responder estas perguntas ao invés de ficar fazendo de conta que está realizando obras ? Os 400.000 habitantes de Jundiaí ficam no aguardo da verdade.

JUNDIAÍ: UM CANTEIRO DE DESPERDÍCIOS ! ! !

Todos temos acompanhado este "me engana que eu gosto" que a prefeitura está enfiando goela abaixo de toda a população. Estão quebrando a cidade toda para nada. Se vocês notarem as reformas do centro da cidade, chegarão à conclusão rápida da inutilidade de tudo aquilo. Além das obras desnecessárias, reparem naqueles tijolinhos coloridos que a prefeitura está colocando nas calçadas do centro. Muito bem. Eles são fornecidos pela empresa Giassetti, cujos proprietários são pessoas muito próximas da família de um ex-prefeito ligado à agricultura da cidade. Além disso, a prefeitura contratou a empresa ZIGUIA ENGENHARIA para elaborar um plano de limpeza urbana. Valor do contrato: R$140 mil. O executivo também contratou uma outra empresa chamada TABAGON ENGENHARIA para realizar estudos e projetos para o trânsito da cidade. Valor do contrato: R$120 mil. Resumindo a coisa, a prefeitura gastou R$260 mil contratando empresas para estudarem Jundiaí. He He He. QUE COISA HEIN ? Realmente estamos precisando estudar muito mesmo. Necessitamos estudar, sim, uma forma de desencastelar os espertalhões espalhados pelo poder público da cidade; precisamos estudar, sim, uma forma de certas pessoas pararem de usar o poder público em seu próprio benefício; Jundiaí precisa, enfim, estudar uma maneira de colocar pessoas sérias na condução dos destinos da cidade, senão ela irá se tranformar, em pouco tempo, em um deserto habitado, onde prosperarão apenas os grandes especuladores imobiliários que, hoje, estão restritos a duas famílias.

O JOGO DE CENA E OS NEGÓCIOS CONTINUAM ! ! !

Em reunião realizada na FUMAS foi anunciada a reforma da Av. 9 de Julho. O Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, com o Presidente da FUMAS, Eduardo dos Santos Palhares, somando a isso muita pose, anunciaram o projeto. Mas que gozado, o que é que a FUMAS tem a ver com reformas em avenidas ? O que é que seu presidente fazia lá ? Já sei. É a campanha do ano que vem que já está nas ruas. Eles não se cansam de tentar driblar a lei, não é mesmo ? Novamente usando a máquina com finalidades eleitorais. Além disso, todo este discurso (e apenas discurso) desesperado, anunciando uma tonelada de obras, tem uma explicação muito clara: Eles sabem que esta adiministração terminará no 2º semestre, por isso estão fazendo o maior carnaval na cidade. Não bastasse o uso da máquina visando as eleições de 2010, a mistura do público com o privado continua. Se vocês passarem na Chácara Urbana verão que alí, onde era a residência da família Rappa, será construído um prédio de luxo. Hoje, este empreendimento pertence ao presidente do PSDB local e, por uma incrível coincidência, todo o bairro foi asfaltado pela prefeitura, principalmente no entorno da obra. Se o nobre blogueiro continuar de carro e descer a rua Anchieta, verá que, no cruzamento com a rua Onze de Junho, existe alí outro empreendimento, com 2 prédios, com a placa da construtora Santa Angela, de propriedade da família de um ex-prefeito ligado à agricultura na cidade. O entorno desta obra também recebeu asfalto da prefeitura além de outras melhorias. Pois é, meus caros amigos: O lobo perde o pelo mas não perde o vício.

NOS PAMPAS DE BOMBACHA E CHIMARRÃO ! ! !

ECCE HOMO ! ! !

FOTO - Desembargador PAULO OCTÁVIO BAPTISTA PEREIRA

LEMBRETE - Foi o nobre desembargador que, no TRE paulista, relatou e absolveu Miguel Haddad dos crimes eleitorais e das 7 cassações que sofreu na eleição municipal de 2008.

REPÚDIO AO JUIZ BAPTISTA PEREIRA ! ! ! ( VI )

DEPUTADA MOBILIZA GAÚCHOS POR RETRATAÇÃO DE JUIZ

07/07/2009


A deputada federal Luciana Genro proporá à bancada gaúcha que todos assinem um documento pedindo a retratação formal do juiz paulista, presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Baptista Pereira, que ofendeu o Rio Grande do Sul.

Confira a moção na íntegra:

“Os deputados e senadores do Rio Grande do Sul abaixo signatários manifestam sua profunda indignação diante do desrespeito com que o presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Baptista Pereira, demonstrou ao Rio Grande e a todo o povo gaúcho ao declarar durante julgamento no último dia 16 de junho, enquanto ainda fazia parte do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que ‘o Rio Grande do Sul é uma maravilha. Se dependesse desse estado todos os problemas do país estariam resolvidos. Haja vista um colega lá, com quadrilha presa, mandou soltar porque não tinha vagas no presídio. É Direito Alternativo. Eles [magistrados] fazem do jeito que acham. Ah… se não fosse a Revolução Farroupilha… Ou se não fizéssemos oposição a ela, quem sabe teríamos nos livrado do Rio Grande do Sul. Assim, o Estado estaria hoje ao lado do Uruguai’. Repudiamos essa declaração que é uma afronta ao nosso Estado e ao próprio Brasil, do qual os gaúchos se orgulham de ser parte fundamental. Além disso, demonstra desconhecimento e desrespeito acerca do trabalho de juízes sérios e competentes, e que estão dando um exemplo de luta contra o desrespeito à lei e aos direitos humanos a que os presos vêm sendo submetidos, não só no Rio Grande do Sul mas na maioria esmagadora das cadeias brasileiras. Exigimos do desembargador Baptista Pereira um pedido formal de desculpas sob pena deste magistrado tornar-se ‘persona non grata’ em nosso Estado.”

REPÚDIO AO JUIZ BAPTISTA PEREIRA ! ! ! ( V )

JORNAL ZERO HORA - RIO GRANDE DO SUL

Leandro Fontoura


Sorte dos gaúchos que os poderes do desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira estarão restritos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O presidente eleito da Corte, com sede em São Paulo, afirmou recentemente que melhor seria se o Rio Grande do Sul não fizesse parte do Brasil.

— Se não fosse a Revolução Farroupilha, ou se nós não fizéssemos uma oposição a ela, quem sabe teríamos nos livrado do Rio Grande do Sul. Assim, o Estado estaria hoje ao lado do Uruguai — disse Baptista Pereira.

As declarações do desembargador foram divulgadas durante um julgamento realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo no dia 16 de junho. A Corte analisava o direito dos presos provisórios de votar. Para Baptista Pereira, os defensores da proposta estavam querendo oferecer o "direito aos piores da sociedade, aos que estão presos".

— Quando o juiz manda um sujeito desses para a cadeia ou é crime de muita gravidade ou é reincidência, ainda que seja provisoriamente.

Foi nesse momento que o desembargador lembrou do Rio Grande do Sul em razão do episódio envolvendo um juiz que, em razão da superlotação dos presídios, recusou o pedido de prisão preventiva de 15 suspeitos de furtar caminhões em Canoas. O fato ocorreu em maio.

— O Rio Grande do Sul é uma maravilha. Se dependesse desse Estado todos os problemas do país estariam resolvidos. Haja vista um colega lá, com quadrilha presa, mandou soltar porque não tinha vagas no presídio. É direito alternativo. Eles (os magistrados) fazem do jeito que acham. "Essa lei não serve, não é justa, então eu não a aplico, eu faço a minha aqui".

A polêmica veio à tona porque as declarações e a gravação da sessão foram divulgadas por reportagem do site Consultor Jurídico, especializado em Direito e Justiça. Na Justiça gaúcha, o teor gerou indignação. O diretor de Comunicação da Associação dos Juízes (Ajuris), desembargador Túlio Martins, disse lamentar a "bobagem" dita pelo colega:

— Esse desembargador esqueceu que jurou a defesa da Constituição. Trata-se de um comentário preconceituoso, superficial e pouco inteligente.

O presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, considerou "inadmissíveis e despropositadas" as declarações. Para ele, Baptista Pereira "pecou na falta de equilíbrio e ponderação":

— Tivesse o ilustre magistrado separatista a oportunidade de ter compartilhado com o povo gaúcho, certamente não estaria hoje com sua eleição contestada judicialmente — disse Lamachia, em referência a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a posse de Baptista Pereira na presidência do TRF.

Em razão da indignação dos magistrados gaúchos, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado lançou nota ontem. O texto, assinado pelo presidente Arminio da Rosa, diz que a instituição "repudia a forma autoritária e não-ética" da manifestação de Baptista Pereira. A nota também diz que as declarações violam a legislação. Já o TRF da 4ª Região preferiu não se manifestar.

ZERO HORA

REPÚDIO AO JUIZ BAPTISTA PEREIRA ! ! ! ( IV )

NOTA DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS


"A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, quanto às declarações do Presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Paulo Octávio Baptista Pereira, noticiadas pela imprensa e correspondentes à censura de decisão judicial proferida por magistrado gaúcho, a ponto de expressar que o Rio Grande do Sul não devesse integrar o Brasil, pronuncia-se assim:

1º ) A história política do povo gaúcho honra o Brasil. Lastima-se a forma precipitada e emotiva com que foi manifestada opinião acerca dos gaúchos. É tamanha a desproporção da opinião manifestada que sequer se pode acreditar que seja realmente o que o seu autor pensa.

2º) O fato da decisão judicial que se discute não pode contaminar toda uma história de relação harmoniosa entre os membros do Poder Judiciário nacional. Juiz não censura decisão judicial de outro Juiz. Postura correta determina respeito, e decisão judicial modifica-se por outra decisão judicial.

3º) Os magistrados lastimam o teor das declarações do Presidente eleito do TRF da 3ª Região, e reafirmam a prevalência do bom senso, da ética, do valor patriótico da história do Rio Grande do Sul.

Desembargador Carlos Cini Marchionatti, presidente da AJURIS".

REPÚDIO AO JUIZ BAPTISTA PEREIRA ! ! ! ( III )

OAB-RS CRITICA DECLARAÇÕES SEPARATISTAS DO PRESIDENTE ELEITO DO TRF 3ª REGIÃO

06 de Julho de 2009


O presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, considerou "inadmissíveis e despropositadas" as recentes declarações do presidente eleito do TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, que defendeu o "afastamento" do Estado do Rio Grande do Sul da República Federativa do Brasil. "Suas afirmações (do desembargador) vão na contramão da postura que se espera e se exige de um magistrado que ocupa aquele cargo, pois pecam especialmente pela falta de equilíbrio e ponderação", asseverou Lamachia.

O presidente da OAB gaúcha, além de lamentar as posições separatistas defendidas pelo presidente do TRF 3ª - cujo mandato está sub judice -, criticou o destempero das declarações. "As colocações do magistrado não se coadunam com o cargo que ele exerce e revelam despreparo para ocupar sua atual posição, de presidente de uma Corte, na qual se deve primar pela serenidade e responsabilidade", enfatizou Lamachia. Segundo ele, "as histórias gaúcha e brasileira se confundem e se complementam justamente para fazer deste o grande país que sempre foi, é e continuará sendo, para orgulho de todos os brasileiros". "Tivesse o ilustre magistrado separatista a oportunidade de ter compartilhado com o povo gaúcho e certamente não estaria hoje com sua eleição contestada judicialmente", complementou Lamachia.

REPÚDIO AO JUIZ BAPTISTA PEREIRA ! ! ! ( II )

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS

NOTA PÚBLICA


A Associação dos Magistrados Brasileiros vem a público classificar como inaceitáveis as declarações do presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã (SP/MS), desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) no último dia 16 de junho.

Pereira manifestou seu desejo de afastar o estado do Rio Grande do Sul da federação motivado por decisões judiciais de magistrados gaúchos. É ainda mais lamentável que as agressões tenham sido utilizadas como fundamentação de voto proferido em processo sobre o direito ao voto dos presos provisórios.

É inconcebível que um magistrado atente de forma tão grave contra a independência judicial e o Pacto Federativo. A AMB repudia qualquer tipo de preconceito e discriminação dirigida a um estado da federação, assim como o desrespeito às garantias previstas na Constituição brasileira.

Manifestamos nossa solidariedade à magistratura gaúcha e reconhecemos a sua contribuição para o aprimoramento da Justiça brasileira, moção que se estende à necessidade de se respeitar a história de cada Estado da Federação que compõe a riqueza e a diversidade de nosso País.

Mozart Valadares Pires

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

REPÚDIO AO JUIZ BAPTISTA PEREIRA ! ! ! ( I )

NOTA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

03 de Julho de 2009


Considerando as declarações veiculadas na mídia, atribuídas ao presidente eleito do TRF da 3ª Região, Paulo Octávio Baptista Pereira, de "afastar o Estado do Rio Grande do Sul da União brasileira", tão-somente em razão de decisão tomada por magistrado deste Estado, com a qual não concorda, cumpre esclarecer e afirmar:

1) O Tribunal de Justiça do RS repudia a forma autoritária e não-ética pela qual foi externada essa manifestação, mormente porque referente a processo que não está sob sua jurisdição.

2) Estranha este Tribunal, de outro lado, essa manifestação, pois viola dever funcional, que veda ao magistrado manifestar-se, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentença, de órgãos judiciais (art. 36, III, da Lei Complementar nº 35/79, Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

3) De outro lado, cumpre salientar que proposta dessa natureza está a desrepeitar princípio fundamental insculpido na Constituição Federal, que estabelece a união indissolúvel dos Estados (art. 1º, caput ).

4) Por fim, o Tribunal de Justiça do RS, mais uma vez, manifesta sua disposição de preservar a independência que devem ter os magistrados no ato de julgar, cujas decisões somente podem ser modificadas pelas vias processuais adequadas e não por manifestações imaturas e levianas, que vão de encontro à lei e à ética forense.

Porto Alegre, 03 de julho de 2009.

Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa,

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

OS DESCALABROS INTERMINÁVEIS DO TRE ! ! !

São Paulo, 25/6/2009

" O juiz Paulo Octávio Baptista Pereira participou hoje de sua última sessão na Corte Eleitoral paulista. Foi membro efetivo do TRE-SP desde junho de 2007 na classe de juiz federal. Durante a sessão, o presidente do Tribunal, des. Marco César Müller Valente, destacou o brilho da inteligência, a cultura e a sensibilidade do juiz, demonstrados nos julgamentos. O juiz Paulo Alcides Amaral Salles, da classe de juiz de Direito, também saudou o magistrado. Em nome do Tribunal, declarou que Baptista Pereira marcou presença pela cultura revelada em seus votos, destacando sua relevante atuação nos julgamentos. Durante o biênio 2007/2009, período que atuou no TRE, Baptista Pereira proferiu mais de 2 mil votos em julgamentos referentes a eleições gerais e municipais ".

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP



Brilho da inteligência, cultura, sensibilidade nos julgamentos. Ora, será que eles se referiram mesmo ao Dr. Baptista Pereira ? Vamos aos fatos. No dia 16 de junho último, o Ministério Público Federal defendeu, no plenário do TRE-SP, o direito de presos provisórios poderem votar. O MPF argumentou que esta regulamentação já está em vigor no Estado do Rio Grande do Sul e que este direito é garantido pela Constituição Federal. Disse ainda o MPF que o estado gaúcho é pioneiro em muitas questões jurídicas, principalmente em matéria penal.

Na hora do voto, o juiz Paulo Octávio Baptista Pereira fez colocações profundamente lamentáveis, muito longe do mínimo de equilíbrio que um magistrado deve ter no momento de julgar. Vamos às pérolas do nobre desembargador:

- "....melhor seria se o Estado do Rio Grande do Sul não fizesse parte do Brasil. Poderia ser do Uruguai, por exemplo....."

- "....O Rio Grande do Sul é uma maravilha. Se dependesse desse estado todos os problemas do país estariam resolvidos....Eles [magistrados] fazem do jeito que acham. Ah...se não fosse a Revolução Farroupilha... Se fizéssemos oposição a ela teríamos nos livrado do Rio Grande do Sul. Assim, o estado estaria hoje ao lado do Uruguai...."

Estas trágicas manifestações, que se coadunam mais aos que frequentam o bar da Gina, na Praça da Bandeira, do que a um magistrado investido de suas funções, já tiveram suas reações. O diretor de Comunicação Social da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Túlio de Oliveira Martins, classificou as declarações do desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, como "reacionárias e pouco inteligentes", segundo o jornal Correio do Povo. Declara ainda a Ajuris: " É lamentável ver um juiz com visão superficial, reacionária e pouco inteligente ", disse Túlio Martins. " Todo juiz, quando assume a função, jura defender a Constituição. Se não acredita na Carta Magna, tem que pedir exoneração ", garantiu o magistrado gaúcho, referindo-se à declaração de Baptista Pereira, que afirmou nem sempre ser possível colocar em prática o que a Constituição determina.

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou, considerando "despropositadas" as ideias separatistas de Baptista Pereira: " Suas afirmações vão na contramão da postura que se espera e se exige de um magistrado que ocupa aquele cargo. Pecam pela falta de equilíbrio e ponderação ", criticou o presidente da OAB-RS Claudio Lamachia.

Vale lembrar ainda, meus amigos, que foi este mesmo Dr. Baptista Pereira que relatou os processos de cassação de Miguel Haddad no TRE-SP e que entendeu que o prefeito interino não cometeu crime algum; a campanha do tucano em 2008, segundo o magistrado, foi absolutamente legal e por isso foi absolvido. Ainda sobre o nobre desembargador, ele foi eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região mas não assumiu o cargo por força de uma liminar dada pelo Supremo Tribunal Federal. A votação foi contestada pela desembargadora Suzana Camargo, atual vice-presidente da corte e corregedora eleita do tribunal.

A LUTA TEM DE CONTINUAR. EM NOME DELES ! ! !