O PSDB CONTRIBUINDO COM A IMPUNIDADE ! ! !

Depois de tantas denúncias divulgadas neste blog, fica difícil de entender por que não acontece nada com os coronéis do PSDB de Jundiaí. A resposta é simples. Um certo ex-prefeito que não podemos citar seu nome, quando deputado federal, foi o autor de um substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados que contribuiu claramente para a impunidade em todo o país e particularmente em nossa cidade. Vale dizer que este ex-prefeito também foi beneficiado pelo que ele ajudou a aprovar. Leiam a matéria abaixo publicada na época no site do jornal O Estado de São Paulo e entendam quais são as origens da impunidade no Brasil e em Jundiaí:

" Foram buscar na redação de um decreto-lei de 1941, uma brecha para restabelecer o foro privilegiado no caso de ação penal e criar o benefício no caso de improbidade. A diferença dos dois textos, o do projeto original e o do substitutivo, é que o deputado estendeu o benefício aos acusados em processos abertos com base na Lei da Improbidade Administrativa - principal instrumento do Ministério Público para submeter à Justiça agentes políticos e servidores envolvidos em atos lesivos ao erário, fraudes e desvios de recursos públicos. O artigo 84 passa a ter a seguinte redação: "A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade." A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o foro privilegiado para autoridades no exercício de função ou mandato e também para ex-ocupantes de cargos públicos - presidente, ministros, governadores, senadores, deputados, prefeitos e magistrados. O benefício especial, iniciativa de parlamentares do PSDB, alcança investigados por crimes comuns e de responsabilidade e é extensivo aos atos de improbidade administrativa, prevalecendo até mesmo se o inquérito ou a ação judicial tiver início após o término do exercício da função. Processos de natureza criminal e civil migrarão da primeira instância do Judiciário para tribunais superiores. "

FONTE: www.estado.com.br - 07/07/2002

SÃO PAULO E JUNDIAÍ JOGADOS NA LAMA ! ! !

O Ministério Público acaba de entrar na Justiça com Ação Civil Pública contra os envolvidos no esquema de fraude na merenda escolar em Pindamonhangaba, cidade natal do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Foram denunciadas 19 pessoas, incluindo o prefeito João Antônio Salgado Ribeiro e o cunhado de Alckmin, Paulo César Ribeiro. Na investigação, Paulo César era apontado como responsável por direcionar a contratação da empresa Verdurama, que fornecia merenda. A Verdurama, suspeita de ser pivô do esquema, também foi denunciada na ação. Paulo César é irmão da primeira-dama Lu Alckmin. O envolvimento dele no caso foi revelado pela Folha, em dezembro do ano passado. A Verdurama ganhou, em 2006, uma concorrência de R$ 6,8 milhões para fornecimento de merenda. O caso era investigado desde 2007 pelo Ministério Público. Constam ainda na ação Lucas Ribeiro, sobrinho de Lu Alckmin, Marcelo dos Santos, ex-diretor de licitações, e Silvio Serrano, ex-secretário de Finanças. Outras duas investigações envolvendo a Prefeitura de Pindamonhangaba estão em andamento no Ministério Público. Uma delas, criminal, também é sobre o caso da merenda escolar. Essa história é ainda muito maior. A Verdurama, na verdade, pertenceria ao empresário Eloizo Gomes Afonso Durães, dono da SP Alimentação, a maior empresa do ramo do País. Durães estaria também por trás da Gourmaitre. Essas empresas, mais a Nutriplus, a Geraldo J. Coan e a Convida (grupo Denadai) combinavam preços e áreas de atuação no País. Usariam notas frias para encobrir os pagamentos de propina para a merenda cujo esquema, entre 2008 e 2010, teria movimentado R$ 280 milhões. Em lobby pela terceirização do serviço de merenda, as empresas, segundo o MP, se aproximavam dos candidatos a prefeito e ofereciam dinheiro para suas campanhas. Foi confirmado aos promotores que o financiamento ilícito das campanhas era feito em troca do compromisso do candidato de, se eleito, terceirizar o fornecimento de merenda escolar. E assim o esquema de corrupção se perpetuava. SÓ RELEMBRANDO: A empresa Geraldo J. Coan & Cia. Ltda., participante do cartel, durante muito tempo teve contrato com a Prefeitura de Jundiaí para o fornecimento de merenda escolar.

IMAGENS ABAIXO: Comprovantes da assinatura de contrato entre a GERALDO J. COAN e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.

ACREDITE SE QUISER ! ! !

O governo do Estado de São Paulo, recentemente, assinou contrato de prestação de serviços com a empresa Pluriserv Serviços Técnicos Ltda., que é citada em máfia investigada pelo Ministério Público. O valor do contrato (mais os aditivos) chega ao montante de R$ 4 milhões. A investigação foi realizada pelo Ministério Público, por meio do Gaeco - Núcleo Campinas, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil. A Polícia Federal em Campinas também deu início a inquérito policial para apuração dos fatos, mas acabou determinando a remessa à Justiça Estadual por não ter detectado indícios de crimes de sua competência. Entre os presos está o líder da organização criminosa, José Carlos Cepera, proprietário e administrador oculto de um grupo de seis empresas - Lotus Serviços Técnicos Ltda; Pluriserv Serviços Técnicos Ltda; Infratec Segurança e Vigilância Ltda.; São Paulo Serviços Ltda; Pro-saneamento Ambiental Ltda e O.O. Lima Empresa Limpadora Ltda, todas registradas em nome de laranjas. De acordo com as investigações, essas empresas venceram inúmeras licitações municipais e estaduais nos últimos anos, alcançando cifras milionárias com contratos públicos celebrados. A fraude atinge a míseros R$ 615 milhões. Apenas lembrando ainda que as empresas Pluriserv Serviços Técnicos Ltda. e Lotus Serviços Técnicos Ltda., integrantes desta máfia, prestaram serviços em Jundiaí durante muito tempo, o que colocou a cidade na rota das investigações do GAECO. Em Campinas o prefeito já foi cassado por este escândalo; esperamos que em Jundiaí o prefeito também seja cassado ao término das investigações. O mais incrível de tudo isso é que o governo estadual, mesmo sabendo de toda a corrupção que envolve a Pluriserv Serviços Técnicos Ltda., celebra um contrato de prestação de serviços com esta empresa. Parece que os governos do PSDB, em Jundiaí e a nível estadual, gostam de conviver com empresas deste naipe. Aliás, poderíamos aproveitar que o governador estará em Jundiaí hoje para perguntarmos a ele quais são os poderes irresistíveis de atração exercidos por estas empresas aos governantes do PSDB.



EXPLICAÇÕES DO PROMOTOR DO GAECO SOBRE COMO FUNCIONAVAM AS FRAUDES EM LICITAÇÕES ONDE PARTICIPARAM, ENTRE OUTRAS, AS EMPRESAS PLURISERV E LOTUS QUE JÁ TIVERAM CONTRATOS COM A DAE S/A DE JUNDIAÍ, TAMBÉM ALVO DAS INVESTIGAÇÕES.

O CARNAVAL ANTECIPADO ACABOU ! ! !

O tão alardeado projeto de construção de uma fábrica de iPads no Brasil pode nunca sair do papel. Segundo a coluna Radar, da revista VEJA, os dois planos que a chinesa Foxconn tinha para levantar o dinheiro necessário para o projeto fracassaram. A primeira opção era que o BNDES entrasse como sócio majoritário do negócio, o que não foi aceito. Outra ideia era levantar o dinheiro por meio de uma oferta inicial de ações na BM&FBovespa – ideia temporariamente abandonada devido à piora global dos mercados. Ou seja, a tal da Apple, qua já fazia parte do marketing antecipado de campanha do PSDB local para 2012, foi para o espaço embarcada em novo Sputnik. Só que desta vez, ao invés de ter como tripulante a cachorrinha da raça esquimó Laika, a nave teve como cosmonauta um tucano depenado. Que vergonha. Não se cansam de enganar o povo de Jundiaí com estas lorotas emboloradas. E o pior: prometeram 6.000 empregos que, pelo que disse a revista VEJA, nunca virão. Ao invés de aguardarem a fábrica se instalar de fato e não de mentira na cidade, preferiram a propaganda eleitoreira barata para ludibriar mais uma vez o pobre eleitor jundiaiense. Porém, nada que não se possa resolver através de matérias enganosas e cuidadosamente produzidas pelo publicitário Duda Mendonça, afinal de contas ele receberá, só em 2011, o valor de R$ 11 milhões para varrer para debaixo do tapete os graves problemas de Jundiaí. Até já podemos imaginar as futuras manchetes dos jornais locais: " A Apple não virá mais para a nossa cidade. A culpa é do PT ".