Dias atrás reuniram-se no Paço Municipal gestores da Prefeitura de Jundiaí e o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, para discutir a liberação de R$ 24 milhões para investimentos na DAE S/A.
Pois é. Às vésperas das eleições. Apenas para mostrar serviço.
Mais dinheiro emprestado do governo federal que ficará para o próximo prefeito pagar ou empurrar com a barriga, já que o gestor de finanças diz que a capacidade de investimento da prefeitura é zero.
Na realidade, com o passar dos anos foi colocado em curso um processo de sucateamento da DAE S/A, cujo objetivo final é vender a empresa para a iniciativa privada, o que já foi tentado pelo ex-prefeito Miguel Haddad durante a década de 1990, sem sucesso.
A destruição da empresa de água e esgoto começou em 1992 quando o PSDB chegou à prefeitura. Em 1994 o então prefeito André Benassi teve as contas da construção da represa rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que identificou um superfaturamento de 320% nas obras de barragem.
O seu sucessor, Miguel Haddad, eleito em 1996, quis vender a empresa. Para isso conseguiu aprovar um projeto na Câmara Municipal extinguindo a autarquia e transformando o DAE em uma S/A, empresa de economia mista. A gritaria na cidade foi tanta que o alcaide desistiu de vender a DAE S/A. Mas o estrago já estava feito.
Além do absurdo do então prefeito Miguel Haddad vender ações para cinco dos seus secretários, a DAE, como S/A, passou a pagar milhões em impostos que não recolhia na condição de autarquia.
Com o passar dos anos, além deste prejuízo milionário, a empresa foi sendo retalhada com a terceirização de seus serviços. Sem dizermos ainda sobre os escândalos financeiros que já denunciamos neste blog.
Recentemente o senador Tasso Jereissati, com o apoio do então deputado federal Miguel Haddad, aprovou um projeto de lei que privatiza os serviços de saneamento básico no país.
Mais uma coisa. Em 2014 o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de Campinas instaurou um inquérito civil para investigar a denúncia de que a DAE S/A, empresa da Prefeitura de Jundiaí responsável pelo tratamento e distribuição de água na cidade, estaria desviando 500 litros por segundo de água bruta do Rio Atibaia para abastecer a fábrica local da Coca-Cola.
A DAE S/A, cujo acionista majoritário é a Prefeitura de Jundiaí, informou na época que existe um contrato de fornecimento de água tratada para a Coca-Cola, mas a vazão não pode ser divulgada para resguardar o sigilo do cliente.
Diante de todo este esquema de desmonte da DAE S/A promovido pelos governos do PSDB, a cidade não viu nenhum vereador contestar nada, nenhum vereador sair em defesa do patrimônio público, nenhum vereador movimentar uma palha sequer a favor dos servidores da empresa.
Este processo de sucateamento, para depois venderem a empresa, precisa ser contestado. Não é possível que os vereadores continuem calados na condição de sabujos do prefeito. Não é possível que a imprensa de Jundiaí continue muda em nome das verbas públicas de publicidade que recebe da prefeitura. A cidade não aguenta mais.
***** TAYAR / VEREADOR - nº 50.555 - PSOL *****
