O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do decreto municipal de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado que flexibilizava a quarentena para o coronavírus.
Através do meritíssimo desembargador, Dr. Evaristo dos Santos, foi concedida uma liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado para a suspensão do decreto do prefeito de Jundiaí. Alegou o magistrado que o decreto contrariava as diretrizes estabelecidas pelo governo estadual para o controle da pandemia do coronavírus.
Eis alguns pontos ressaltados na decisão do Tribunal de Justiça:
"...O decreto determinou o abrandamento da quarentena no Município de Jundiaí, admitindo o exercício de atividades úteis, porém não essenciais. Ademais, impôs isolamento apenas a pessoas com mais de sessenta anos e portadores de doenças crônicas. Contudo, o Município não pode se afastar das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado para proteção à saúde decorrente da pandemia. Desrespeitado o pacto federativo. O abrandamento é contrário a orientações científicas e coloca em risco direitos fundamentais à vida e à saúde. Afronta aos princípios da razoabilidade, prevenção e precaução..."
Em nota, entre outras coisas, a prefeitura respondeu o seguinte:
"...O Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus sempre manteve a defesa pelo isolamento social e pelo afastamento controlado, como importantes medidas para a contenção do COVID. Estudos foram feitos e todos os cuidados necessários foram tomados ao liberar atividades específicas, inclusive foi intensificada a fiscalização efetuada pelo Procon, pela Guarda Municipal (GM) e pela Vigilância Sanitária. Contudo, o Tribunal de Justiça, devido à conjuntura do Estado, entende que é necessário fechar o que não é considerado serviço essencial. Acatamos a decisão e, neste momento, está sendo avaliada a não interposição de recurso..."
Desta resposta da prefeitura, deduzimos duas coisas:
1) O prefeito está querendo jogar nas costas do Tribunal de Justiça a responsabilidade sobre a continuidade da quarentena. Assim o alcaide fica bem com os empresários, os vereadores e as igrejas garantindo o apoio destes segmentos nas próximas eleições, como quem diz: "Eu não tenho nada com isso. Quem decidiu foi o tribunal. Fiz de tudo para atender os empresários, os vereadores e as igrejas".
2) Eles tiveram o descaramento de ainda dizer que estão avaliando entrarem ou não com recurso sobre a decisão do tribunal e tentarem novamente a flexibilização do isolamento social.
Apenas lembrando que, em novo relatório divulgado no fim da tarde desta terça-feira, a Fundação Oswaldo Cruz chama atenção para a curva de contágio do coronavírus no país: depois de uma relativo controle, ela se mantém em alta e em um ritmo acelerado.
Nos organismos internacionais, a gestão da crise e a conduta de Bolsonaro são avaliadas como agravantes e o temor é de que, assim como nos EUA, presidido por Trump, a pandemia saia do controle no Brasil, ameaçando até mesmo os países vizinhos.
E o prefeito Luiz Fernando Machado, de maneira tresloucada, continua tentando a flexibilização da quarentena em uma atitude irresponsável, que pode ter consequências catastróficas em Jundiaí, pensando somente em chegar bem nas próximas eleições.
12 comentários:
Hoje está tudo aberto, como se a decisão não existisse. A falta de fisclização subverte a ordem do tribunal.
Ué, mas a prefeitura não declarou em sua nota, depois da decisão do Tribunal de Justiça, que "foi intensificada a fiscalização efetuada pelo Procon, pela Guarda Municipal e pela Vigilância Sanitária" ? Será que eles não se cansam de mentir para a população ?
O cara nunca administrou nada. Fala pelos cotovelos. Na crise que o CARA tem que mostrar a sua qualidade, MAS a qual? nem teoria, nem prática e nem vontade de se esforçar para aprender.
ELE ia tocar a cidade sustentado pela GOVERNANÇA do setor público, Um decreto aqui outro ali. TOCAR uma cidade como essa é so rezar para não surgir esse tipo de problema, que é como vender coca-cola. Só tira o pedido.
VAMOS LÁ SR PREFEITO
CADÊ A GESTÃO? QUAL O CONCEITO DE GESTÃO?
UM MONTE DE PERDIDOS DIANTE DE UM DESAFIO MONSTRO.
A GOVERNANÇA públca colocou ele na parede
Agora o Prefeito segue de vez o Presidente Bolsonaro.. Ambos lavando as mãos em uma bacia de sangue.
A Prefa pensa que vai ser fácil. A cidade de São Paulo está quase sem leitos e o Governo do Estado vai avançar nos disponíveis das cidades vizinhas (isso é possível e há norma que permite). O jundiaiense com COVID19 não vai ter onde se tratar.
Enquanto isso essa gente deixa o barco correr como se nada tivesse acontecendo e, ainda por cima, faz escandaloso pouco caso de uma decisão judicial. Na Cel, Leme da Fonseca há até restaurante aberto na cara dura. E faz tempo, porque também faz tempo que essa Administração esta sabotando a quarentena, não colocando número de fiscais suficientes nas ruas.
Gente asquerosa.
E só para terminar, invoco a linda despedida de Lima Duarte a Flávio Migliaccio:
Nela Lima se refee a uma fala de um personagem, Pedro Jáqueras, da peça "Os Fuzis da Senhora Carrar" (1937), de Bertolt Brecht, que ele interpretou no Teatro de Arena. " As pessoas que não querem assumir nenhuma culpa acabam lavando as mãos em bacias de sangue."
César, nessa foto tem algum médico?
Esse caos vai acabar em 2021 no próximo carnaval
O TJ mais o governo de SP terão de intervir juridicamente. Nessa, o boneco pode ser impedido de continuar no cargo. Lei até existe, mas será que terão culhão para executá-la??? Basta uma ordem do governador.
Eu já havia dito, no tópico passado:
- houve uma reunião com os empresários, dos mais variados ramos. Disseram que irão seguir o disse o Bozonaro. Ou seja, continuarão abertos. Não querem quebrar.
A questão é, eles ficam em casa enquanto os funcionários irão em ônibus fechados, para o trabalho.
Quem quiser ficar em casa, pode escolher: ou perde o emprego ou talvez perca a vida.
Como bem disse o Bozo, todo mundo um dia irá morrer.
Gustavo Marissayel, so pose de ESTOR.
Parimoscas mostrou que sabe vender coca-cola. quando precisou de gestão culpou o Bigardi que foi outro bosta e queria enfiar25% de IPTU no contribuinte
CADÊ O PORRA DO PACHECO
Essa gente não tem jeito. Agora o prefeito quer nos enganar dizendo que a testarem é superior à da Alemanha. A diferença, que ele não conta, é que os testes aqui aplicados tem porcentagem de erro de 70 por cento.Que enfado.!
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