REPÚDIO AO JUIZ BAPTISTA PEREIRA ! ! ! ( II )

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS

NOTA PÚBLICA


A Associação dos Magistrados Brasileiros vem a público classificar como inaceitáveis as declarações do presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã (SP/MS), desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) no último dia 16 de junho.

Pereira manifestou seu desejo de afastar o estado do Rio Grande do Sul da federação motivado por decisões judiciais de magistrados gaúchos. É ainda mais lamentável que as agressões tenham sido utilizadas como fundamentação de voto proferido em processo sobre o direito ao voto dos presos provisórios.

É inconcebível que um magistrado atente de forma tão grave contra a independência judicial e o Pacto Federativo. A AMB repudia qualquer tipo de preconceito e discriminação dirigida a um estado da federação, assim como o desrespeito às garantias previstas na Constituição brasileira.

Manifestamos nossa solidariedade à magistratura gaúcha e reconhecemos a sua contribuição para o aprimoramento da Justiça brasileira, moção que se estende à necessidade de se respeitar a história de cada Estado da Federação que compõe a riqueza e a diversidade de nosso País.

Mozart Valadares Pires

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros