REPÚDIO AO JUIZ BAPTISTA PEREIRA ! ! ! ( V )

JORNAL ZERO HORA - RIO GRANDE DO SUL

Leandro Fontoura


Sorte dos gaúchos que os poderes do desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira estarão restritos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O presidente eleito da Corte, com sede em São Paulo, afirmou recentemente que melhor seria se o Rio Grande do Sul não fizesse parte do Brasil.

— Se não fosse a Revolução Farroupilha, ou se nós não fizéssemos uma oposição a ela, quem sabe teríamos nos livrado do Rio Grande do Sul. Assim, o Estado estaria hoje ao lado do Uruguai — disse Baptista Pereira.

As declarações do desembargador foram divulgadas durante um julgamento realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo no dia 16 de junho. A Corte analisava o direito dos presos provisórios de votar. Para Baptista Pereira, os defensores da proposta estavam querendo oferecer o "direito aos piores da sociedade, aos que estão presos".

— Quando o juiz manda um sujeito desses para a cadeia ou é crime de muita gravidade ou é reincidência, ainda que seja provisoriamente.

Foi nesse momento que o desembargador lembrou do Rio Grande do Sul em razão do episódio envolvendo um juiz que, em razão da superlotação dos presídios, recusou o pedido de prisão preventiva de 15 suspeitos de furtar caminhões em Canoas. O fato ocorreu em maio.

— O Rio Grande do Sul é uma maravilha. Se dependesse desse Estado todos os problemas do país estariam resolvidos. Haja vista um colega lá, com quadrilha presa, mandou soltar porque não tinha vagas no presídio. É direito alternativo. Eles (os magistrados) fazem do jeito que acham. "Essa lei não serve, não é justa, então eu não a aplico, eu faço a minha aqui".

A polêmica veio à tona porque as declarações e a gravação da sessão foram divulgadas por reportagem do site Consultor Jurídico, especializado em Direito e Justiça. Na Justiça gaúcha, o teor gerou indignação. O diretor de Comunicação da Associação dos Juízes (Ajuris), desembargador Túlio Martins, disse lamentar a "bobagem" dita pelo colega:

— Esse desembargador esqueceu que jurou a defesa da Constituição. Trata-se de um comentário preconceituoso, superficial e pouco inteligente.

O presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, considerou "inadmissíveis e despropositadas" as declarações. Para ele, Baptista Pereira "pecou na falta de equilíbrio e ponderação":

— Tivesse o ilustre magistrado separatista a oportunidade de ter compartilhado com o povo gaúcho, certamente não estaria hoje com sua eleição contestada judicialmente — disse Lamachia, em referência a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a posse de Baptista Pereira na presidência do TRF.

Em razão da indignação dos magistrados gaúchos, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado lançou nota ontem. O texto, assinado pelo presidente Arminio da Rosa, diz que a instituição "repudia a forma autoritária e não-ética" da manifestação de Baptista Pereira. A nota também diz que as declarações violam a legislação. Já o TRF da 4ª Região preferiu não se manifestar.

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