TC-000344/003/14
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí.
Contratada: Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda.
Autoridades que firmaram o Instrumento: Durval Lopes Orlato e José Renato Polli (Secretários Municipais de Educação), Regina Ramazini Vieira (Diretora do Departamento Financeiro) e José Antonio Parimoschi (Respondendo pela Unidade de Gestão de Educação).
Valor– R$ 3.465.000,00.
Objeto: Ministrar curso de graduação em licenciatura em Pedagogia, destinado à Secretaria Municipal de Educação.
Entra ano, sai ano e as velhas práticas políticas continuam em vigor em Jundiaí através de uma velha oligarquia que não quer que nada mude para que eles continuem a mamar no erário municipal ad aeternum.
Sobre a dispensa de licitação deste contrato, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apresentou os seguintes argumentos:
"...Importante destacar que quase dois meses antes da revogação da licitação, em 22/01/13, a Administração deu inicio a processo de dispensa de licitação aqui analisado..."
"...Neste caso, para dispensa de licitação, não foram mantidas todas as condições preestabelecidas, nos termos do artigo 24, V, da Lei de Licitações, sendo que entre o menor valor inicialmente orçado para os certames e o menor valor praticado na contratação direta houve um aumento de mais de 24%. Importante mencionar que o menor valor, nas duas situações foi apresentado pela mesma empresa em um intervalo de seis meses..."
"...Importante destacar que a insubsistência nas pesquisas de preços acima descrita, ocorreu também durante o processamento da contratação direta..."
"...VOTO pela irregularidade da Dispensa de Licitação, do decorrente Contrato e dos Termos examinados, conhecendo da Execução Contratual, sem prejuízo das Recomendações presentes no Corpo do Voto, determinando o acionamento do disposto nos incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93 e aplicação de multa individual ao Responsável, Sr. Durval Lopes Orlato, ora fixada em 160 (cento e sessenta) UFESPs, nos termos do artigo 104, II, da Lei Complementar nº 709/93, por violação ao dispositivo mencionado na fundamentação..."
Para lerem a sentença do TCESP, na íntegra, cliquem aqui.
10 comentários:
Sugiro a leitura. Nome conhecido de nossa altaneira cidade está envolvido.
Nome da matéria: DOUTORES DA MORTE
https://theintercept.com/2020/01/06/sama-eternit-medicos-pesquisa-negar-mortes-amianto/
Que vergonha esse médico de Jundiaí. Os pobres trabalhadores morrendo pela exposição ao amianto e o médico de Jundiaí ganhando fortunas. Uma pergunta: Esse médico ainda trabalha em Jundiaí ?
Enquanto o Brasil for o quarto maior explorador de amianto, cuja mina está em Goiás, não adianta fazer nada. Quantos morrem por amianto? gostaria de saber.
SERÁ QUE O PODER PUBLICO VAI INVESTIR DINHEIRO NO CARNAVAL DE JUNDIAÍ PRA VERMOS AQUELAS PORCARIAS DESFILANDO DE NOVO NESTE ANO DE 2020?
Fiquei estarrecida com a matéria que eu li. Ninguém foi punido. Nenhum médico está preso. Muito pelo contrário. Continuam trabalhando e ganhando dinheiro igual as fábricas de amianto. Esse é o Brasil.
Ainda sobre essa caso do amianto vejam só o que disse a reportagem sobre as entidades:
" A Abrea denunciou os médicos ligados à Sama aos conselhos regionais de medicina de São Paulo e de Goiás por negligência nos diagnósticos e por ocultarem doenças dos pacientes. Nenhum deles foi punido pelos conselhos. A associação também levou reclamações dos médicos envolvidos nas pesquisas da Sama às comissões de ética em pesquisa da Unicamp, da USP e da Unifesp, onde atuaram como pesquisadores. Ninguém foi punido. Na Unicamp, a denúncia foi arquivada. Na USP, não há registro do caso. A assessoria da Unifesp não respondeu. "
É o fim. Este país acabou.
A Organização Mundial de Saúde concluiu que o amianto causa mais de 100 mil mortes por ano no mundo. O mito do “uso controlado” foi derrubado por estudo da OMS, que afirma: não existem limites seguros para o uso do amianto. A única saída é o banimento e a substituição por outros materiais. Por isso, mais de 60 países já baniram totalmente essa matéria-prima.
O Brasil, no entanto, ainda não é um deles. Por aqui, os interesses econômicos e o lobby das indústrias têm prevalecido. Entidades que representam trabalhadores adoecidos e o Ministério Público do Trabalho se articulam para que o amianto seja banido e os trabalhadores não sejam mais expostos desnecessariamente a esse mineral cancerígeno, já que existem fibras não cancerígenas para substituí-lo.
O minério é extraído neste ponto do nordeste goiano pela mineradora Sama há cinco décadas. A empresa pede ao STF uma prorrogação dos trabalhos por até dez anos. Em 2017, o tribunal proibiu a produção, a venda e o uso de materiais fabricados com o amianto crisotila. Em novembro daquele ano, o plenário da corte determinou a proibição por 7 votos contra 2 — de Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Os ministros Dias Toffoli, por ter sido Advogado-Geral da União, e Luís Roberto Barroso, por ter prestado serviços para a indústria brasileira do amianto, não votaram.
A Sama é controlada pelo grupo Eternit desde os anos 90 e é acusada pelo adoecimento e pela morte de trabalhadores e ex-funcionários em Goiás e no Nordeste, onde atuou das décadas de 40 a 60. A mineradora já foi condenada pela justiça a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos, após ter deixado resíduos que contaminaram um número indeterminado de pessoas nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Caetano e Poções, na Bahia.
O grupo Eternit foi controlado até o início da década de 2000 pelo grupo francês Saint-Gobain — que se desfez da companhia assim que o amianto foi proibido na França. Dali em diante a Eternit esteve sob a batuta de acionistas individuais de destaque na bolsa de valores: figuras bilionárias como Lírio Parisotto, com fortuna estimada em mais de US$ 1,4 bilhão; Luiz Barsi, com patrimônio especulado, somente em ações, em R$ 1 bilhão; e Victor Adler, com posição de destaque entre os acionistas individuais do Banco do Brasil.
Hoje, Barsi e Adler seguem com papel relevante na companhia — juntos, detém quase 20% das ações da empresa —, ao lado do fundo de investimentos DVG1, gerido por empresas especializadas no mercado financeiro, como a Mundinvest e a Oliveira Trust.
Esse Parimoschi tá em todas. Ê chão preto, terra boa é Barretos rapaiz....
O Parimoschi tá em todas e não acontece nada com ele. Tem costa larga o menino.
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