O ex-prefeito Miguel Haddad, em seus 4 últimos anos de desgoverno, gastou R$ 33 milhões com propaganda. O ex-prefeito Pedro Bigardi, em seus 4 anos de mandato, gastou R$ 29 milhões com propaganda.
Nestes dois mandatos a prefeitura de Jundiaí gastou R$ 62 milhões só com a publicidade pública, cujo objetivo principal era a mera promoção da imagem pessoal dos prefeitos em questão.
Diante destes fatos lamentáveis, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública para que a prefeitura local deixe de gastar dinheiro com propaganda e priorize investimentos sociais.
Esta ação é de autoria dos promotores Claudemir Battalini, Flamínio Silveira Amaral Júnior, Jorge Alberto Mamede Masseran, Amanda Luiza Soares Lopes Kahil, Karina Bagnatori e Maria Paula Machado de Campos.
A prefeitura contestou a posição dos promotores, porém perdeu em 1ª instância, recorrendo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A colenda corte de justiça de São Paulo acaba de rejeitar o recurso da prefeitura mantendo a sentença condenatória da 1ª instância.
Confiram agora alguns detalhes desta decisão do tribunal:
"...Verifica-se dos autos que as despesas com publicidade e propaganda estão sendo feitas de forma não razoável e não proporcional no Município de Jundiaí..."
"...Não é razoável ou proporcional, portanto, que se gaste cerca de doze milhões de reais com publicidade em 2015, enquanto, a par do notório déficit habitacional, tenha-se tido uma despesa de menos de dois milhões e meio em 2015 para a área da habitação de interesse social..."
"...O réu deve providenciar o imediato e integral cumprimento da ordem, adotando as medidas administrativas necessárias para tanto, sob pena de imposição e incidência de multa diária de R$ 10.000,00..."
"...O julgamento teve a participação dos Desembargadores Maria Laura Tavares, Nogueira Diefenthaler, Marcelo Berthe e Fermino Magnani Filho. "
São Paulo, 14 de agosto de 2018
Francisco Bianco
Relator
Com esta decisão acaba de vez a farra com o dinheiro público na qual estava mergulhada a imprensa de Jundiaí.
Para lerem esta sentença do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na íntegra, cliquem aqui.
18 comentários:
quero saber quem vai fiscalizar e punir os CC que abusam de seus cargos e fazem propaganda dentro dos parques....carros adesivados de maneira estrategica, santinhos nas meses sendo distribuidos, etc e tal
Não sei se "imprensa" é um vocábulo adequado ao que temos em Jundiaí. Não vejo muita diferença entre nossos "veículos" e a lojinha de xerox da Rosário.
Se, e somente se, o município cumprir o processo, em menos de um ano não haverá mais jornal em Jundiaí!
E não vai fazer falta nenhuma!
Hoje ouviram-se estourar garrafas de champanhe no oitavo andar. A comemoração era por causa da soltura do ex-diretor da DERSA Pedro da Silva. Cedo demais, eu diria.
Os jornais tradicionais acabaram, isso no mundo. Os blogueiros e demais formadores de opinião via Internet substituíram em parte o papel (trocadilho) desempenhado pelos jornais. O problema de corrupção continua o mesmo: pague que eu escrevo / falo, o que você quizer. Esses de Jundiaí, se fecharem, já vão tarde.
Os dois jornais do município não valem um jornal de bairro. Nem funileiro quer.
Parece que Durval Orlato está realizando o sonho dele de ser como o Miguel Haddad, só que lá em Campo Limpo Pta, os relatos são que está capitaneando mudanças no plano diretor a portas fechadas e calando os movimentos sociais, é pessoal quem achou que os tempos do cangaço era só no nordeste do Brasil tá enganado...
O problema é a propaganda disfarçada de notícia, como está acontecendo no Jornal da Região. Lá, qualquer comentário contraditório é deletado e tudo parece um mar de rosas. Logicamente que nesses casos o dinheiro não sai da verba oficial. Os promotores deveriam analisar isso atentamente.
ALGUEM SABERIA DIZER PORQUE A VOVÓ DINOSSÁURA NÃO ESTÁ APOIANDO O CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL DO PREFEITO DELA.
Ta parecendo o perfil social da vovó. Só tem coisas maravilhosas acontecendo aqui em Jundiaí.
JORNAL DA REGIÃO, OU ESTELIONATO DA REGIÃO.. ELE LEVANTA INJURIA DE QUEM NÃO PAGA. E QUEM PAGA ELE ESCONDE... CADÊ A REGULAÇÃO DESSA MERDA?
GOSTARIA DE VE OS FILHOS DO PREFEITO COM O UNIFORME DA ESCOLA PÚBLICA DE JUNDIAI, SERÁ ALGO GRANDE..
CLARO E DAS DIRETORAS QUE GANHAM UMA FÁBULA E PRODUZEM O QUE NÃO ACREDITAM...
VAMOS LÁ, É LEGAL, MAS DIGO NÃO É MORAL
Anonimo das 23:43
Já expliquei aqui em outro comentário como funciona a educação em Jundiaí (procure que você vai encontrar maiores detalhes).
Há um grande engano quando você escreve "diretoras que ganham uma fábula" (claro que, com isso, você quer dizer sobre as diretoras de escolas).
Resumindo:
O salário das diretoras ainda está longe de ser o ideal! Para você pode ser muito ganhar algo em torno de 7 mil, mas para quem fez faculdade, no mínimo uma pós graduação, e leva nas costas a responsabilidade de centenas de crianças, é muito pouco!
Veja bem: se uma criança cair e quebrar o braço, quem responde? Se um meliante pular o muro da escola e machucar alguém, quem responde? Se o prefeito mandar cortar parte da merenda e centenas de crianças terem de comer menos e ficarem com fome e até desmaiar, quem responde? Se cair uma parte do teto na cabeça de alguém por falta de manutenção, quem responde?
Então é pouco o salário para quem tem muitas responsabilidades!
Filhos de professores, ADI's e diretoras, estudam SIM na escola pública até o 5º ano, porque ela é melhor do que as particulares que o salário desses profissionais podem pagar e, após o 5º ano, quem pode manda seus filhos para escola particular porque a partir do 6º ano a responsabilidade é do Estado, que conseguiu deterior completamente o sistema educacional!
Não misture profissionais da educação com políticos! Nunca!
P.S.: aprenda a escrever corretamente, e não em caixa alta, pois mostra que você precisa urgentemente de mais educação!
Ai, ai, ai...... Esse negócio de uniformes escolares vai dar muito pano pra manga.Se houvesse um Câmara que prestasse, o assunto ocuparia diversas sessões, cabeça de secretário seria pedida e esse ensaio de prefeito que a cidade tem seria colocado para fora.....
Dizem que o motoboy Xororó acompanha o Bonecão à toda parte com sua grande angular. KKKK
PORQUE A PREFEITURA TEM QUE DAR UNIFORMES AOS ALUNOS? O QUE PAGO DE IMPOSTO DEVERIA IR PARA O BENEFICIO DA CIDADE E NÃO DE ALUNOS.
NEM A VOVÓ DINOSSÁURA ESTÁ APOIANDO O CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL DO PREFEITO. QUE É QUE ESTÁ ACONTECENDO ?????????????????
Pobre vovó. Apoiando um candidato a presidente financiado pelo PCC. Até o número da organização criminosa apareceu na primeira propaganda da tv. Foi preciso reeditar o vídeo. Kkkkkkkk. É isso aí vovó. Diga-me con quem andas e eu te direi quem és!
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