sábado, 8 de julho de 2017

INVESTIGADO ! ! !

O deputado federal Miguel Haddad está sendo investigado através do inquérito n° 4.496, de autoria do egrégio Ministério Público Federal, que tramita no STF - Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de um procedimento investigatório instaurado pela suposta prática dos delitos tipificados no art. 2º, “caput”, e no art. 89, ambos da Lei nº 8.666/93, e art. 319 do Código Penal, que poderiam ter sido cometidos em concurso de pessoas (CP, art. 29).

Estes autos foram distribuídos em 22/05/2017 ao douto Ministro Celso de Mello cujos assuntos são os seguintes:

DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante , DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações , DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral , DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Prevaricação.

O primeiro despacho do eminente ministro e relator deste inquérito foi publicado em 02/06/2017.

Para lerem o referido despacho, na íntegra, cliquem aqui.

25 comentários:

Anônimo disse...

Quem é pior o povo ou o bandido?

Anônimo disse...

Temer em queda livre! Ninguém
Segura o mais cínico politico brasileiro. Tchau querido!!!

Anônimo disse...

Esse processo não é sobre a utilização de bem público como estacionamento de carros?

Anônimo disse...

Foi isso mesmo. O sindicato dos servidores alugou um terreno da prefeitura para que a Liberato colocasse seus carros ali. Parece piada mas foi verdade. Só não sabia que essa história já tinha chegado ao STF. A coisa vai federrrrrrr.

Anônimo disse...

Outra coisa. O Miguel gosta de querer tirar o corpo fora de tudo. Vai ter que sentar no pianinho e responder também meu brother.

Anônimo disse...

Estou com a impressão que esse é o processo mais apimentado que o Miguel já enfrentou. Deve estar preocupado.
Em Jundiaí, o processo corre em segredo de JUstiça!

Anônimo disse...

DESPACHO: Trata-se de procedimento investigatório instaurado contra o Deputado Federal Miguel Moubadda Haddad pela suposta prática dos delitos tipificados no art. 2º, “caput”, e no art. 89, ambos da Lei nº 8.666/93, e art. 319 do Código Penal, alegadamente cometidos em concurso de pessoas (CP, art. 29).

Em decorrência da prerrogativa de foro reconhecida ao parlamentar federal em questão, deu-se a “vis attractiva” em relação aos coinvestigados.

Impende registrar, no ponto, por oportuno, que, em situações como a destes autos, o Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 80 do CPP, tem autorizado a separação do feito:

“I. – O fato de um dos co-réus ser Deputado Federal não impede o desmembramento do feito com base no art. 80 do Código de Processo Penal.
II. – A possibilidade de separação dos processos, quando conveniente à instrução penal, é aplicável, também, em relação ao crime de quadrilha ou bando (art. 288 do Código Penal).
III. – Agravos não providos.”
(AP 336-AgR/TO, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, Pleno – grifei)

Assinalo, por relevante, que essa orientação tem sido adotada, em regra, pela douta Procuradoria-Geral da República, que invoca, para esse efeito, a jurisprudência que esta Suprema Corte firmou a propósito da norma inscrita no art. 80 do CPP (AP 366/AC, Rel. Min. GILMAR MENDES – HC 87.867-MC/RR, Rel. Min. CELSO DE MELLO – HC 91.273/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO – Inq 1.720-QO/RJ, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE – Inq 1.741/MA, Rel. Min. CELSO DE MELLO – Inq 2.089/RO, Rel. Min. CELSO DE MELLO – Inq 2.091/RR, Rel. Min. AYRES BRITTO – Inq 2.145/RO, Rel. Min. ELLEN GRACIE – Inq 2.486/AC, Rel. Min. AYRES BRITTO – Inq 2.513/MG, Rel. Min. MENEZES DIREITO – Inq 2.548-ED-AgR/DF, Rel. Min. MENEZES DIREITO – Pet 2.020-QO/MG, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA – Pet 3.100/TO, Rel. Min. CARLOS VELLOSO – Pet 3.838/RO, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, v.g.).

Sendo assim, ouça-se o eminente Procurador-Geral da República quanto ao que se contém no presente despacho, pronunciando-se sobre a conveniência de eventual separação desta causa penal (CPP, art. 80) referentemente aos coinvestigados, em ordem a que subsista a competência penal originária desta Corte unicamente em relação ao Deputado Federal Miguel Moubadda Haddad.

Publique-se.

Brasília, 24 de maio de 2017.

Ministro CELSO DE MELLO
Relator

Cidadão Revoltado. disse...

Enquanto isso, no perfil da vovó dinossauro, Jundiaí continua uma terra das mil maravilhas. O prefeito dela continua transformando a cidade num paraíso sem fim. Não esquece do óleo de peroba, viu vovó!

Anônimo disse...

Alguem sabe responder como anda a história da cabeluda da Defesa Civil?
Acabou em pizza?

Anônimo disse...

PSDB É UMA MARACUTAIA DO DIABO...IMAGINEM A REUNIÃO PARA DECIDIR O FUTURO DO PAÍS TEVE ATÉ AÉCIO NEVES COM TORNOZELEIRAS E TUDO MAIS KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Anônimo disse...

Os coxas vão se converterem em boias frias..E eu com Isso?
"Adivinhem quem a reforma irá atingir? O coxa brasileiro, esse super asno, a figura política mais imbecil da história conhecida do mundo, que acredita nos especialistas da Globo News, sonha com a estabilidade de um emprego público que a reforma enterrará e perderá os direitos trabalhistas no emprego que tem, se tornando um terceirizado"
Engraçado que o Deputado MH não chamou isso no debate quando candidadto. É um estelionato a sociedade trabalhadora. Voce sabe disso césar pois debateu com o mesmo, pois teve a coragem de sair candidato a Deputado pelo PCB

Anônimo disse...

BASTA UM ASSOPRO !!!

E O USURPADOR DA REPÚBLICA ESTARÁ NA RUA !

PSDB preocupado com a próxima eleição abandona o vilão e tenta ganhar
apoio popular.
Isto não quer dizer que conseguirá !
Os medalhões do partido estão todos citados por corrupção.
O povo parece estar deixando de ser omisso com as questões políticas, única e exclusivamente porque continuando o desemprego pode faltar pão na mesa.

Jahera

Anônimo disse...

Ei, Tayar, o sistema de parquímetro está um lixo.
A empresa deixa de fornecer moedas aos agentes e, com
isso, o usuário é prejudicado.

Na região do Fórum e Agência INSS, onde o movimento de veículos é notadamente grande, pessoas inclusive de outras cidades, se veem prejudicadas com a falta do agente e das moedas.
Pessoas com agendamento no INSS e audiência no Fórum, ficam a mercê
dessa situação embaraçosa.
Os amarelinhos, por sua vez, são impiedosos ao extremo e, covardemente,aplicam multas. Multar um carro estacionado significa impor ao cidadão a penalidade de R$ 195,00, o que é um valor exagerado e vergonhoso.
Também, a infração corresponde a 5 pontos na CNH.
Onde estão os senhores vereadores para coibir tais abusos ?
Mesmo a legislação de trânsito sendo de ordem federal, a cidade também pode regulamentar melhor a questão de estacionamento de veículos.
O tal de DIGIPARE é um embuste. É mais um sistema de arrecadação sofisticado para saquear o cidadão. As máquinas são absoletas e apresentam diariamente vários problemas.
Com a palavra os nobres edis !

Porkokane

Anônimo disse...

Alguns associados do clube jundiaiense ficaram furiosos durante o show do Seu Jorge ocorrido no último sábado. A certa altura do show, o Seu Jorge declamou o bordão "Fora Temer". Uma senhora ficou ensandecida e tentou bater boca com o músico e foi repreendida por alguns que estavam mais próximos dela. Lá do meio do salão ouviu-se uma voz: "volta prá prefeitura vovó mafalda". E outro corrigiu: "vovó dinossaura". Isso mostra a popularidade do blog, como também da danada da vovó. Pode até não trabalhar e atrapalhar muito, com seu raciocínio partidário e desconexo, mas que está ficando famosa ela está.

Anônimo disse...

A mais ou menos um menos saiu uma publicacao que o Sr Eduardo Palhares havia sido condenado a pagar multa por problemas com licitacao quando estava a frente da DAE em sua primeira participacao na adminstracao. Como houve condenacao ele nao estaria inapto a exercer cargo público?

Anônimo disse...

Amarelinhos estao multando carro até dentro de garagem..E determinação do Prefeito para aumentar a arrecadação

Anônimo disse...

Prefeito, tome vergonha na cara e administre a cidade para o cidadão e
não para o conhecido grupo de especuladores imobiliários.

Xepa

Anônimo disse...

O CASO DA CABELUDA DA DEFESA TA ESQUECIDO SIM POR QUE ELA SÓ "ROUBOU SACO DE LIXO" COISA SEM IMPORTANCIA NÉ.
NÃO IMPORTA O QUE E SIM O HABITO DE SE APOSSAR DE COISAS INDEVIDAS, INCLUSIVE DAS CENTENAS DE HORAS EXTRAS INDEVIDAS "FEITAS A PLANTÃO A DISTÁNCIA QUE FORAM PARA O BOLSO DA CABELUDA. ESTRANHO QUE ELA E O NAMORIDO DELA NA ÉPOCA É QUE FAZIAM O TAL PLANTÃO A DISTÂNCIA.
ENTÃO, NÃO É O SACO DE LIXO QUE DEVERIA SER LEVADO EM QUESTÃO.

Anônimo disse...

Novo projeto de autoria do alcaide prevê futura instalação de catracas no portão das residências.

Será cobrada uma taxa municipal cada vez que você
sair de sua casa e pisar na calçada pública.

Também, cada cidadão terá que usar aparelho que mede
o ar que respira diariamente e submeter-se à leitura
de consumo para também pagar uma taxinha.

Quanto ao consumo de água, nada será modificado uma
vez que o(a) DAE, por enquanto, é bastante rentável para seus gestores.

Quanto ao tratamento de esgoto também não haverá mudanças porquanto a comissão que a operadora paga mensalmente está dentro do padrão nacional de propinas.

Anônimo disse...

E ainda nao descobri quem é.

Anônimo disse...

Tayar, além de envolver o Miguel Haddad, esse processo envolve o sindicato dos servidores e a comercial Liberato, numa ação que tratava de uso de área na região da vila Arens.

Anônimo disse...

O blogueiro Porkokane está coberto de razões quanto ao
parquímetro.
Suas máquinas estão ultrapassadas e retém moedas a todo instante. O cidadão fica perdendo seu tempo aguardando o agente para ter as moedas de volta.
Sacanagem total!

Anônimo disse...

Esta é a gestão do futuro como diz a vovó dinossauro, mas ela se esquece de dizer que a gestão atual diminuiu os cargos comissionados formais, mas e aqueles são são CC de CC's kk e que estão nas terceirizadas por aí? Até o dela deve ser desta forma pq como não tem faculdade não conseguiria trabalhar na Prefeitura. Agora, vamos e venhamos: trabalha de graça a vovó?? E quando me der menos preguiça pq os atuais acontecimentos de Brasília já deixaram todos nós estressados,vou falar coisas que vocês nem imaginam por aqui. Falo e provo.

Anônimo disse...

Se diminuiu em quantidade os cargos CC, aumentou em muito os valores dos salários pagos aos "AMIGOS EX- VEREADORES " fato é que todos os que não foram reeleitos estão muito bem empregados ganhando mais do que os que foram eleitos e sem nenhuma necessidade técnica tem até diretor da serra do japy que sequer sabe onde fica essa famosa serra.

Anônimo disse...

Bem apropriado desmembrar o Processo, assim o MH segue sozinho, com imunidade parlamentar e consegue sair livre. Não vai demorar pra essa transparência virar Segredo de Justiça, como todos os 40 processos no qual ele faz parte e ninguém sabe como está o andamento. Quero ver o Sindicato ter a mesma regalia. Aliás, o Luciane anda muito quietinho.... será que ele está pensando no ano de 2018 que não terá mais contribuição obrigatória? Eu já abri meu processo solicitando a devolução do desconto desse ano e me desobrigando de pagar ano que vem. Tem servidor que perdeu R$ 700,00 nessa "contribuição". E esse povo ainda tem a cara de pau de cobrar ingresso pra festa do servidor...