Blog do Beduíno: INVESTIGADO ! ! !

sábado, 8 de julho de 2017

INVESTIGADO ! ! !

O deputado federal Miguel Haddad está sendo investigado através do inquérito n° 4.496, de autoria do egrégio Ministério Público Federal, que tramita no STF - Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de um procedimento investigatório instaurado pela suposta prática dos delitos tipificados no art. 2º, “caput”, e no art. 89, ambos da Lei nº 8.666/93, e art. 319 do Código Penal, que poderiam ter sido cometidos em concurso de pessoas (CP, art. 29).

Estes autos foram distribuídos em 22/05/2017 ao douto Ministro Celso de Mello cujos assuntos são os seguintes:

DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante , DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações , DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral , DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Prevaricação.

O primeiro despacho do eminente ministro e relator deste inquérito foi publicado em 02/06/2017.

Para lerem o referido despacho, na íntegra, cliquem aqui.

25 comentários:

Anônimo disse...: Quem é pior o povo ou o bandido?; 8 de julho de 2017 às 21:43
Anônimo disse...: Temer em queda livre! Ninguém
Segura o mais cínico politico brasileiro. Tchau querido!!!; 9 de julho de 2017 às 20:40
Anônimo disse...: Esse processo não é sobre a utilização de bem público como estacionamento de carros?; 10 de julho de 2017 às 09:20
Anônimo disse...: Foi isso mesmo. O sindicato dos servidores alugou um terreno da prefeitura para que a Liberato colocasse seus carros ali. Parece piada mas foi verdade. Só não sabia que essa história já tinha chegado ao STF. A coisa vai federrrrrrr.; 10 de julho de 2017 às 14:21
Anônimo disse...: Outra coisa. O Miguel gosta de querer tirar o corpo fora de tudo. Vai ter que sentar no pianinho e responder também meu brother.; 10 de julho de 2017 às 14:24
Anônimo disse...: Estou com a impressão que esse é o processo mais apimentado que o Miguel já enfrentou. Deve estar preocupado.
Em Jundiaí, o processo corre em segredo de JUstiça!; 10 de julho de 2017 às 14:27
Anônimo disse...: DESPACHO: Trata-se de procedimento investigatório instaurado contra o Deputado Federal Miguel Moubadda Haddad pela suposta prática dos delitos tipificados no art. 2º, “caput”, e no art. 89, ambos da Lei nº 8.666/93, e art. 319 do Código Penal, alegadamente cometidos em concurso de pessoas (CP, art. 29).

Em decorrência da prerrogativa de foro reconhecida ao parlamentar federal em questão, deu-se a “vis attractiva” em relação aos coinvestigados.

Impende registrar, no ponto, por oportuno, que, em situações como a destes autos, o Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 80 do CPP, tem autorizado a separação do feito:

“I. – O fato de um dos co-réus ser Deputado Federal não impede o desmembramento do feito com base no art. 80 do Código de Processo Penal.
II. – A possibilidade de separação dos processos, quando conveniente à instrução penal, é aplicável, também, em relação ao crime de quadrilha ou bando (art. 288 do Código Penal).
III. – Agravos não providos.”
(AP 336-AgR/TO, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, Pleno – grifei)

Assinalo, por relevante, que essa orientação tem sido adotada, em regra, pela douta Procuradoria-Geral da República, que invoca, para esse efeito, a jurisprudência que esta Suprema Corte firmou a propósito da norma inscrita no art. 80 do CPP (AP 366/AC, Rel. Min. GILMAR MENDES – HC 87.867-MC/RR, Rel. Min. CELSO DE MELLO – HC 91.273/RJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO – Inq 1.720-QO/RJ, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE – Inq 1.741/MA, Rel. Min. CELSO DE MELLO – Inq 2.089/RO, Rel. Min. CELSO DE MELLO – Inq 2.091/RR, Rel. Min. AYRES BRITTO – Inq 2.145/RO, Rel. Min. ELLEN GRACIE – Inq 2.486/AC, Rel. Min. AYRES BRITTO – Inq 2.513/MG, Rel. Min. MENEZES DIREITO – Inq 2.548-ED-AgR/DF, Rel. Min. MENEZES DIREITO – Pet 2.020-QO/MG, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA – Pet 3.100/TO, Rel. Min. CARLOS VELLOSO – Pet 3.838/RO, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, v.g.).

Sendo assim, ouça-se o eminente Procurador-Geral da República quanto ao que se contém no presente despacho, pronunciando-se sobre a conveniência de eventual separação desta causa penal (CPP, art. 80) referentemente aos coinvestigados, em ordem a que subsista a competência penal originária desta Corte unicamente em relação ao Deputado Federal Miguel Moubadda Haddad.

Publique-se.

Brasília, 24 de maio de 2017.

Ministro CELSO DE MELLO
Relator; 10 de julho de 2017 às 14:31
Cidadão Revoltado. disse...: Enquanto isso, no perfil da vovó dinossauro, Jundiaí continua uma terra das mil maravilhas. O prefeito dela continua transformando a cidade num paraíso sem fim. Não esquece do óleo de peroba, viu vovó!; 11 de julho de 2017 às 09:11
Anônimo disse...: Alguem sabe responder como anda a história da cabeluda da Defesa Civil?
Acabou em pizza?; 11 de julho de 2017 às 13:16
Anônimo disse...: PSDB É UMA MARACUTAIA DO DIABO...IMAGINEM A REUNIÃO PARA DECIDIR O FUTURO DO PAÍS TEVE ATÉ AÉCIO NEVES COM TORNOZELEIRAS E TUDO MAIS KKKKKKKKKKKKKKKKKKK; 11 de julho de 2017 às 14:55
Anônimo disse...: Os coxas vão se converterem em boias frias..E eu com Isso?
"Adivinhem quem a reforma irá atingir? O coxa brasileiro, esse super asno, a figura política mais imbecil da história conhecida do mundo, que acredita nos especialistas da Globo News, sonha com a estabilidade de um emprego público que a reforma enterrará e perderá os direitos trabalhistas no emprego que tem, se tornando um terceirizado"
Engraçado que o Deputado MH não chamou isso no debate quando candidadto. É um estelionato a sociedade trabalhadora. Voce sabe disso césar pois debateu com o mesmo, pois teve a coragem de sair candidato a Deputado pelo PCB; 11 de julho de 2017 às 15:04
Anônimo disse...: BASTA UM ASSOPRO !!!

E O USURPADOR DA REPÚBLICA ESTARÁ NA RUA !

PSDB preocupado com a próxima eleição abandona o vilão e tenta ganhar
apoio popular.
Isto não quer dizer que conseguirá !
Os medalhões do partido estão todos citados por corrupção.
O povo parece estar deixando de ser omisso com as questões políticas, única e exclusivamente porque continuando o desemprego pode faltar pão na mesa.

Jahera; 11 de julho de 2017 às 15:21
Anônimo disse...: Ei, Tayar, o sistema de parquímetro está um lixo.
A empresa deixa de fornecer moedas aos agentes e, com
isso, o usuário é prejudicado.

Na região do Fórum e Agência INSS, onde o movimento de veículos é notadamente grande, pessoas inclusive de outras cidades, se veem prejudicadas com a falta do agente e das moedas.
Pessoas com agendamento no INSS e audiência no Fórum, ficam a mercê
dessa situação embaraçosa.
Os amarelinhos, por sua vez, são impiedosos ao extremo e, covardemente,aplicam multas. Multar um carro estacionado significa impor ao cidadão a penalidade de R$ 195,00, o que é um valor exagerado e vergonhoso.
Também, a infração corresponde a 5 pontos na CNH.
Onde estão os senhores vereadores para coibir tais abusos ?
Mesmo a legislação de trânsito sendo de ordem federal, a cidade também pode regulamentar melhor a questão de estacionamento de veículos.
O tal de DIGIPARE é um embuste. É mais um sistema de arrecadação sofisticado para saquear o cidadão. As máquinas são absoletas e apresentam diariamente vários problemas.
Com a palavra os nobres edis !

Porkokane; 11 de julho de 2017 às 15:36
Anônimo disse...: Alguns associados do clube jundiaiense ficaram furiosos durante o show do Seu Jorge ocorrido no último sábado. A certa altura do show, o Seu Jorge declamou o bordão "Fora Temer". Uma senhora ficou ensandecida e tentou bater boca com o músico e foi repreendida por alguns que estavam mais próximos dela. Lá do meio do salão ouviu-se uma voz: "volta prá prefeitura vovó mafalda". E outro corrigiu: "vovó dinossaura". Isso mostra a popularidade do blog, como também da danada da vovó. Pode até não trabalhar e atrapalhar muito, com seu raciocínio partidário e desconexo, mas que está ficando famosa ela está.; 11 de julho de 2017 às 16:09
Anônimo disse...: A mais ou menos um menos saiu uma publicacao que o Sr Eduardo Palhares havia sido condenado a pagar multa por problemas com licitacao quando estava a frente da DAE em sua primeira participacao na adminstracao. Como houve condenacao ele nao estaria inapto a exercer cargo público?; 11 de julho de 2017 às 19:30
Anônimo disse...: Amarelinhos estao multando carro até dentro de garagem..E determinação do Prefeito para aumentar a arrecadação; 11 de julho de 2017 às 22:28
Anônimo disse...: Prefeito, tome vergonha na cara e administre a cidade para o cidadão e
não para o conhecido grupo de especuladores imobiliários.

Xepa; 12 de julho de 2017 às 09:56
Anônimo disse...: O CASO DA CABELUDA DA DEFESA TA ESQUECIDO SIM POR QUE ELA SÓ "ROUBOU SACO DE LIXO" COISA SEM IMPORTANCIA NÉ.
NÃO IMPORTA O QUE E SIM O HABITO DE SE APOSSAR DE COISAS INDEVIDAS, INCLUSIVE DAS CENTENAS DE HORAS EXTRAS INDEVIDAS "FEITAS A PLANTÃO A DISTÁNCIA QUE FORAM PARA O BOLSO DA CABELUDA. ESTRANHO QUE ELA E O NAMORIDO DELA NA ÉPOCA É QUE FAZIAM O TAL PLANTÃO A DISTÂNCIA.
ENTÃO, NÃO É O SACO DE LIXO QUE DEVERIA SER LEVADO EM QUESTÃO.; 12 de julho de 2017 às 12:11
Anônimo disse...: Novo projeto de autoria do alcaide prevê futura instalação de catracas no portão das residências.

Será cobrada uma taxa municipal cada vez que você
sair de sua casa e pisar na calçada pública.

Também, cada cidadão terá que usar aparelho que mede
o ar que respira diariamente e submeter-se à leitura
de consumo para também pagar uma taxinha.

Quanto ao consumo de água, nada será modificado uma
vez que o(a) DAE, por enquanto, é bastante rentável para seus gestores.

Quanto ao tratamento de esgoto também não haverá mudanças porquanto a comissão que a operadora paga mensalmente está dentro do padrão nacional de propinas.; 12 de julho de 2017 às 15:10
Anônimo disse...: E ainda nao descobri quem é.; 12 de julho de 2017 às 16:37
Anônimo disse...: Tayar, além de envolver o Miguel Haddad, esse processo envolve o sindicato dos servidores e a comercial Liberato, numa ação que tratava de uso de área na região da vila Arens.; 12 de julho de 2017 às 21:45
Anônimo disse...: O blogueiro Porkokane está coberto de razões quanto ao
parquímetro.
Suas máquinas estão ultrapassadas e retém moedas a todo instante. O cidadão fica perdendo seu tempo aguardando o agente para ter as moedas de volta.
Sacanagem total!; 13 de julho de 2017 às 08:19
Anônimo disse...: Esta é a gestão do futuro como diz a vovó dinossauro, mas ela se esquece de dizer que a gestão atual diminuiu os cargos comissionados formais, mas e aqueles são são CC de CC's kk e que estão nas terceirizadas por aí? Até o dela deve ser desta forma pq como não tem faculdade não conseguiria trabalhar na Prefeitura. Agora, vamos e venhamos: trabalha de graça a vovó?? E quando me der menos preguiça pq os atuais acontecimentos de Brasília já deixaram todos nós estressados,vou falar coisas que vocês nem imaginam por aqui. Falo e provo.; 14 de julho de 2017 às 19:39
Anônimo disse...: Se diminuiu em quantidade os cargos CC, aumentou em muito os valores dos salários pagos aos "AMIGOS EX- VEREADORES " fato é que todos os que não foram reeleitos estão muito bem empregados ganhando mais do que os que foram eleitos e sem nenhuma necessidade técnica tem até diretor da serra do japy que sequer sabe onde fica essa famosa serra.; 16 de julho de 2017 às 11:21
Anônimo disse...: Bem apropriado desmembrar o Processo, assim o MH segue sozinho, com imunidade parlamentar e consegue sair livre. Não vai demorar pra essa transparência virar Segredo de Justiça, como todos os 40 processos no qual ele faz parte e ninguém sabe como está o andamento. Quero ver o Sindicato ter a mesma regalia. Aliás, o Luciane anda muito quietinho.... será que ele está pensando no ano de 2018 que não terá mais contribuição obrigatória? Eu já abri meu processo solicitando a devolução do desconto desse ano e me desobrigando de pagar ano que vem. Tem servidor que perdeu R$ 700,00 nessa "contribuição". E esse povo ainda tem a cara de pau de cobrar ingresso pra festa do servidor...; 16 de julho de 2017 às 16:14

Postar um comentário

Blog do Beduíno

sábado, 8 de julho de 2017

INVESTIGADO ! ! !

25 comentários:

Quem sou eu

Arquivo do blog