TORRE DE BABEL ! ! !

Esse pandemônio todo a respeito da aprovação do novo Plano Diretor está adquirindo contornos perigosos e, em alguns casos, muito graves.

Vamos por partes, como diria o nosso amigo Jack, o Estripador.

*1) A parte trágica: As audiências públicas, que tem sido realizadas na Câmara Municipal, constituíram-se em um verdadeiro carnaval fora de época, uma vez que escolas de samba foram convidadas para a folia e para abrilhantarem as discussões. Uma lástima.

Tivemos ontem também um desfile de tratores pela cidade, uma lista de intelectuais apoiando a prefeitura, enfim, não estão querendo deixar os vereadores trabalharem pressionando-os de todas as formas em uma atitude totalmente anti-democrática. E o pior: Os vereadores estão mudos. Aceitaram o cala a boca.

*2) A parte perigosa: Diante desta confusão toda levada a cabo pela prefeitura, o promotor do meio ambiente, Dr. Claudemir Battalini, convidou a secretária de planejamento da cidade para que as devidas explicações fossem oferecidas ao Ministério Público sobre o assunto.

A referida secretária levou um grupo enorme junto consigo para a audiência com o promotor. A dúvida é a seguinte: Foram em grupo ao MP para intimidar o promotor ou porque a secretária não saberia responder as indagações da promotoria ?

*3) A parte grave: Não bastasse tudo isso, vem agora o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Cláudio Antonio Soares Levada, escrever um triste texto ameaçador em sua página no Facebook nesta terça-feira. E começou assim o magistrado:

" Saibamos ler o que seriam as desejadas emendas ao Plano Diretor: atender às pressões de loteadores, construtores e outros empresários do ramo imobiliário, interessados em lucro, somente, mesmo que para isso seja preciso transformar Jundiaí em uma nova Osasco ou Diadema ".

Pelo que sabemos, nas últimas décadas, o desembargador apoiou em gênero, número e grau os governos do PSDB comandados por inúmeros e conhecidíssimos especuladores imobiliários.

Mas, apesar desta incoerência, continuou o nobre causídico:

" É um absurdo o desprezo que um parecer encomendado (pagando, defende-se o que for) procura fazer crer, de que nossa agricultura é insignificante e relevante, mesmo, são indústria e comércio ".

Com esta afirmação o desembargador aplica um posição de divisão na cidade, ou seja, aqueles que concordam com ele são bons e os que discordam são ruins.

Porém, a colocação mais grave e que afronta o Estado de Direito em que vivemos foi a inaceitável ameaça feita pelo magistrado ao Poder Legislativo de Jundiaí quando se referiu aos vereadores:

" Os senhores foram eleitos para proteger a cidade e não destruir seu padrão de vida ".

E concluiu, pressionando de maneira profundamente lamentável:

" Por certo nosso Legislativo vai refutar a óbvia tentativa de lobby dos grupos econômicos ". Pedindo ainda aos cidadãos que pressionem a Câmara Municipal, disse o seguinte: " Fiquem de olho, jundiaienses que querem manter, ao menos, nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) arduamente conquistado. Não permitam falcatruas! ".

Pelo que se entende, o referido parecer propunha falcatruas. É isso ?

Em um regime democrático baseado no inalienável Estado de Direito é inadmissível, inqualificável e inaceitável esta postura agressiva do desembargador em relação ao Poder Legislativo de Jundiaí. Se a nossa Constituição Federal ainda tem algo de republicana, a independência dos poderes não pode ser colocada em cheque em hipótese alguma. O cargo de desembargador não engloba posturas ofensivas como esta.

Diante de todo este quadro fica evidente que o conteúdo desse Plano Diretor em discussão acaba sendo deixado em segundo plano, sendo colocada em evidência a forma como a aprovação desta legislação está sendo conduzida: Goela abaixo da população.

Se a secretaria de planejamento local realmente estivesse querendo a participação de todos os segmentos políticos, econômicos e sociais do município neste debate não estaria segregando a população como está fazendo. Os tempos em que esse Plano Diretor era escrito no colo das autoridades já passou. E esperamos que nunca mais volte.