A EDUCAÇÃO NO FIO DA NAVALHA ! ! !

Há alguns dias noticiamos neste blog a contratação de uma empresa chamada Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda. pela Secretaria Municipal de Educação de Jundiaí cujo valor módico e irrisório foi de R$ 17.748.028,08 para a prestação de serviços educacionais. Porém, após uma breve investigação na internet constatamos que a referida empresa já esteve envolvida em vários embates públicos, contratuais e jurídicos, em outros municípios. Acompanhem nos textos abaixo:

Denúncia anônima feita ao Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, indicou com um mês de antecedência o vencedor do processo de compras 80.167/2013, aberto pela secretária de Educação de São Bernardo, Cleuza Repulho (PT), para executar serviço de implementação de sistema integrado de gestão educacional no município.

A acusação, formalizada junto ao Gaeco ABC no dia 6 de março, apontou que a empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda, com sede em São José dos Campos (interior de São Paulo), triunfaria na concorrência pública porque servidores e integrantes do alto escalão da administração do prefeito Luiz Marinho (PT) agiram diretamente para direcionar o certame. Há citações diretas ao secretários petistas Augusto Pereira (Administração e Modernização) e Tarcísio Secoli (Serviços Urbanos), além de Cleuza.

No dia 16 de abril, a Prefeitura anunciou que a Planeta Educação executaria o serviço, exatamente como descrito na denúncia encaminhada ao MP. O contrato, de duração de dois anos, renderá R$ 7,5 milhões à companhia.

A principal contestação ao edital era a exigência de comprovação de que a concorrente possuísse capital de pelo menos 10% do custo do serviço a ser implementado na Pasta de Educação. Ou seja, pela quantia fechada pelo Paço, a terceirizada interessada precisaria ter patrimônio de ao menos R$ 750 mil.

À Junta Comercial, a Planeta Educação declarou ter R$ 3 milhões. “Manobra essa privilegiou a empresa Planeta Educação (...) e impediu outras empresas com cabidal técnico de participar do certame”, narrou o denunciante ao Gaeco.

Durante o processo licitatório, duas empresas – Fram Consulting Ltda e Webcasters Serviços de Software Ltda – questionaram o ponto no edital no qual há suspeita de direcionamento. O Paço negou a representação contra o documento alegando que tal exigência estava embasada em dispositivo assinado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O Gaeco ABC remeteu o caso à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de São Bernardo, no MP. O grupo não abriu a investigação por não haver caracterização de prática de fraude protagonizada por organização criminosa.

A Prefeitura não se manifestou sobre o caso, que relembra a contratação da empresa New Quality Indústria e Comércio de Carnes e Produtos Alimentícios para fornecimento de salsichas congeladas de peru. Em julho, munícipe registrou em cartório que a New Quality venceria a licitação um dia antes de o resultado ser divulgado. A denúncia é investigada pela Polícia Civil.

Responsáveis pela Planeta Educação não foram localizados pela equipe do Diário.

FONTE: Diário do Grande ABC

LINK: http://www.dgabc.com.br/Noticia/526958/edital-teve-vencedor-um-mes-antes-de-resultado?referencia=minuto-a-minuto-topo
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Já o requerimento de número 65/2012 solicita cópia do Procedimento PA 3846/2012 referente à anulação da rescisão contratual efetuada pela Prefeitura junto à empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda., bem como pede a justificativa da referida anulação, uma vez que, segundo informações, ela teria sido feita por recomendação do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

As informações que circularam pela imprensa da cidade davam conta de que o contrato teria sido rescindido devido ao alto custo que o mesmo representava para os cofres municipais. Contudo, outros informes discorriam sobre a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que informava ser o contrato 160% acima do valor a ser pago. É necessário que se esclareça esse fato.

FONTE: Jornal O Debate - São Manuel

LINK: http://odebateregional.com.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=7&Itemid=3¬=9207
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Um jornal destacou: “Clayton investiga contrato com Planeta Educação”, e segue: “A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga indícios de improbidade administrativa na Secretaria de Educação de Bertioga, em virtude do contrato firmado com a empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda., já iniciou os trabalhos”. Um dos membros do CEI é o vereador Pastor Clayton.

A assessoria do Pastor Clayton – que teria passado a “informação” ao jornal – sobre a CEI da Planeta Educação, formada pelo Pastor Clayton (presidente), Taciano (relator) e Caio Matheus (membro); não avisou o jornal que a CEI foi arquivada no inicio do ano, sem sequer chegar a mexer no caso. A CEI foi formada a pedido do vereador Renatinho (PT).

Na mesma reportagem o texto diz: “Após visitação às escolas da cidade, o vereador Pastor Clayton ficou indignado com as condições de alguns prédios que estão em péssimo estado de conservação, apresentando rachaduras, sinais de umidade, entre outros problemas.” O vereador questiona o descaso, já que a verba destinada à Educação no Município é de R$ 75 milhões. A ressalva: além de presidir a CEI que deveria investigar a Planeta Educação, Pastor Clayton votou favorável a Orlandini e contra a formação de uma CEI para apurar a denúncia que resultaria no processo de cassação ou não do prefeito no Caso das Escolas.

FONTE: Site Tudo em Bertioga

LINK: http://tudoembertioga.com.br/noticia.php?id_noticia=387