O MERCADO DA MORTE ! ! !

A cada dia que passa o odor fúnebre da política local tem ficado mais forte, primeiro sob a batuta do PSDB, agora do PCdoB/PT. Nem na hora da partida os munícipes escapam do lucro dos protagonistas da vida pública da cidade. Vamos aos fatos. No dia 21 de março de 1989 foi promulgada pelo então prefeito Walmor Barbosa Martins a Lei nº 3362, de autoria do então vereador José Crupe, que versava sobre o Serviço Funerário Municipal. Esta lei acrescentou aos outros textos anteriores que tratavam deste mesmo assunto o seguinte artigo:

Art. 5º - É vedado aos particulares manter, direta ou indiretamente, para fim comercial ou correlato, referência de qualquer natureza ao Serviço Funerário Municipal, aos velórios públicos e aos serviços e atividades correlatas mantidos com exclusividade pelo Município.

No ano de 2007, a respeito de uma demanda judicial sobre o assunto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu um acórdão sobre os autos da Apelação Cível Com Revisão de nº 678.934-5/0-00, onde recusou esta apelação de uma das empresas privadas que exploram serviços funerários em Jundiaí. Neste acórdão, o douto relator deste caso, Desembargador Evaristo dos Santos, foi claro na sua decisão:

"...Em primeiro lugar, infere-se do documento de folhas 87, que a autora sequer tem a autorização oficial para realizar o transporte de cadáveres e o comércio de artigos funerários, senão apenas para organizar e administrar consórcios, bem como para intermediar negócios, planos ou convênios funerários..."

Continua o nobre Desembargador:

"...E no caso da cidade de Jundiaí, não há autorização para que as entidades particulares comercializem artigos fúnebres ou mesmo que realizem o transporte de cadáveres para outros municípios..."

E conclui o Desembargador :

"...Uma vez ocorrido o falecimento em Jundiaí, compete ao Município a exclusividade do fornecimento de artigos fúnebres. E tal exigência legal encontra fundamento de validade na Constituição Federal, porquanto trata de matéria de interesse local ".

Oras bolas, aqui em Jundiaí 5 empresas privadas prestam serviços funerários de toda a ordem, o que é exclusividade do poder público. O alvará recebido por estas empresas é apenas para a administração de planos e consórcios, nada mais do que isso. Porém elas vendem suas urnas mortuárias, transportam os cadáveres e prestam vários outros serviços vedados por lei. Uma pergunta que não quer calar: A nossa prefeitura não sabe disso ou faz de conta que não está vendo ? Não bastasse este absurdo, a empresa FREIBERLI Empreiteira de Obras e Comércio de Materiais de Construção Ltda., com fraternas ligações com o ex-vereador Val, foi contratada pela prefeitura já há alguns anos para realizar obras dentro dos cemitérios públicos de Jundiaí. Alguns dos proprietários de sepulturas tem reclamado que esta nobre empresa estaria monopolizando todos os serviços e impedindo que outros profissionais contratados pelos proprietários construam ou reformem seus jazigos. He He He, QUE COISA, HEIN ? Realmente esta nossa triste política municipal já vive o momento de receber a sua extrema unção. Nem na hora da morte essa gente deixa de pensar nos negócios que apenas a política pode oferecer. Assim sendo, caros amigos deste blog, resta-nos rezar com devoção para a Virgem Maria.