quarta-feira, 20 de outubro de 2010

JUNDIAÍ AFUNDADA EM DESMANDOS ! ! !

Parece que ser administrado através de ilegalidades é a triste sina do povo de Jundiaí. Os amigos blogueiros que acompanham frequentemente as edições da Imprensa Oficial do Município devem ter notado que o executivo municipal tem adotado a prática de fazer publicidade de suas obras neste órgão, que deveria servir apenas para a publicação de atos oficiais. A Constituição Federal em seu artigo 37, § 1º, diz o seguinte sobre publicações em jornais oficiais: " A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos ". Os gastos excessivos e a realização de publicidade, em desacordo com o § 1.°, art. 37, caracterizam atos de improbidade. Pinto FERREIRA, Wolgran Junqueira FERREIRA e Adilson Abreu DALLARI entendem que esta é a sanção do dispositivo a ser aplicada aos transgressores. Assim sendo, a atual administração municipal está cometendo um ato de improbidade administrativa ao fazer publicidade ilegal na Imprensa Oficial do Município. Segundo os juristas, as punições por improbidade administrativa devido a tais ilegalidades podem ser conseguidas por meio de ação popular, mandado de segurança individual ou coletivo, ação civil pública, ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade. Vamos lá, colegas de internet, mãos à obra !!!

11 comentários:

Anônimo disse...

Tayar, veja a dificuldade (ou incompetencia) do PT em reverberar os desmandos bicudos paulistas, mais levando porrada que batendo. Esses cafés pequenos, ainda mais no est. de S Paulo, não são e não serão nunca punidos. Se vc sabe de alguma bomba, mas bomba mesmo, é passada a hora de denunciar. Caso contrário, é gastar verbo à toa...

Anônimo disse...

César, diga para nós: por que é que o PT, o PSB, o PC do B, não se mexem? Por que é que o Bigardi não toma a iniciativa que v. propõe? Não é esquisito isso?

Anônimo disse...

Nove milhões de reais este é o montante que a prefeitura de jundiaí esta gastando este ano,repito,este ano,algo entorno de 850.000,00,mil reais por mes só para divulgar o que se faz por aqui.
Não consigo entender onde esta indo este dinheiro o custo de anúncios na imprensa de jundiaí,deve ser zéro,pois a prefeitura ja da verba para as radios e jornais,sobram as tvs,pela audiencia que elas tem,todas juntas,não gasta 20.000,00 mil por mes.
Não quero acreditar que foi para tapar o rombo de exatamente de 9 milhões da DAE.,onde esta o dinheiro?

Anônimo disse...

Ficou feio, dona Eleni, ficou feio...


Após reclamações, sindicato dos servidores públicos fará nova assembleia
Nova votação será feita em forma de plebiscito

Agência BOM DIA

A presidente do Sindserjun (Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí), Eleni Mossin Fávaro, divulgou nesta quarta-feira que será realizada uma nova assembleia, dessa vez em forma de plebiscito, para ser votada a proposta de mudança na mensalidade dos contribuintes, de R$ 5 a 1%.

A decisão tomada pelo sindicato ocorreu após os funcionários públicos reunirem 1.436 mil assinaturas, pedindo a anulação de uma assembleia ocorrida em 9 de setembro no Sindserjun, onde foram computados 60 votos, a maior parte a favor da mudança de R$ 5 a 1%.

A nova assembleia ainda não tem data marcada, mas, segundo Eleni, ela será divulgada e comunicada à imprensa.

O Comunista disse...

Marque hora e passo aí para assinar a inicial.

Anônimo disse...

Tayar, fale para nós sobre os comissionados de Várzea Paulista, governada pelo PT....Estamos ansiosos

Anônimo disse...

SERVIÇO

Encontro sobre Jornalismo Policial na TVE de Jundiaí
Data: 23/10/2010 (Sábado)
Local: Auditório Charles Chaplin - Av. Doutor Cavalcanti, nº 396 (Complexo Argos) – Vila Arens – Jundiaí/SP

Horário: das 10h às 12h

Anônimo disse...

COMISSIONADOS....

ex-mulher de político da nisso...vide PITA;

já o dinheiro de outros, é fruto de herança; de esposas ricas; filho com timo empresarial....

já o de viúva, sei lá...., e queriam omitir a filha (herdeira menor) no invetário.....

Alessandro Cintra disse...

Penso que o comunista não deveria marcar horário para ir assinar a petição. Deveria mesmo é ser autor da petição e assinar a própria petição, distribuí-la no Fórum competente e arcar com as consequências ro Processo.
Penso também que o comunista não fará nada disso por que, de verdade, o comunista é daqueles que segura o violino com a esquerda, mas a sua música é tocada com a direita.
ah!! O resto é blá blá blá...
Por isso o Tiririca foi eleito.

Anônimo disse...

Alessandro, vamos devagar. Menos, menos......

COMDEMA disse...

www.comdemajundiai.blogspot.com