terça-feira, 22 de junho de 2010

ARY FOSSEN NÃO PODE SER CANDIDATO ! ! !

RECURSO ORDINÁRIO

TC-028829/026/05

Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí e a Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., objetivando a execução dos serviços de coleta e transporte dos resíduos domiciliares, varrição manual de vias e logradouros públicos com coleta e transporte dos respectivos resíduos, coleta, transporte e incineração dos resíduos dos serviços de saúde, limpeza de locais de feiras livres, além de realização de outros serviços de limpeza.

Responsável: Ary Fossen e Walter da Costa e Silva Filho

Em Julgamento: Recurso ordinário de decisão da E. Segunda Câmara, que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato, bem como ilegais os atos determinativos das despesas decorrentes, aplicando o disposto no artigo 2º, XV e XXVII, da Lei Complementar estadual n. 709/93 e impondo pena de multa em valor equivalente a 500 UFESP’s a autoridade responsável que dispensou a licitação, nos termos do artigo 104, II, da mencionada Lei. Acórdão publicado no DOE-SP de 26-04-08.

ACORDA o E. Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 10 de fevereiro de 2010, pelo voto dos Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga, Relator, Antonio Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho e Renato Martins Costa, bem como pelo Substituto de Conselheiro Pedro Arnaldo Fornacialli, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, preliminarmente conhecer do recurso ordinário e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento. Impedido o Substituto de Conselheiro Sergio Ciquera Rossi. Publique-se.

Sao Paulo, 24 de fevereiro de 2010

FÚLVIO JULIÃO BIAZZI - Presidente
CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA - Relator



Fica claro, diante das decisões acima, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou as contas do então prefeito Ary Fossen pela ausência de licitação na contratação da Tejofran. Aliás, um ex-prefeito ligado à agricultura da cidade já teve de responder judicialmente por ter contratado a mesma Tejofran sem concorrência pública na década de 90, empresa esta que prestou serviços sem licitação ao município, em caráter emergencial, durante 3 anos. Desta vez foi o então prefeito Ary Fossen que cometeu a ilegalidade, reconhecida pelo TCE. Acontece que a partir de agora, com a Lei da Ficha Limpa, o político que exerça um cargo público e tenha suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do tribunal para poder ser candidato. Assim sendo, no atual momento, Ary Fossen está inelegível, não podendo ser candidato nas eleições de 2010.

14 comentários:

Dedo Duro do PSDeuBola disse...

Só deram uma puxadinha no tapete dele. Que topete!

descrente emir disse...

E Espero que assim permaneça!!

Anônimo disse...

já posso soltar rojões?

Ricardo disse...

Depois que oito cassações não conseguiram tirar os tucanos de Jundiaí, quase certo que logo darão um 'jeitinho' nessa coisa de 'inelegível'.
Só esperar.

Baco de Litre disse...

Campanha que começa sem comes e bebes só pode dar nisso! Espero pelas demais.

Anônimo disse...

Pessoal, parem de sonhar. Já sabemos como funciona o sistema eleitoral aqui. Temos é que derrotar esses candidatos na urna, porisso é importante divulgar insistentemente a suas fichas para os eleitores. Nesse sentido muito importante o trabalho da ONG Voto Consciente. Vamos nos unir e derrotar os fichas sujas.

Anônimo disse...

Uma campanha muito engraçada
não tinha vice, não tinha nada
O Arruda não podia entrar nela não
porque mofava já na prisão.
Nem o Aécio quis arriscar
porque sabia que ia dançar.
Só FHC quem dava piti
falando coisas pra boi dormir.
Mas era feita com muito afinco,
na rua dos Bobos, 45

Anônimo disse...

Olha isso Cesar...
SE NEM FHC ACREDITA PQ A GENTE VAI ACREDITAR

http://www1.folha.uol.com.br/poder/755668-monica-bergamo-fhc-diz-ter-serias-duvidas-sobre-vitoria-de-serra-nas-eleicoes.shtml
Jogaram a toalha de vez...
Pena q temos q esperar até outubro pra soltar rojões...
Brasil Livre da Corrupção e do saqueamento.

KALANGO DOIDO disse...

Para se ver como em Jundiaí, ter processos nada significa, basta entrar no site do TJ de São Paulo e buscar informações sobre o Walter Costa e Silva e sobre sua Empresa Costa e Silva, que atuava na área de construções, para se ter idéia da quantidade de processos que correm na justiça! Mas isso não o impediu e nossos políticos locais não viram nada de errado para ele assumir secretária ligada a sua área!!!

KALANGO DOIDO disse...

Vale lembrar que a TEJOFRAN é do português, amigo do Covas, que financiava suas campanhas e hoje financia o PSDB. Mas ainda ocorre uma grande coincidência, quase todas as cidades administrada pelo PSDB tem TEJOFRAN trabalhando, sem falar que ela cresceu quando o Covas se tornou governador!!!

Anônimo disse...

Pasmem !! Outro dia, o leiturista DA DAE (ô mudança horrível) veio com o cracha de quem?, de quem? da TEJOFRAN!! Eu já vi até em cabine de pedágio !! TEJOFRAN arrecadando por via direta!!

Anônimo disse...

E para ajudar em agosto teremos o João Henrique, vereador.

Que beleza!!!

Anônimo disse...

JUSTIÇA SEJA FEITA!!!!!

Anônimo disse...

Cantando para o Ari:

"Menino vai, com jeito vai,
senão um dia,
a casa cai!"

di novo!.....

Espero que o "ficha limpa" seja uma intensa atuação de toda a sociedade, com forte determinação em peneirar e depurar toda essa coisa banalizada e naturalizada dentro da lei gersiniana de levar vantagem!

UUUFFFFFAAAAAAAAAAAAA!!!!!!!!!!!