OS DIFÍCEIS CAMINHOS DA JUSTIÇA ! ! ! ( I )

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira manter a liminar que suspendeu provisoriamente o andamento dos processos judiciais da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investiga três diretores da Camargo Corrêa por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Os ministros ainda não analisaram o mérito da questão, mas entenderam que não é cabível a análise de recurso contra a decisão que concede ou não uma liminar. No dia 14 de janeiro, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a ação penal contra os diretores, que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Para o ministro, a investigação da PF não tem valor jurídico por partir de uma "declaração anônima e secreta", que permitiu a quebra de sigilo telefônico dos diretores. No recurso, apresentado pela subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, o Ministério Público Federal pedia que o ministro reconsiderasse a decisão e argumentava que não havia ilegalidade na instauração de inquérito com base em investigações deflagradas por denúncia anônima. A decisão liminar do ministro Asfor Rocha impede qualquer iniciativa de investigação contra os diretores. A suspensão vale até o julgamento de mérito pelo STJ. Vale lembrar que a Prefeitura de Jundiaí está na lista das investigações realizadas pela Polícia Federal devido a possíveis irregularidades em obras realizadas na cidade pela construtora Camargo Corrêa.