DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO ! ! !

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

" Art. 220º - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. "

No dia de ontem estivemos presentes, junto com nosso advogado, em uma audiência judicial na 3ª Vara Criminal de Jundiaí cujo objetivo era a análise de uma queixa-crime impetrada pelo Dr. Péricles Barranqueiros contra esse blog onde, na sua opinião, foi ofendido por alguns comentários aqui publicados. Durante a audiência as partes fizeram as suas colocações sendo que o autor da queixa, em determinado momento, pediu até que este blog fosse retirado do ar. Após a manifestação das partes a juíza, Dra. Jane Rute Nalini Anderson, solicitou a opinião do Ministério Público. O Promotor presente à audiência disse que a justiça criminal, hoje, deve se dedicar exclusivamente à crimes graves como assaltos, assassinatos, estupros e sequestros. Além disso, entendeu o Ministério Público que não houve intenção de ofender ou dolo por parte do administrador do blog contra o diretor-presidente da Rádio Cidade. Diante do que foi colocado, opinou o Promotor Público que a queixa-crime deveria ser arquivada. Após todos colocarem seus argumentos e acolhendo a opinião do Ministério Público, a juíza da 3ª Vara Criminal de Jundiaí, Dra. Jane Rute Nalini Anderson, determinou que a queixa-crime contra este blog fosse arquivada.