MAIS UMA VEZ O TRE NA CORDA BAMBA ! ! !

Meus amigos. Hoje iremos analisar aqui o processo relativo aos jantares oferecidos por candidatos a vereador da coligação tucana, onde compareceram os então candidatos Miguel Haddad e Luiz Fernando Machado. Estes eventos foram realizados na Pizzaria Vesúvio e na Churrascaria Rei do Sul, onde Miguel Haddad pediu apoio e voto para todos os presentes. O tucano foi cassado, em Jundiaí, também neste processo. Prestem atenção:

- O que diz a Lei: " ....constitui captação de sufrágios, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil UFIR, e cassação do registro ou diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº64, de 18 de maio de 1990 ".

- Parecer do Desembargador Baptista Pereira: " ....As declarações de fls 221/226 dos representantes da Pizzaria Vesúvio e Rei do Sul Ltda., onde foram realizados os eventos dos candidatos Marcelo Canale, José Galvão Braga Campos e Robson Marcelo, coadunam-se, de forma harmônica, com os depoimentos das testemunhas, no sentido de que nas reuniões destes candidatos, cada pessoa que compareceu pagou sua própria conta diretamente ao restaurante.... ".

- Texto da sentença da Justiça Eleitoral de Jundiaí: " ....Ante o dito pelo dono do restaurante, concluindo-se que mais de centena de pessoas recebeu de graça a refeição e, sinceramente, pelas notas a pessoas jurídicas juntadas e pelo silêncio e desobediência quanto à ordem de que se juntassem documentos fiscais referentes aos eventos que sediou sua churrascaria, por duas vezes e se afirmando isso possível em depoimento, conclui-se sem dúvida que nada foi mesmo pago por ninguém, senão por Canale. Se ele afirma que tal candidato pagou parte e não apresenta nada que comprove o restante, ora, nada foi pago por ninguém senão o candidato a vereador. Em caso diverso, ter-se-ia, obviamente, o conjunto de convites em prestação de contas apresentado. Mas, repita-se, nada se apresentou nas contas prestadas.... ".

- Mais um texto da sentença da Justiça Eleitoral de Jundiaí: " ....Comprovada a tentativa de compra de voto, a própria captação ilícita de sufrágio, com oferta de bebidas e comida em dois casos de vereadores e, levando-se em conta o que se exige de anuência por parte de outros beneficiados, candidatos a prefeito e vice que, no segundo caso, com a prefeitura na mão poderiam até manter a cessão precária de pessoas que moram em local com reurbanização incompleta em termos jurídicos, por sua experiência de vida política, tem-se a clara anuência, senão a própria participação, dada a situação dos ouvintes das propostas em questão.... ".

Caros blogueiros. Ficou bem claro nestes textos e na ausência de notas fiscais sobre os jantares, que os candidatos a vereador Tico e Marcelo Canale pagaram os eventos e beneficiaram Miguel Haddad, o que representa, de acordo com a lei, compra de votos sim senhor. Aí está mais um escorregão do TRE que não levou em conta a ausência de notas fiscais dos jantares e sim apenas os depoimentos dos envolvidos: Os candidatos e as testemunhas levadas por eles.