quarta-feira, 13 de julho de 2016

O BRT EMPACADO ! ! !

Há algum tempo protocolamos, em nome do PCB, uma representação junto ao Ministério Público pedindo a suspensão do projeto do BRT por irregularidades que o envolviam, dentre elas a ausência de EIV/RIV.

Diante de nossas argumentações foi instaurado um Inquérito Civil para as devidas apurações que resultaram na suspensão do projeto para as correções de suas irregularidades por parte do executivo municipal.

Dias atrás comparecemos à Promotoria de Justiça de Jundiaí para tomarmos conhecimento da situação de momento deste Inquérito Civil.

Entendíamos que, após todos estes meses de trâmite, os problemas já estariam resolvidos. Ledo engano. Nada foi resolvido pelas autoridades envolvidas no projeto.

O MP apontou ainda os seguintes problemas:

Ausência da manifestação do COMDEMA; ausência da manifestação do Conselho do Plano Diretor; o devido licenciamento ambiental ainda em andamento; ausência do Plano de Mobilidade Urbana; ausência de estudos, aprovações e verbas disponíveis para a continuidade do BRT para outras regiões do município, já que não recomenda a obra sem uma definição para o município como um todo.

Diante dessa situação, o combativo 9° Promotor de Justiça de Jundiaí, Dr. Claudemir Battalini, decidiu de imediato que não seja iniciada ou se interrompa a licitação, caso iniciada, do BRT até a definição e solução de todos os problemas abordados no IC, sob pena de, havendo prejuízo ao erário, haver responsabilidade por crime de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Além disso, o Ministério Público oficiou ao Ministro das Cidades, Bruno Araújo, indagando como o Município de Jundiaí obteve esses recursos federais para as obras do BRT em desacordo com o disposto no artigo 24, § 4°, da Lei 12.587/12, pois ainda não teria concluído o Plano de Mobilidade Urbana, bem como eventuais providências para a devida e necessária regularização ou suspensão da utilização das verbas.

Pelo exposto, a situação deste tresloucado projeto do BRT já está em papos de aranha, inclusive alvo de possíveis ações judiciais por parte do Ministério Público. Estamos de olho !!!

16 comentários:

Anônimo disse...

Pois é. Justo agora que o secretário de obras, o pilantra grileiro de Várzea pta, estava esfregando as mãos. É isso aí Tayar. Pau neles.

Anônimo disse...

Que assim o seja, para sempre. Amém.

Anônimo disse...

O combativo Promotor está com um abacaxi na mão e como morador do Jardim das Hortências esperamos que resolva o impacto causado com a aglomeração de alunos da faculdade Anhanguera, faculdade Luiz Rosa e faculdade Pitágoras todos no mesmo prédio da rua do retiro...Qual o objetivo? LUCRO DA COMPANHIA E A DESGRAÇA NA VIDA DOS MORADORES E PESSOAS QUE PRECISAM PASSAR POR AQUELA REGIÃO..
SEM FALAR NA QUALIDADE DE ENSINO...BASTA ANALISAR A QUANTIDADE DE PROCESSOS QUE ESSA COMPANHIA TEM BRASIL A FORA NO MP

Anônimo disse...

É uma pena que o judiciário só aja quando provocado. Nesse sentido, o Cesar tem feito mais por Jundiaí que qualquer detentor de mandato. É um alento. Contudo, é nauseante constatar que pagamos salários altíssimos para meros chupa-tetas.

Anônimo disse...

César, me corrija se eu estiver errado.

Quer dizer que o ministério das cidades, da União, libera verbas mesmo sem conclusão do plano de mobilidade? Liberam a grana sem os estudos, as licenças, audiências públicas, etc.?????

Por isso que esse país tá quebrado!!!!! Não há qualquer controle e gestão do dinheiro público.

Onde está essa verba?

Anônimo disse...

Eu avisei que os petebas não iam pedir exoneração.

Eles vão mamar no erário até quando puderem, ainda mais nessa crise que eles mesmos criaram.

Pena que o banana não tem culhões para exonerá-los.

Nós, os trouxas contribuintes, continuamos pagando tudo isso.

cesar tayar disse...

Apenas a título de informação sobre o assunto do post:

Lei 12.587/12

Art. 24. O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como:
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§ 4º Os Municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana na *data de promulgação desta Lei terão o prazo máximo de 3 (três) anos de sua vigência para elaborá-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei.

*Data da promulgação desta Lei: Brasília, 3 de janeiro de 2012

Anônimo disse...

Não foi à toa que o Bigardi bandeou-se para o partido do ex-ministro das cidades.

Anônimo disse...

o maior erro do ex prefeito pedro foi ate agora de nao exonerar o pt de seu partidos pois o que tem de diretor cantando de galo contra o pedro so favorece aos outros candidatos e nos funcionarios publicos ja temos nossa opcao e fique bem clar nao e o pedro bem feito fica fazendo posse tomou no fiote

Anônimo disse...

Nenhum cargo de confiança do PT vai ser exonerado, é ? O gozado vai ser ver a secretária de planejamento fazendo oposição a ela mesma. rsrsrsrs.......

Anônimo disse...

Não vai exonerar os petralhas, pois pode precisar do apoio deles num eventual segundo turno.

E nós pagamos essa conta.

Anônimo disse...

tem mais gente do TRAIDOR MARCELO GASTALDO QUE DO PT E FAZENDO CHACOTA DO PEDRO PEIDÃO E CAMPANHA PARA O LUIZ..COMO PODE?

Anônimo disse...

Aconteceu em Jundiaí uma reunião secreta entre um tal bispo evangélico..que adora dinheiro, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o deputado estadual Luiz Fernando!

Qual terá sido o motivo da reunião?

Anônimo disse...

Esse tal bispo mais um dessidente da assembleia de deus estão sendo financiados pelo deputado que até já rendeu caminhonetes novas...
De onde está vindo tanto dinheiro?

Anônimo disse...


Enquanto isso, parte da imprensa REPUDIA o deputado!

Anônimo disse...

É o trem "bola" de Jundiaí, que não vai sair do papel!