domingo, 25 de outubro de 2015

"CERCAR": ALAMBRADOS E CONDENAÇÕES ! ! !

Miguel Haddad - Prefeito de Jundiaí na época.

Oswaldo José Fernandes - Secretário de Educação na época.

Em 28 de Novembro de 2003, durante a gestão do então prefeito Miguel Haddad, foi distribuída no judiciário uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa no Fórum local devido à inúmeras irregularidades detectadas em contratos assinados entre a Prefeitura de Jundiaí e a empresa Cercar Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda., cujo objeto era o fornecimento de mão-de-obra e materiais para execução de cerca de alambrado em várias unidades escolares e complexos educacionais do Município de Jundiaí.

Depois de 12 anos tramitando, ainda em 1ª instância, finalmente a sentença foi emitida em 14 de setembro de 2015.

O meritíssimo juiz de direito da 6ª Vara Cível de Jundiaí, Dr. Dirceu Brisolla Geraldini, condenou os réus às penas de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

O magistrado declarou ainda a nulidade de todos aqueles contratos celebrados entre a corré Cercar Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e o Poder Público, descritos a fls. 07, item 9.2, e fls. 08, item 10, para todos os fins de direito, condenando-a, bem como a seu sócio proprietário José Carlos de Andrade Carneireiro, e também do agente público Oswaldo José Fernandes, ora réus, todos eles solidariamente, a repor ao patrimônio público (Município e Fundação) os valores dos contratos (R$ 22.585,60 e R$ 80.000,00), devidamente atualizados, observados os valores efetivamente pagos.

O Juízo condenou também o corréu Oswaldo José Fernandes, como litigante de má-fé por ter alterado a verdade dos fatos (art. 17, inciso II, do Código de Processo Civil).

Justificou ainda o Juízo que, concomitantemente às contratações da empresa CERCAR, vigorava um contrato entre a Prefeitura de Jundiaí e a empresa JHA de Simone Construção Ltda, com idêntico objeto, no milionário valor de R$ 2.400.000,00.

Para lerem a sentença, na íntegra, acessem o link abaixo:

http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=8LZX4K1VM0000&processo.foro=309&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=309&cbPesquisa=NMPARTE&dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&dadosConsulta.valorConsulta=oswaldo+jos%C3%A9+fernandes&paginaConsulta=1

20 comentários:

Anônimo disse...

Essa decisão suja a capivara de ambos?

Anônimo disse...

A Justiça tarda mas não falha. E agora quem ele vai apoiar? O bonecão ou o Engenheiro. Aliás esse é engenheiro de verdade não Pedro e Gastaldo que nunca assinaram um Projeto

Zé Desânimo. disse...

Condena daqui, condena dali e eles continuam por aí.

Anônimo disse...

E agora migué???? Não vai conseguir disputar as eleições do ano que vem?? kkkkkkkkkkkkkkkkk

Anônimo disse...

E aí Migué, não vai dizer nada ?

Anônimo disse...

Ok, César...Isso é muito bom...Muito legal....Mas continua antigo... Por enquanto, a Taça Francisco Petrônio é sua... he!he!

Anônimo disse...

É o professor alambrado ,demorou mais saiu ,aí me pergunta será que daqui uma 10 anos veremos condenações sobre projeto cirandar,enfeites de natal de mais de 1 milhão ,projeto cineclube ,etc etc.....

Anônimo disse...

E ainda falar em cassar a DILMA..

Anônimo disse...

Alguém sabe oque houve com o sr secretário Tercio ,que não apareceu para trabalhar ,estão dizendo que esta convalescente ?será verdade .

Anônimo disse...

O Miguel não teve nada com isso.... Só o Oswaldinho.

Anônimo disse...

Porra meu e ainda tem trouxa que vem aqui defender o Migué. Como não tem nada com isso caralho ? Ele era o prefeito pooorrraaaaaaaaa.

Anônimo disse...

Pessoal, parem de soltar rojões a toa !!! Vcs não perceberam que é apenas uma decisão de primeira instância? Ele vai recorrer pro Tribunal de Justiça e até sair uma condenção em definitivo e enquadrar essa turma na lei da ficha suja vai demorar muito!!!!!

Anônimo disse...

Falando cerca ,alambrados e cultura no passado como anda as denúncias sobre o projeto folclorinhos ,que tem ligações com também ex membro da secretaria de cultura ?

Anônimo disse...

E ainda tem essa tal de Marilia que ate outro dia fazia parte do atual governo e agora defende o MH e LFM como se eles fossem os paladinos da honestidade. Essa Marilia não age com lealdade até pelo fato de que me parece ela é advogada.

Anônimo disse...

em tempo se o Pedro banana deixar o pt ajudando ele vao todos para o buraco mais rápido ainda acorda banana e despacha estes manes e os capangas embora logo ou afunde com eles

Anônimo disse...

Tercio deve tá passeando com a loira da hortolândia...kkkkkk

Anônimo disse...

Atenção Secretaria de Transportes a coisa continua feia nas imediações da faculdade na rua do Retiro...Comparecem que nos moradores apoiamos..

Anônimo disse...

Quem também anda passeando com loira é o secretário das famosas cochinhas. Dizem que ela não sai da sala dele.

Anônimo disse...

E agora, 2017, eles voltaram os boêmios voltaram novamente, se foi condenados em 2015 onde esta a ficha limpa?

Anônimo disse...

Concordo. Como uma pessoa processada por alterar provas em um caso de improbidade administrativa pode voltar para o cargo?? Em quem o povo pode confiar?