LAVA JATO EM JUNDIAÍ ! ! !

Antes de mostrarmos aqui a citação de Jundiaí na Operação Lava Jato da Polícia Federal é preciso relembrarmos alguns dos vários e tristes acontecimentos da cidade para que os amigos entendam claramente todo o processo ocorrido. Era o segundo mandato do ex-prefeito André Benassi, do PSDB, iniciado em 1993 e que tinha Miguel Haddad como o seu vice. Em uma auditoria feita na ocasião o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constatou que a construção da represa chegou a ter um superfaturamento na obra de barragem de até 320%. Em sua sentença, a Egrégia Segunda Câmara do TCE-SP argumentou, entre outras coisas, o seguinte a respeito daquela obra :

"...Preços, em média, 30% superiores aos de mercado, com picos que chegam aos 320%..."

"...Além disso, os preços se revelam flagrantemente incompatíveis com os de mercado, como o custo exorbitante do canteiro de obras, comparado com obras de porte semelhante..."

"...São, também, irregularidades graves, mais do que suficientes para incriminar o procedimento sub examine..."

Este contrato assinado entre a DAE S/A e a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A foi parar na justiça pois a DAE S/A ficou devendo mais de R$ 15 milhões à empreiteira. Em sua sentença o meritíssimo juiz de direito, Dr. Leonardo Aigner Ribeiro, dentre outras considerações, colocou o seguinte :

"...À partir de setembro de 1997 não houve mais o pagamento das medições de obras que eram apresentadas, o que persistiu até fevereiro de 2000, tendo em decorrência havido a paralisação das obras. Aduz que o débito da requerida importa o montante de R$ 15.147.123,54 para o dia 31 de dezembro de 2003..."

"...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A contra DAE S/A – Água e Esgoto, com o fim de condenar este a pagar àquele os valores descriminados nas faturas juntadas aos autos, corrigidos monetariamente desde cada inadimplemento pelo IGP-M e com juros de mora de 6% ao ano até 10.01.03 e de 12% ao ano a partir dessa data. Em vista da sucumbência parcial e considerando o pouco tempo de tramitação da ação, bem como em observância ao princípio da causalidade, fixo a verba honorária em R$ 500.000,00, corrigidos monetariamente desde essa data. Custas de preparo serão calculadas pelas partes. P.R.I. Jundiaí, 13 de março de 2006, às 12:14:22. Leonardo Aigner Ribeiro Juiz de Direito. "

A revista Época desta semana trouxe uma reportagem citando este contrato da obra da represa de Jundiaí já que a Construtora Camargo Corrêa faz parte dos esquemas bilionários de corrupção da Petrobras desbaratados pela Polícia Federal. Na reportagem a revista diz :

O então deputado tucano José Aníbal, hoje suplente do senador José Serra, aparece três vezes na lista. Os pagamentos a ele somam US$ 90 mil. O primeiro, de US$ 40 mil, relacionado a um projeto de "canalização, pavimentação e ponte" em Botucatu. O segundo pagamento (US$ 30 mil) e o terceiro (US$ 20 mil), a um projeto que envolvia canalização, pavimentação e a construção de uma barragem em Jundiaí.

Uma das hipóteses para os pagamentos descritos na tabela da Camargo Corrêa envolve emendas parlamentares, um instrumento em que deputados e senadores destinam verbas do orçamento a projetos públicos, sobretudo obras. Nas emendas parlamentares de José Aníbal, há uma de R$ 200 mil, em 1995, para uma barragem em Jundiaí, como descrito na tabela da Camargo Corrêa.

Em 2009, a empreiteira Camargo Corrêa foi alvo da operação Castelo de Areia, que apurava suspeitas de corrupção e pagamento de propina a políticos para a obtenção de contratos com o governo. Na casa de um diretor da empresa, a PF apreendeu uma planilha cheia de siglas, nomes e números. Na ocasião, muitos atribuíram àquela planilha o caráter de prova definitiva de como o caixa dois da Camargo Corrêa era gerido, interpretavam siglas e nomes como se fossem políticos a quem se destinava propina.

Há três semanas, no curso das investigações da operação Lava Jato, a Polícia Federal prendeu três diretores da Camargo Corrêa, acusados de participar de um esquema de corrupção na Petrobras. Na ocasião, apelidada pela PF de "Juízo Final", os investigadores também apreenderam na sede da Camargo Corrêa uma outra planilha. Desta vez, uma tabela impressa, com nomes por extenso, em letra de forma. No documento, obtido por ÉPOCA, os executivos da Camargo Corrêa registram seis colunas: município, tipo de obra, valor estimado, projeto, edital e parlamentar. Na coluna de parlamentares, surgem nomes de políticos e valores em dólares. Na coluna de obras, aparecem 12 delas, todas em São Paulo, ordenadas por prioridade. Os números somam, segundo o documento, US$ 260 milhões. Sete políticos são citados ao lado de valores. A PF suspeita que esses valores se refiram a propina paga a esses políticos, provavelmente entre 1990 e 1995.

A DAE S/A assinou o contrato com a Camargo Corrêa em 1994.