segunda-feira, 17 de novembro de 2014

MIGUEL HADDAD PERDE NO TJSP. DE NOVO ! ! !

Há alguns anos publicamos neste espaço uma minuta de um contrato entre o ex-prefeito Miguel Haddad e seus irmãos com a Fundação Cintra Gordinho para a execução de um loteamento de quase 3 milhões de m2 na região da Serra do Japi. O ex-alcaide moveu um processo judicial contra este blog por danos morais e materiais no que foi derrotado em seu intento no julgamento de 1ª instância na 4ª Vara Cível de Jundiaí. Inconformado, o tucano protocolou um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo chamado de "embargos de declaração", o qual foi rejeitado pelos meritíssimos desembargadores. Na sequência de todo o seu inconformismo, Miguel Haddad voltou a lançar mão de uma tentativa de reverter a situação registrando no TJSP um pedido de "recurso especial", ou seja, desta vez tentando um novo julgamento levando este processo ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília. Novamente o tucano e seus irmãos foram derrotados em seus propósitos sendo também recusado este "recurso especial". Seguem abaixo algumas das alegações do emérito desembargador Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, Dr. Artur Marques da Silva Filho, sobre este recurso especial:

- ...Não se verifica a pretendida ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil, porquanto as questões trazidas à baila foram todas apreciadas pelo v. acórdão atacado, naquilo que à Turma Julgadora pareceu pertinente à apreciação do recurso, com análise e avaliação dos elementos de convicção carreados para os autos...

- ...Quanto à alegada vulneração aos demais dispositivos arrolados, observe-se não ter sido demonstrada sua ocorrência, eis que as exigências legais na solução das questões de fato e de direito da lide foram atendidas pelo acórdão ao declinar as premissas nas quais assentada a decisão...

- ...Ademais, o acórdão, ao decidir da forma impugnada, assim o fez em decorrência de convicção formada pela Turma Julgadora diante das provas e das circunstâncias fáticas próprias do processo sub judice, sendo certo, por esse prisma, aterem-se as razões do recurso a uma perspectiva de reexame deses elementos. A esse objetivo, todavia, não se presta o reclamo, a teor do disposto na súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça...

- ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial.

São Paulo, 6 de agosto de 2014.

ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO
Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça

16 comentários:

Anônimo disse...

Fiquei sabendo que os funcionários de carreira não aguentam mais essa administração.

Principalmente o fato de ter que conviver com inúmeros CC´s que não tem qualquer ligação com Jundiaí, vieram de Campinas, região do ABC, da capital, etc. Mas não é só isso, muitos ganham bem mais, e trabalham muito menos. Vivem batendo papo e dando risada, ficam na internet, leem jornais, tomam café ou descem para fumar um cigarrinho....

Não se preocupem. Metade do mandato já foi. Faltam 2 anos para tirarmos essa corja de lá.

Anônimo disse...

Hoje na sessão da câmara terá um projeto sobre isenção de tarifas nos shoppings de Jundiaí ,porque o nobre vereador não tenta diminuir a cobrança que a Dae realiza onde pessoas que consomem 200 litros de água pagam um absurdo pois o sistema de agua é monopolizado portanto nos deixando sem escolha e outra a Dae em sua maioria pertence a prefeitura cabendo assim os vereadores defenderem a população.

Anônimo disse...

Concordo com o amigo das 9:31h esses vereadores deveria primeiro ver os descalabros que acontece em órgãos públicos pra depois sim se preocuparem com estacionamentos em shop ,

Anônimo disse...

Parabens Cesar por mais essa vitória e continue assim, defendendo Jundiaí como um verdadeiro cidadão de bem como vc é. Infelizmente esse cidadão vai voltar na administração que vem e aí quero ver esse funcionalismo que reclama do Pedro lamber as botas desse crápula.

Anônimo disse...

Cesar, preciso da sua ajuda e que você divulgue isso no seu blog. Tem uma servidora de carreira, que agora é CC4 com NU, sem exercer, claro. Que está respondendo processos no RH por assédio moral. Ela era administrativo da educação e foi pra Semads como uma das fortes da Marilena. Pois bem. A Marilena saiu da Semads, essa funcionária tirou férias e não voltou mais pra lá. Há quem diga que ela não tinha mais clima, já que responde vários processos. Ficamos sabendo que ela está trabalhando para a Marilena, recebendo da prefeitura e ninguém sabe onde ela está. Alguém está assinando a folha ponto fantasma dela. Se isso for uma prática comum, quantos servidores CCs estão contratados pela prefeitura e exercendo função para vereador. Se essa pessoa não fosse quem é, uma servidora grotesca, que humilhou e perseguiu vários servidores de carreira, obrigando muitos deles depois de anos de serviço a pedir transferência da Semads, jamais eu faria esse questionamento. Sou CC, cumpro meu horário, faço o meu serviço o melhor possível, pois é o cidadão que paga meu salário e fico indignada com essa situação. Não existe aquele filme "Onde está Wolly?" Poderíamos lançar a campanha: "Onde está Marcia?"

Anônimo disse...

Enfeites de natal custarão metade do preço pago no ano passado ,mas também sera feito em menos lugares portanto o preço e igualzinho do ano passado não é verdade César?

cesar tayar disse...

Apenas lembrando que a respeito dos enfeites de natal de 2013 existe um Inquérito Civil que ainda está tramitando no Ministério Público. Em breve poderemos ter novidades sobre o assunto.

Anônimo disse...

Então Tayar estão repetindo os mesmo gastos no ano anterior ,já que a CDL ira "ajudar" com os enfeites de natal esses 500 mil tbem são injustificáveis.

Anônimo disse...

Sera que o bailarino dança?

Anônimo disse...


Eu quero saber:

Quanto pagou a Secretaria de Cultura pela apresentação de Show com artistas e Som, na última sexta-feira, na Praça Central.

ESTOU DE OLHO, e o PM TAMBÉM!

Anônimo disse...


A Receita Federal deveria fiscalizar as Notas Fiscais (Recibos) quando fornecidos à prefeitura e cultura.

Já temos Shows e instalações de som nos feirões, eventos, etc;

Ornamentação de Natal e Carnaval.

E, VAMOS QUE VAMOS!!!

Anônimo disse...

Prefeitura de Jundiaí aumentará o IPTU 2015 ,espero que seja de acordo com a inflação mesmo pois foi só isso que tive de aumento no dissídio salarial 2014 ,agora vamos ver como o sr Pedro Galindo vai reforçar as finanças municipais ou sera mais um a cobrar valores abusivos em nossos impostos municipais .!!!

Anônimo disse...

Sera que a d Lili e cia ltda ,foi ao Rio de Janeiro com dinheiro publico ?vamos ver as notas!!

Anônimo disse...

Como vão as obras do condomínio do Miguel Haddad atrás do jardim novo mundo do lado oposto do gral da Rod. dos bandeirantes, Tayar sabe algo a respeito disso??

Anônimo disse...

“Não há uma cidade, um Estado, sem obra superfaturada no Brasil”
Nossa, genteeeeeeeeee. Será que aqui é assim também???????????

Anônimo disse...

Veja esta César:
http://www1.folha.uol.com.br/turismo/2014/11/1551143-nova-york-tera-internet-gratuita-em-toda-a-cidade-no-fim-de-2015.shtml

Enquanto isso, naquele cidadezinha do interior - metade realidade, metade fantasia, metade Camanducaia, metade Sucupira - alguém mandou buscar um luminar na Capital para fazer um observatório.....de uma Ponte Torta.
É.. só dói quando eu rio.