AS 1001 NOITES DE MIGUEL HADDAD ! ! !

Nem as histórias extraordinárias contadas por Xerazade, tentando convencer o rei da Pérsia a não matá-la no dia seguinte após ter sido possuída, imaginariam as peripécias do ex-prefeito de Jundiaí, em sua contestada passagem por Dubai, quando exercia aquele cargo. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acaba de condenar o ex-alcaide Miguel Haddad a devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 6.219,64 referente à sua viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, juntamente com dois secretários municipais às custas do erário municipal. Realmente a festa com o dinheiro público não tem limites para os políticos de Jundiaí. Independente do valor, isso é um descalabro, uma desfaçatez para com o povo de nossa cidade estas pífias autoridades irem passear e pagar suas despesas com o dinheiro público. Políticos deste quilate deveriam ser banidos da vida pública local. Uma lástima tudo isso. Leiam alguns trechos da condenação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo imposta ao vizir da cidade:

...Cinge-se a matéria à análise dos gastos efetivados pela Administração com a estadia do Prefeito e de 02 (dois) Secretários Municipais na cidade de Dubai, após terem representado o Município no evento “Word Design Cities”, ocorrido na Capital da Coréia do Sul...

...De fato, não restou evidenciada a necessidade de paragem da comitiva municipal nos Emirados Árabes Unidos, a expensas do erário do Município, por um período de 03 (três) dias, o qual se iniciou em momento posterior (27/02/2010) ao encerramento do evento que justificou a ida dos agentes políticos a Seul (23/02/2010)...

...Considero que o objeto da despesa em questão mostra-se desarrazoado e antieconômico, despido de qualquer interesse público justificante, em desarmonia com os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, bem como o da razoabilidade, vez que o Administrador elegeu prioridades sem atentar para os vetores indicativos do sistema...

...Por todo o exposto, à vista dos elementos que instruem os autos e do posicionamento desfavorável dos Órgãos Técnicos e do Ministério Público de Contas, nos termos do que dispõe a Resolução n.º 03/2012 deste Tribunal, JULGO IRREGULAR a matéria em apreço, com fulcro no artigo 33, III, “b” e “c”, da Lei Complementar Estadual n.º 709/1993.

Condeno o responsável e ordenador da despesa inquinada, Senhor Miguel Moubadda Haddad, ao recolhimento aos cofres públicos, no prazo de 30 (trinta) dias, do montante de R$ 6.219,64, devidamente atualizado, com fulcro no artigo 36, “caput” da referida Lei Complementar...

G.C.A.,15 de julho de 2014.

SAMY WURMAN
Auditor

Para lerem a sentença na íntegra acessem o link abaixo:

http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/410310.pdf