DIREITO DE RESPOSTA JUDICIAL ! ! !

No dia 28 de março de 2013 este blog publicou um post a respeito de obras que a prefeitura estava realizando na região do CECAP. Além do asfaltamento de uma rua onde moram familiares do vereador Marcelo Gastaldo, o executivo construiu em um terreno público um enorme estacionamento que está sendo utilizado pela igreja do CECAP, uma entidade privada. Diante disso, o nobre vereador moveu uma queixa crime contra este blog alegando que foi ofendido, o que em nossa opinião não ocorreu. Há alguns dias houve uma audiência judicial sobre o referido assunto onde ficou acordado que o vereador teria um direito de resposta neste blog. Segue abaixo a sequência dos textos para que os amigos possam entender claramente o que ocorreu:

* TEXTO PUBLICADO PELO BLOG EM 28/03/13 *

" LAMPEDUSA TINHA RAZÃO "

" Tudo deve mudar para que tudo fique como está ". Este pensamento foi colocado em uma das obras do escritor italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa, que retratou exatamente o que está ocorrendo nos dias de hoje na política de Jundiaí. Na verdade, a maioria da cidade está sofrendo de uma psicose maníaco-depressiva, ou seja, nesta doença primeiro vem a fase da euforia e posteriormente a fase da depressão. Passada a euforia da vitória da oposição na eleição de 2012, o munícipe entra agora na fase da depressão diante das lastimáveis práticas políticas do novo governo municipal. Durante os seus 20 anos de domínio, o PSDB foi useiro e vezeiro no uso da máquina pública a favor de interesses particulares de seus amigos. Nada mudou no atual governo do PCdoB/PT. Nos últimos dias a cidade testemunhou esta prática nefasta envolvendo o ex-assessor do ex-prefeito Ary Fossen e atual líder do prefeito Pedro Bigardi na Câmara Municipal, vereador Marcelo Gastaldo. Máquinas e equipamentos da prefeitura foram flagrados asfaltando não somente uma área próxima deste vereador, como também um terreno utilizado pela igreja do CECAP. E o pior. O nobre vereador foi surpreendido vistoriando pessoalmente as obras. Estes atos fazem com que, de maneira clamorosa, a credibilidade da atual gestão seja jogada rapidamente no esgoto da política local. Confiram abaixo as fotos deste lamentável episódio que confirma a continuidade de velhas práticas de uma velha oligarquia de Jundiaí que teima em manter o seu poder para a perpetuação da Política S/A.

* SENTENÇA JUDICIAL SOBRE O ASSUNTO *

"Aos 10 de junho de 2014, às 15:00h, no Fórum da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal, onde se achava presente a MM. Juíza de Direito Dra. JANE RUTE NALINI ANDERSON, comigo escrevente de seu cargo ao final assinado. Sendo apregoadas as partes, constatou-se presente do representante do Ministério Público o Dr. Cássio Murilo Schiavo, do querelante acompanhado do advogado Advogado Nivaldo Monteiro. Presente o querelado acompanhado pelo advogado Walter Ferreira Gimenes. A seguir, pela MM. Juíza foi aberta a audiência, ocasião em que as partes foram ouvidas separadamente e informalmente nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal, ocasião em que as partes se conciliaram nos seguintes termos: o querelado se obriga a publicar no mesmo espaço utilizado anteriormente para a publicação envolvendo o querelante, resposta escrita pelo querelante, mantendo a publicação e a republicação durante um mês, uma vez por semana. As mensagens anônimas e ofensivas referentes a publicação objeto do presente acordo serão excluídas pelo querelado, fixando-se prazo de dois dias para deletar eventuais mensagens. A seguir, pela MM. Juíza foi dito: "Considerando que as partes transacionaram em audiência, o querelante desiste do prosseguimento da presente queixa nos termos do artigo 522 do Código de Processo Penal. Determino o arquivamento da presente queixa com fundamento no artigo 107, inciso V do Código Penal. Registre-se. Arquivem-se. Saem as partes devidamente intimadas."

* TEXTO DA RESPOSTA DO VEREADOR MARCELO GASTALDO *

TERMO DE RETRATAÇÃO

Tendo em vista os termos do acordo lavrado nos autos do PROCESSO CRIMINAL Nº 0012051-38.2013.8.26.0309, que imputava ao Sr. CESAR TAYAR a prática do crime previsto no artigo 139, do Código Penal e que tramitou perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, MARCELO ROBERTO GASTALDO vem exercer seu lídimo direito de resposta, nos seguintes termos: São absolutamente inverídicos os fatos veiculados em postagem denominada “Lampeduza tinha razão!!!” (olho da notícia), datado de 28 de março de 2013, e postado no blog do réu (http://cesartayar.blogspot.com.br/) em que atribuía à MARCELO ROBERTO GASTALDO a prática de conduta irregular, pois não é fruto de um juízo racional de valor e não representa a verdade documental exposta no processo criminal. Em verdade os documentos juntados no processo criminal, supracitado, demonstram, a não mais poder, que a atuação do Vereador MARCELO ROBERTO GASTALDO no episódio envolvendo o asfaltamento de área no CECAP foi regular. Portanto, não houve da parte do Vereador MARCELO ROBERTO GASTALDO a prática de qualquer irregularidade, o que se reforça com o exercício do presente direito de resposta, obtido pela via judicial. Por serem equivocadas, inverídicas e distorcidas as argumentações do réu CESAR TAYAR e de seus “comentadores anônimos” é que o presente direito de resposta, obtido pela via judicial, junto a 3ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí / SP - visa restabelecer o bom nome do cidadão e Vereador MARCELO ROBERTO GASTALDO, bem como a verdade dos fatos. Tais mensagens anônimas e ofensivas referentes a publicação objeto do presente acordo SERÃO EXCLUÍDAS do blog.