PSDB: ENXURRADA DE CONDENAÇÕES ! ! !

FOTO: Eduardo dos Santos Palhares - Diretor da DAE S/A - PSDB

Onde está o tal de "Campus Pelé" que prometeu ao Paulista F.C. de Jundiaí viabilizar um investimento de US$ 60 milhões ? Onde foi parar os R$ 15 milhões do Banco Fator destinados ao Paulista F.C. ? Pois é. No momento este não é o assunto que envolve Eduardo dos Santos Palhares. A sua passagem pela DAE S/A foi mais desastrosa do que a sua herança deixada hoje para o Galo da Serra do Japi. O eminente Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou mais uma vez licitação e contrato a respeito de administrações passadas do PSDB. Desta vez o TCE-SP emitiu sobre a DAE S/A o seguinte despacho:

"...Diante do exposto, voto pela irregularidade da licitação e do respectivo contrato, bem como pela ilegalidade das despesas dele decorrentes, em face do descumprimento dos artigos 3º, 7º, inciso II do § 2º, e 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993, aplicando-se o disposto nos incisos XV e XVII do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93.

Diante da natureza das faltas praticadas e do dano causado ao erário, proponho, ainda, a aplicação de pena de multa de 200 UFESP’s aos Senhores Eduardo Santos Palhares, Diretor Presidente, Eduardo Pereira da Silva, Diretor Superintende, e Milton Takeo Matsushima, Diretor de Operação, a ser recolhida, individualmente, ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta decisão.

Confiram abaixo mais detalhes sobre outra condenação do PSDB:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo: TC-002496/003/08

Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto de Jundiaí.

Contratada: Kemwater Brasil S/A.

Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório: Eduardo Pereira da Silva (Diretor Superintendente).

Autoridade Responsável pela Homologação: Eduardo Santos Palhares (Diretor Presidente).

Autoridades que firmaram o Instrumento: Eduardo Santos Palhares (Diretor Presidente), Eduardo Pereira da Silva (Diretor Superintendente), Milton Takeo Matsushima (Diretor de Operações) e Antonio Pereira de Araújo (Diretor de Manutenção e Obras).

Objeto: Aquisição de 7.000 toneladas de sulfato férrico para uso em tratamento de água, destinada ao consumo humano, com entrega parcelada em 24 meses.

Valor – R$ 3.490.900,00.

Advogados: Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá, Mirena Ferragut Gallo Bruni, Rafael Rodrigues de Oliveira e outros.

Para lerem a sentença, na íntegra, é só acessarem o link abaixo:

http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/268863.pdf