DISCURSOS E ACERTOS ! ! !

Todos temos acompanhado nos últimos anos a cantilena política de preservação ambiental. Quando estão no palanque o discurso é fácil e convincente. Quando vencem a eleição mandam às favas qualquer compromisso de proteção ao meio ambiente. Este fato também tem acontecido aqui em Jundiaí. Incontáveis ilegalidades ambientais tem sido cometidas na cidade sob os olhares omissos de nossas medíocres autoridades. Hoje temos nestas terras mais um triste exemplo disso. Na gestão passada da tucanada a prefeitura de Jundiaí recebeu do governo federal a quantia de R$ 500 mil para a construção do Parque Guapeva, onde fizeram algumas obras não sendo o projeto concluído. O atual governo do PCdoB/PT recentemente comunicou à toda cidade que o parque não seria mais construído e que seriam feitas no local apenas algumas compensações paisagísticas. Algum tempo depois deste comunicado a verdade apareceu. Naquela região seria erguido um mega condomínio e a construção do parque prejudicaria o dito empreendimento já aprovado pela prefeitura sendo que os eminentes responsáveis pela obra disseram aos quatro ventos da cidade que fizeram um acordo com o executivo. Estranhamos essa história de acordo e resolvemos levantar alguns dados sobre o assunto. Pois é. Essa obra só poderia ter sido aprovada com algum tipo de acordo dada a sua situação de ilegalidade. O condomínio em questão está localizado na Rua Vigário J.J. Rodrigues, em frente ao nosso antigo escadão, cujo limite de construção chega à margem do Rio Guapeva. Caros amigos, aí está a ilegalidade. O novo Código Florestal proibiu a supressão de florestas e as demais formas de vegetação e limitou a exploração econômica nos lugares referidos pelo art. 2º como área de preservação permanente. O art. 2º diz o seguinte:

Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:

1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;

2 - de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;

3 - de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

Oras bolas, a construtora MPD, responsável pelo condomínio, está realizando a sua obra praticamente no limite do leito do Rio Guapeva contrariando o que diz o Código Florestal sendo este uma lei federal. Diante disso entende-se que o acordo feito com a prefeitura tem características muito nebulosas já que nenhum tipo de acerto pode pisotear qualquer lei, como parece estar ocorrendo neste caso. Desta forma os discursos de preservação ambiental não passam de mais uma enganação dos políticos de nossa cidade que, na realidade, estão a serviço da especulação imobiliária que deita e rola aqui em Jundiaí.