O PREOCUPANTE SILÊNCIO DO PREFEITO ! ! !

Dentre as inúmeras enganações do governo adesista do PCdoB/PT está a promessa de uma profunda auditoria no executivo municipal. Este foi um compromisso de campanha, que temos cobrado neste blog, mas que já foi devidamente esquecido pelo prefeito Pedro Bigardi por não querer causar problemas aos seus novos aliados: Os tucanos. Um claro exemplo da necessidade premente desta auditoria foi a barbaridade que o PSDB fez com a DAE S/A. Vamos aos fatos. Com a transformção absurda do DAE em S/A, foram causados prejuízos milionários à empresa que superaram os R$ 17 milhões, prejuízos estes devido ao fato de que, como S/A, a empresa teria de pagar tributos que não recolhia como autarquia pois se tornou uma empresa regida pelo direito privado. Esta mudança jurídica aumentou os custos da DAE em aproximadamente 30%. Muito bem. O ex-prefeito Miguel Haddad transformou, com o auxílio da maioria dos vereadores de sua base política na época, a dívida da DAE S/A, que ele mesmo causou, em participação acionária para a Prefeitura. Isso não significa que ela aumentou seu percentual, mas sim que transformou em papel mais de R$ 17 milhões de dívidas. Assim, como num passe de mágica, puft, a dívida sumiu. Sumiu em termos. Na realidade a dívida da DAE S/A passou para a Prefeitura que assumiu este passivo. Desta forma, a DAE, superavitária enquanto autarquia, acumulou dívidas e dúvidas sobre sua existência como uma empresa S/A. O Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal, e votado em regime de urgência horas depois, resolveu a dor de cabeça do então prefeito Miguel Haddad que sequer fez audiências públicas sobre o assunto. Foram R$ 17 milhões em dívidas que desapareceram da contabilidade da DAE S/A e incorporados no passivo do executivo. Ninguém vai responder por isso, a não ser que se faça uma auditoria na prefeitura e os responsáveis por esta manobra sejam levados às barras dos tribunais pelo fato. Leiam abaixo alguns detalhes do projeto de lei aprovado a toque de caixa pela bancada de vereadores que dava apoio irrestrito ao ex-prefeito do PSDB, Miguel Haddad:

* PROJETO DE LEI N.º 10.778/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Plano Plurianual-PPA 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2011, para prever ampliação da cota acionária do Município em empresas; autoriza-a em relação a DAE S.A. Água e Esgoto; autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 17.550.000,00); e altera a Lei 5.308/99, para reformular nessa empresa o custeio dos servidores que especifica. (APROVADO EM URGÊNCIA)

TRECHO DA JUSTIFICATIVA DO ENTÃO PREFEITO MIGUEL HADDAD:

...A medida pretendida atende a relevantes interesses, tendo em vista que possibilitará melhora nas condições de desenvolvimento da atividade fim da Sociedade, qual seja o saneamento, além do que permitirá a melhora na sua saúde financeira...

Pelo que parece o atual prefeito Pedro Bigardi não está nem um pouco entusiasmado em apurar a fundo esta e outras questões. Que pena !!!