O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo começa a julgar nesta quarta-feira, 18, em sessão aberta às 13h, o escândalo dos contracheques milionários concedidos a desembargadores da corte paulista. Em meio a um clima de forte tensão, o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, vai ler a seus pares um voto de 121 páginas e ao final propor a instauração de processo disciplinar contra os desembargadores Roberto Antonio Vallim Bellocchi, ex-presidente do TJ (2008-2009); Alceu Penteado Navarro, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Fábio Monteiro Gouvêa e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, visando à imposição, em tese, das penas de disponibilidade ou aposentadoria compulsória, por infração aos deveres funcionais previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Sartori aponta, na página 99 de seu voto, 'formação de uma administração paralela'. Ele destaca que os desembargadores Alceu Navarro, que recebeu R$ 640,3 mil, Fábio Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil) integraram à Comissão de Orçamento do Tribunal. Para Sartori existem 'indícios de que os três e os ex-presidentes do Tribunal de Justiça teriam se associado, de forma estável e permanente, para a prática de uma série indeterminada de ilícitos administrativos, durante as gestões Bellocchi (que recebeu a maior quantia, R$ 1,44 milhão) e Vianna Santos'. 'Vultosas antecipações de pagamentos em benefício próprio, deferimentos imotivados de pagamentos a funcionários a eles subordinados ou com os quais tinham proximidade, concessão de antecipações extraordinárias de créditos para magistrados preferencialmente escolhidos, sem qualquer justificativa ou requerimento, e negativa a magistrados que se encontravam na mesma situação ou em posição de maior vulnerabilidade financeira, cívica, psíquica, em relação àqueles, constituem elementos indiciários fortes de desvio de poder', assevera Ivan Sartori ao descrever o modus operandi do grupo de desembargadores.
FONTE: www.estadao.com.br - 18/04/2012
Meus amigos. Quando recebemos estas notícias envolvendo irregularidades cometidas por quem deveria ser sentinela da lei e, além disso, o envolvimento do atual presidente do TRE-SP nestas questões, fica impossível não sermos arremessados de volta às eleições municipais de 2008. Todos se lembram do que aconteceu durante o processo eleitoral, onde os desembargadores Cláudio Antonio Soares Levada e Márcio Franklin Nogueira participaram ativamente de reuniões de campanha eleitoral a favor do então candidato Miguel Haddad, o que é vedado pela Constituição Federal. Além disso, o então candidato Miguel Haddad foi cassado 8 vezes pela Justiça Eleitoral em 1ª instância e, de maneira incompreensível até hoje devido às provas cabais dos crimes eleitorais cometidos por ele na época, foi absolvido em todos os processos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O judiciário é uma instituição fundamental para a democracia e para o chamado Estado de Direito não sendo admissível que fatos como estes aconteçam, o que representa uma profunda agressão contra a cidadania de todos os brasileiros.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
7 comentários:
E sobre a movimentação no Fórum de Jundaiaí????
Pois é Tayar aí está a prova de que no mínimo houve algo estranho no julgamento das ações eleitorais revertidas pelo então candidato Miguel Haddad em inúmeros processos em que foi condenado e todos com provas irrefutáveis.
Querido Tayar. trouxe esta news frequinha pra voce, veja que a PF demora mas faz, entao...
Prefeito de Presidente Kennedy(ES) foi preso nesta quinta-feira durante uma ação da Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos e desvio de verbas públicas no Estado. A Operação Lee Oswald - em referência ao homem considerado o assassinado do então presidente americano John Kennedy - prendeu outras 27 pessoas e pretendia cumprir 51 mandados de busca e apreensão no total.
A investigação iniciada há 6 meses, aponta como líder da quadrilha o próprio prefeito do município. Segundo a PF, as licitações eram montadas a partir de editais que restringiam a concorrência e eram direcionadas para grupos econômicos previamente escolhidos, que simulavam legalidade do processo. Os desvios teriam chegado ao montante de R$ 50 milhões.
A PF afirma que a quadrilha era formada pela sobrinha do prefeito, que acumulava a chefia de três secretarias municipais, além do procurador-geral do município, integrantes da comissão de licitação, empresários e dois policiais militares, sendo um deles o comandante da Guarda Municipal. Um membro da executiva estadual do partido político do prefeito também participava do esquema criminoso.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro,
Engracado, parece que ja vi essa noticia, ou entao é muito similar, secretarios, esposa, sobrinha, licitacao dirigida, 50 milhoes, PF, 6 meses, prevaricacao, formacao de quadrilha, comissao de licitacao, nossa onde foi que vi isso? preciso fazer um tratamento para memoria.
E quem pode com os desembargadores??????????????????????????????????????????
NOTÍCIA PUBLICADA HOJE NO PORTAL UOL.
20/04/2012 - 8:14
Peluso “manipulou” julgamentos, diz Joaquim Barbosa
224
Fernando Rodrigues
Vice-presidente do STF acusa presidente anterior de agir de forma “inconstitucional” e “ilegal”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa atacou duramente o ex-presidente da Corte Cezar Peluso.
Joaquim Barbosa chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno” em entrevista à jornalista Carolina Brígido, disponível para assinantes do jornal “O Globo”.
Mas para além dos ataques mais pessoais, o mais relevante foi uma acusação feita por Joaquim Barbosa: “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”.
Trata-se de acusação gravíssima. Se o ex-presidente do STF de fato cometeu tal manipulação, é necessário investigar. Abre-se uma crise institucional.
O “Globo” explica que Joaquim dá como exemplo do que seria a manipulação de Peluso julgamentos de políticos por causa da Lei da Ficha Limpa.
Eis o que diz o ministro Joaquim Barbosa: “Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; [Peluso] não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável”.
Esse caso seria o do julgamento de 14.dez.2011 no qual o STF livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e assim deu ao político do Pará o direito de voltar ao Senado.
Esse julgamento estava empatado em 5 a 5 (o tribunal tem 11 integrantes). À época, o STF divulgou uma nota a respeito: “Diante do impasse, a defesa de Jader ingressou com o requerimento [para que fosse usado o voto de qualidade], que foi apresentado ao Plenário pelo presidente Cezar Peluso. ‘Consulto o plenário se está de acordo com a proposta?’, questionou o presidente. A decisão pela aplicação do dispositivo foi unânime. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, não participou da decisão porque está de licença médica”.
Joaquim considerou a atitude de Peluso errada: “[Peluso] cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, ‘invadir’ a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…”.
Joaquim Barbosa dá a entender que se considera vítima de preconceito de cor dentro do STF, ele que é o primeiro ministro negro da Corte. “Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”, declarou na entrevista.
E mais: “Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo?”.
As declarações de Joaquim Barbosa foram dadas, em parte, como resposta a uma entrevista concedida por Cezar Peluso ao site “Consultor Jurídico” em 18.abr.2012. Peluso nessa entrevista chama Barbosa de “inseguro”.
Ao ser indagado o que achava de ter sido chamado de “inseguro”, Barbosa respondeu: “Permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?”.
O CNJ tem que pegar todos eles, inclusive os amiguinhos do Malddad...
...E tocar ferros em cada um!!!
Caso o sertão venha a virar mar e o mar venha a virar sertão e os desembargadores acusados venham a perder seus proventos, a população deve se mobilizar e fazer uma campanha de arrecadação de fundos para subsidiar os gastos dos mesmos. Afinal, como ficam as parcelas a serem pagas de seus SVU(s) brancos?Well (ainda não domino com desenvoltura o português), eles podem fazer uma "ficha" de emprego como por ex., condutor de VeLoTrol (if you know what I mean).
E com as eleições chegando, eles podem se candidatar a um emprego temporário de "porta bandeira" nas esquinas da vida.
Colaboração:
Little Richard. Um bom jovem de meia idade anglo jundiaiense que não perde uma missa conduzida pelo Bispo de Portugal, desde que o mesmo atracou em praias jundiaienses.
Postar um comentário