Recentemente o Supremo Tribunal Federal aprovou, em definitivo, a chamada Lei da Ficha Limpa que valerá já a partir das eleições municipais de 2012 em todo o país. Pronto. Acabaram as noites de sono do PSDB de Jundiaí, se é que tinham noites tranquilas. Com a consolidação desta lei, o prefeito Miguel Haddad e o deputado federal Luiz Fernando Machado estão inelegíveis por 8 anos. O alcaide por ter sido condenado em dois processos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Já o parlamentar oriundo da Bahia, teve suas contas, relativas às eleições de 2006, rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, processo este transitado em julgado. Assim sendo, os coronéis do feudo tucano de Jundiaí estão no desespero já que estes dois nomes eram os únicos com alguma densidade eleitoral para a sucessão municipal desse ano. Confiram alguns detalhes destes processos que deixaram fora de combate a dupla do PSDB que nas eleições de 2008 foi cassada 8 vezes pela Justiça Eleitoral.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONDENAÇÕES DO PREFEITO MIGUEL HADDAD
Processo: 9071893-83.2009.8.26.0000 (994.09.023662-4) Julgado
Classe: Apelação
Área: Cível
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
Origem: Comarca de Jundiaí / Fórum de Jundiaí / 6ª. Vara Cível
Números de origem: 1368/2004
Distribuição: 9ª Câmara de Direito Público
Relator: OSWALDO LUIZ PALU
Revisor: REBOUÇAS DE CARVALHO
Volume / Apenso: 12 / 0
Outros números: 0884692.5/2-00, 136804, 1072904
Valor da ação: R$ 165.200,00
Última carga: Origem: Procuradoria Geral de Justiça - Ciência do Acórdão / Procuradoria Geral de Justiça - Ciência do Acórdão. Remessa: 23/11/2011
Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 4.4.2 - Seção de Proces. da 9ª Câmara de Dir. Público. Recebimento: 23/11/2011
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Apelado: Oswaldo José Fernandes
Advogado: Mara Lúcia Mestriner Delbin
Apelado: Miguel Moubadda Haddad
Advogado: Arlindo da Fonseca Antonio
Interessado: José Medeiro da Silva
Advogado: Eduardo Berol da Costa
Interessado: Alphantares Serviços de Segurança Ltda.
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Processo: 0098626-50.2006.8.26.0000 (994.06.098626-3) Em Grau de Recurso
Classe: Apelação
Área: Cível
Origem: Comarca de Jundiaí / Fórum de Jundiaí / 2ª. Vara Cível
Números de origem: 3186/2003
Distribuição: 11ª Câmara de Direito Público
Relator: LUIS GANZERLA
Revisor: FRANCISCO VICENTE ROSSI
Volume / Apenso: 4 / 1
Outros números: 0619147.5/7-00, 318603, 2545503
Valor da ação: R$ 48.000,00
Última carga: Origem: Serviço de Process. de Recursos de Dir. Público / SJ 4.1.10 - Serv. de Process. de Rec. aos Tribunais Superiores do 5º ao 8º Gr. de Câm. de Dir. Público. Remessa: 17/02/2012
Destino: Superior Tribunal de Justiça / Superior Tribunal de Justiça. Recebimento: 17/02/2012
Apelante: Oswaldo José Fernandes
Advogado: Felipe Bernardi
Apelante: Jayme Martins
Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai
Advogado: Luiz Martin Freguglia
Apelante: Miguel Moubadda Haddad
Advogado: Belisario dos Santos Junior
Advogado: Guilherme Amorim Campos da Silva
Apelado: Antonio Galdino
Advogado: Marcio Vicente Faria Cozatti
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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
REJEIÇÃO DAS CONTAS DO DEP. FED. LUIZ FERNANDO MACHADO
(TRANSITADO EM JULGADO)
PROCESSO: RO Nº 3962080 - Recurso Ordinário UF: SP
Nº ÚNICO: 3962080.2006.626.0000
MUNICÍPIO: SÃO PAULO - SP - N.° Origem: 3962080
PROTOCOLO: 260772010 - 23/08/2010 17:07
RECORRENTE: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO
ADVOGADA: FABIANA DE SOUZA DIAS
ADVOGADA: PRISCILA PIRES BARTOLO
ADVOGADA: ELISANDRA CARLA FURIGATO
ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ SCARAPICCHIA
ADVOGADO: ADMAR GONZAGA NETO
ADVOGADO: FRANCISCO ROQUE FESTA
ADVOGADO: EDSON GOMES DE ASSIS
ADVOGADA: KARINA PRIMAZZI SOUZA
RELATOR: MINISTRO MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO FEDERAL - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
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16 comentários:
Aos amigos que citaram coisas ocorridas nese carnaval : em primeiro lugar ,não foi apenas uma hora de atraso como nossa "midia "local relatou em seus jornalecos ,varios munícipes sairam insatisfeitos com relação as arquibancadas ,pelo fato do "espetáculo " denominado carnaval promovido pelo secretaria de cultura não ter começado no horario , e mesmo assim essa secretaria liberou as arquibancadas às pessoas sem imgressos ,com isso que tinha o bendito ingresso teve que assistir fora das arquibancadas , mas isso é normal pois todos sabemos da falta de preocupação dopoder público municipal com as pessoas que aqui moram e pagam seus impostos ,gostaria também aqui de relatar um fato que ando presenciando nos terminais de ônibus , toda sexta feira existe um evento denominado "arte " no terminal promovido também pela dignissima Sr secretária de cultura de jundiaí gostaria de saber assim como muitos munícipes qual é a finalidade desse evento, visto que temos um péssimo sistema de transporte urbano , sendo que a população nem consegue sequer prestar atenção em nada , pelo simples fato de atrasos constantes no transporte público municipal tendo que sair correndo de um coletivo e entrando em outro, outro dia consegui meio que entender o proposito desses eventos < pasmem tinham artistas vestidos de palhaços , em vários terminais ,poxa senhora secretária , poxa sr PREFEITO nem precisa pagar por esses eventos com artistas palhaços , pois nós povo jundiaiense já somos todos palhaços ,só nos falta o nariz , acho mais barato comprar o nariz de palhaço e dar a todos o usuários do transporte público minicipal pois todos estamos cansados da falta de ombridade por parte do poder público municipal queremos mais qualidade de vida a todos , povo preste atenção não se iludam com essas " coisas" oferecidas pela gestão local .. desculpem pelo longo texto foi só um desabafo .
CAROS AMIGOS DESSE BLOG ESTIVE LENDO POSTAGENS ANTIGAS ONDE FORAM CITADOS , FATOS SOBRE AS IGREJAS (EVANGÉLICAS E CATÓLICAS ) E O PODER PÚBLICO MINICIPAL , VOCÊS SABEM AQUELAS TENDAS ,ISSO MESMO AQUELAS TENDAS ONDE AS IGREJAS REALIZAM SUAS FESTIVIDADES ,DO TIPO CERCO DO GERICÓ , ITALIANA E OUTRAS TANTAS MAIS ,QUE OCORREM AO LONGO DO ANO EM NOSSA CIDADE ? ESSAS TENDAS SÃO PAGAS PELA SECRETARIA DE CULTURA A PEDIDO DE ALGUNS MUITOS VEREADORES POR MEIO DE OFICIOS ENCAMINHADOS AQUELA SECRETARIA ,ISSO É UMA VERGONHA E O PIOR QUE "SURTAM "QUANDO OCORRE ALGUM ATRASO AFINAL ELES NÃO OLHAM ESSAS INSTITUIÇÕES COM A CASA DE DEUS , E SIM COM LUGAR ONDE EXISTE VARIOS ELEITORES , NOSSO DINHEIRO DEVERIA SER MELHOR EMPREGADO ,EM OBRAS EM BENEFICIO DE TODA POPULAÇÃO E NÃO A FAVOR DE POUCOS QUERIDOS DE ALGUNS .DEVERIAM VER TAMBÉM A TAL FUNDAÇAO , !!!!!!!!!!!
o negócio é achar o Prof. Owaldo que foi chamado de Zé Dirceu de Jundiaí pelo ex-presidente do PSDB e pedir mais um casinho para ser denunciado.
Ôpa... A Secretaria de Cultura paga com o dinheiro dos meus impostos, para as igrejas realizarem festas com o único objetivo de ganhar dinheiro?
Precisamos ver essa denúncia com mais acuidade, pois o poder público (prefeitura) não pode "financiar" atividades privadas e, TODAS as igrejas segundo meus parcos conhecimentos, são Organizações Privadas, com CNPJ e tudo o mais.
Como no restante do BraSil, o roto anda sempre de mãos dadas com o rasgado e, em Jundiaí não poderia ser diferente.
Caso essa denúncia esteja correta, podemos mover uma ação judicial contra a Secretaria de Cultura.
Não aceito que a prefeitura de Jundiaí utilize o dinheiro dos contribuintes e, em especial o meu, para financiar atividades de igrejas, sejam elas quais forem.
Essas igrejas que retirem de seus balofos cofres, o necessário para suas farras. Lembram-se da escritura que narra o Cristo enfurecido com o comércio existente ao lado do Templo?
Não são igrejas; são de entidades privadas mercantis que visam obter cada vez mais dinheiro do bolso dos incautos que acreditam tratar-se festas culturais.
Eles acabam arrumando um jeitinho....ainda mais em SP...
Com certeza essa questão das tendas , locadas pela secretaria de cultura é pura realidade , infelizmente usam nosso dinheiro , agora não sei se isso é permitido por lei ou não , só sei que pagam , e caro , e faz tempo e também ,sabemos que dessa maneira usam nosso dinheiro pra garimpar votos entre os fieis a pedidos de certos vereadores . Será que é a FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA E ESPORTES através de doações recebidas pela LEI ROUANET ? ACHO QUE O USO DE DINHEIRO PERTENCENTE A ESSA TAL FUNDAÇÃO DEVERIA SER MAIS BEM ESPECIFICADO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO,E NÃO COM UNS NÚMEROS QUE POUCOS ENTENDEM , DEVERIA SER MAIS CLARO , AFINAL QUEREMOS SABER , COMO , QUANDO E ONDE É USADO NOSSO DINHEIRO.
Isso nos lembra um velho poema:
JOSÉ
E agora, José?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, José?
e agora, você?
você que é sem nome,
que zomba dos outros,
você que faz versos,
que ama protesta,
e agora, José?
Está sem mulher,
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
a noite esfriou,
o dia não veio,
o bonde não veio,
o riso não veio,
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, José?
E agora, José?
Sua doce palavra,
seu instante de febre,
sua gula e jejum,
sua biblioteca,
sua lavra de ouro,
seu terno de vidro, sua incoerência,
seu ódio - e agora?
Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora?
Se você gritasse,
se você gemesse,
se você tocasse
a valsa vienense,
se você dormisse,
se você cansasse,
se você morresse…
Mas você não morre,
você é duro, José!
Sozinho no escuro
qual bicho-do-mato,
sem teogonia,
sem parede nua
para se encostar,
sem cavalo preto
que fuja a galope,
você marcha, José!
José, pra onde?
O PSDB tem tratamento diferenciado.
Veja:
http://tudo-em-cima.blogspot.com/2012/02/dono-do-jet-ski-que-matou-menina-de-3.html
Amanhã ocorre a reunião de bacanas do PPL para declararem o apoio ao PSDB! Que vá mesmo com eles, pois o que não presta deixamos de lado! Coitados dos que se filiaram a esse partido achando que ele iria ser oposição! Não passará de mais um cachorro abanando om rabo! Quando o tal do Presidente desse partido escutou umas verdades ele ficou todo nervoso! Quero ver se ele nega agora as verdades que lhe foram dita!
César que vergonha, hoje escutei de pessoas do DAE que buscaram ajuda com o Orlato, o Gerson Sartori, Marilena e Carção Kubitza, mesmo ele sendo lá de dentro e nunca foram atendidos! Pode a Marilena dizer o que fez com as denuncias sobre a empreiteira? Disse que iria fazer muito barulho e ficou quieta! Estranho né! Estão revoltados, pois dizem que esses se beneficiam também da administração Miguel Haddad! Pelo jeito oposição mesmo só o Pedro Bigardi e o PC do B!
Antigamente, a esquerda se fragmentava e a direita, unida, massacrava os esquerdistas. Batia, sumia com eles, detonava. Agora, a oposição se degladia (tem gente que abre a boca p/ bater a esmo, sem a menor noção do momento histórico político, onde o mais importante é desalojar a corja há quase 30 anos no poder, unindo todos contra o que aí está) e a situação unida acaba levando as eleições. O nível de burrice de alguns aí em cima é de assustar. Ainda mais quando a maior força política no momento na oposição, o Bigardi, permanece surdo, mudo e cego a poucos meses da eleição.
Vai ser o mesmo velho filme do Carlitos, que a gente já viu milhares de vezes: oposição fraca e situação unida dando um baile em outubro. É de ficar pasmo!!
Ô seus babacas, pensem um pouco antes de falar bobagem, pô!! Isso não ajuda em nada, só desagrega e atrapalha.
No intuito de salvar a instituição Hollywood, que dizem estar passando por crise de criatividade, sugiro um roteiro de um filme. Assim como no passado, a famosa instituição acima nos brindava com comédias como o Professor Aloprado com o ator Jerry Lewis, hoje, um bom roteiro seria as Aventuras do Prof. Alambrado.
e dizem que o tal professor tem um hotel em Fortaleza, onde estava com aquele rapaz que morreu afogado ...
Ronaldo Trentini não é parente do Alois (diretor do lixo), aquele que é amigão do verdureiro e do vendedor de pedras ornamentais?
Eita mundinho bom para quem é amigo da corja.
Tambem vou dar um jeito de ir pescar com o verdurero e ficar amiguinho dessa turma, daí fico bem na fita e ganho um carguinho pra mim tambem.
Pessoal toda mudança é muito bem vinda. O PSDB fez de tudo com essa cidade e amadureceu o eleitor. Se essa Lei da ficha limpa realmente tornar o Miguel e o Machado inelegivel temos que comemorar. Podem falar do Professor Osvaldo o quanto puderem. Quando o Professor Osvaldo foi secretario da educação nossas escolas abriam nos finais de semana. Ele desenvolvia muitos projetos na area da educaçao. Infelizmente existem professores que nao gostavam de trabalhar e criticavam o professor Osvaldo. Hoje as diretoras dao graças a Deus de nao abrirem as escolas nos finais de semana. Isso e ruim para a sociedade. Ate onde conheço a Delegada Fatima, afirmo que uma pessoa comprometida com o Social e de reputaçao libada. EU APOIO FATIMA PARA PREFEITA!
Beduino, se possivel verifique o valor pago a rede globo com propagandas da prefeitura e repare que assim que termina as propagandas do sr. Miguel começam as propagandas do multi modas shooping da irma do prefeito, seria facil verificar o valor pago pela prefeitura e o valor pago pela irma do diguinissimo?
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