Depois de tantas denúncias divulgadas neste blog, fica difícil de entender por que não acontece nada com os coronéis do PSDB de Jundiaí. A resposta é simples. Um certo ex-prefeito que não podemos citar seu nome, quando deputado federal, foi o autor de um substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados que contribuiu claramente para a impunidade em todo o país e particularmente em nossa cidade. Vale dizer que este ex-prefeito também foi beneficiado pelo que ele ajudou a aprovar. Leiam a matéria abaixo publicada na época no site do jornal O Estado de São Paulo e entendam quais são as origens da impunidade no Brasil e em Jundiaí:
" Foram buscar na redação de um decreto-lei de 1941, uma brecha para restabelecer o foro privilegiado no caso de ação penal e criar o benefício no caso de improbidade. A diferença dos dois textos, o do projeto original e o do substitutivo, é que o deputado estendeu o benefício aos acusados em processos abertos com base na Lei da Improbidade Administrativa - principal instrumento do Ministério Público para submeter à Justiça agentes políticos e servidores envolvidos em atos lesivos ao erário, fraudes e desvios de recursos públicos. O artigo 84 passa a ter a seguinte redação: "A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade." A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o foro privilegiado para autoridades no exercício de função ou mandato e também para ex-ocupantes de cargos públicos - presidente, ministros, governadores, senadores, deputados, prefeitos e magistrados. O benefício especial, iniciativa de parlamentares do PSDB, alcança investigados por crimes comuns e de responsabilidade e é extensivo aos atos de improbidade administrativa, prevalecendo até mesmo se o inquérito ou a ação judicial tiver início após o término do exercício da função. Processos de natureza criminal e civil migrarão da primeira instância do Judiciário para tribunais superiores. "
FONTE: www.estado.com.br - 07/07/2002
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10 comentários:
CESAR,meus parabens pela denuncia da mafia dos radares em Jundiai feita no canal 23 da net,é de pessoas como voce que precisamos na camara municipal,pense nisso,as eleiçoes estao aí,o meu voto voce já tem!AH! voce fez a denuncia tambem no MP,por que será que o processo nao segue adiante?
MORDAÇA
Lembro tambem que este EX prefeito e EX deputado foi autor da famosa Lei da Mordaça
http://jus.com.br/forum/21306/projetos-de-leis-da-mordaca/
Aquele que acredita que nada vai acontecer está com pletamente enganado. As ditaduras estão sendo derrotadas pelo mundo afora.
e a oposição continua calada , mas todos dizem estar trabalhando , cadê PEDRO BIGARDI , pESSOAL DO PT , PESSOAL DO PDT WALMOR , PORQ NINGUEM POEN A CARA , POEN NA BOCA DO POVO OS FATOS , VÃO C ESCONDER ATÉ QUANDO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Pacheco de vice do Pedro, isso só pode ser brincadeira né César?
Me conta qual a base do Pacheco e o poder que esse PSl tem em Jundiai?
Eitá oposição fraquinha, será que não aprenderam que em Jundiaí e eleição se ganah no dinheiro? Precisamos de candidato de apoio com dinheiro e o Pacheco é muito fraquinho em todos os sentidos!
Ao anônimo das 12.17:
Caro amigo muitas vezes a situação exige uma articulação de bstidores e muita conversação entre os envolvidos para o próximo embate eleitoral. Até por conta de prazos previstos na lei eleitoral, nem é possível se manifestar nesse sentido. Uma coisa posso te garantir esses que o senhor citou tem conversado muito e estão trabalhando para fortalecimento de uma frente de oposição ao regime estabelecido, visando uma vitória nas próximas eleições. Agora é preciso se fortalecer em todos os sentidos para se obter o êxito esperado.Desta vez o poder econômico não irá prevalecer.
Gente....a lei da ficha suja já foi aprovada. Esses bandidos não poderão concorrer. A C A B O U.
Agora Gaeco neles.
É bem verdade cadê a oposição????
Fazer política é a arte de atingir meta com o mínimo de trombadas. Conversar, conversar e conversar. Alinhar idéias, discutir posições, deixar de lado mazelas e picuinhas. Pronto, o caminho fica mais visível. Isto está acontecendo como há muito tempo não se via na cidade. Paciência também é um ingrediente fundamental. Quem tem pressa come quente e queima a língua.
O importante é que já se caminhou muito, com firmeza, a ponto de deixar os tucanos alvoroçados.
Terminado o prazo legal de setembro a cuíca começa a roncar. É só aguardar.
Encontro foi realizado ontem no Nacional Atlético Clube: novos filiados
Com uma feijoada e clima de festa, o PSDB de Jundiaí recebeu ontem a filiação de 150 novos membros. Entre eles, o presidente do Sindicato de Refeições Coletivas, Merenda e Cozinha Industrial e do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Cultural (Indesc), Luiz Gonzaga Silva Nascimento, e do cozinheiro Gelson José da Silva, que é tesoureiro do Indesc. O evento aconteceu no Nacional Atlético Clube, na Vila Arens.
.... agora confira no jornal O Globo?
No apagar das luzes de 2010, o Ministério do Turismo aprovou, em menos de duas horas, um projeto de R$ 13,8 milhões do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Cultural (Indesc), de Jundiaí (SP), para qualificar 11.520 profissionais do turismo, preferencialmente, nas 12 cidades-sedes da Copa de 2014. Criada em 2005 pelo sindicalista Luiz Gonzaga da Silva, a ONG não tem nenhuma experiência em programas relacionados ao turismo, mas já recebeu R$ 1,9 milhão do ministério. Até o momento, nenhum aluno foi matriculado.
Um tucano foi denunciado????
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