1) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo: 0121628-73.2011.8.26.0000
Classe: Inquérito Policial (0121628-73.2011.8.26.0000)
Área: Criminal
Recebido em: 20/05/2011
Assunto: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Responsabilidade
Origem: Comarca de Jundiaí / Fórum de Jundiaí
Números de origem: 309.01.2011.007671-8
Distribuição: 15ª Câmara de Direito Criminal
Relator: Desembargador POÇAS LEITÃO
Volume / Apenso: 2 / 0
Outros números: 426/2011, 2/2011
Última carga:
Origem: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 5.8.1 - Seção de Proces. da 15ª Câmara de Dir. Criminal.
Destino: Procuradoria Geral de Justiça
INVESTIGADO: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (Prefeito do Município de Jundiaí)
ASSUNTO: Apurar eventual crime de desobediência, em face do não cumprimento de ordem judicial por parte da Prefeitura de Jundiaí, pela burla ao pagamento de precatórios.
SITUAÇÃO ATUAL: 06/07/2011 - Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer) - Rua Riachuelo, 115
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2) AÇÃO POPULAR
Processo: 0098626-50.2006.8.26.0000 (994.06.098626-3) - Julgado
Classe: Apelação (0098626-50.2006.8.26.0000)
Área: Cível
Origem: Comarca de Jundiaí / Fórum de Jundiaí / 2ª. Vara Cível
Números de origem: 3186/2003
Distribuição: 11ª Câmara de Direito Público
Relator: Desembargador LUIS GANZERLA
Revisor: Desembargador FRANCISCO VICENTE ROSSI
Volume / Apenso: 3 / 1
Outros números: 0619147.5/7-00, 318603, 2545503, 994.06.098626-3
Apelantes: Oswaldo Jose Fernandes , Complemento da Parte: (SECR MUN EDUCA[]O CULTURA E ESPORTES); Nome: Miguel Moubadda Haddad , Complemento da Parte: (PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAI)
Apelado: Antonio Galdino
Valor da ação: R$ 48.000,00
Última carga:
Origem: Coordenadoria de Gab. Presidência da Seção Direito Público / Coordenadoria de Assistência Técnica de Gabinete da Presidência da Seção de Direito Público.
Destino: Serviço de Process. de Recursos de Dir. Público / SJ 4.1.10 - Serv. de Process. de Rec. aos Tribunais Superiores do 5º ao 8º Gr. de Câm. de Dir. Público.
SITUAÇÃO ATUAL:
27/05/2011 - Recurso Especial
" Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial ". São Paulo, 17 de maio de 2011. LUIS GANZERLA - Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
27/05/2011 - Recurso Extraordinário
" Por tais razões, não admito o recurso extraordinário ". São Paulo, 17 de maio de 2011. LUIS GANZERLA - Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
06/06/2011 - Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
* OBS. Nesta Ação Popular, Miguel Haddad havia sido condenado em 1ª instância. Ao recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 2ª instância, aquela colenda corte manteve a condenação da 1ª instância. Então, Miguel Haddad entrou com dois recursos (Especial e Extraordinário) para poder apelar ao Superior Tribunal de Justiça. Estes dois recursos foram negados pelo Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, Dr. Luis Ganzerla.
CONCLUSÃO: Como o TJ manteve a sua condenação nesta Ação Popular, sem direito a recurso ao STJ, o prefeito Miguel Haddad continua com a Ficha Suja não podendo ser candidato a nada.
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19 comentários:
Eu já tinha informado que o circulo estava se fechando. Espero que algum jornal que recebem parte dos 12 milhões gasto em publicidade publiquem esta matéria. Quero ver se tem vergonha na cara e principalmente "transparência".
demorou mas aconteceu...ufa.
acorda Pedro Bigardi!!!!!!!!!!!!
Vai para as ruas, bairros, vilas, etc.
escritório não vota!
pessoal da assessoria do Pedro, ajudem um pouco. desbloqueiem o cara, marquem reuniões nos bairros, deixem o cara ir para o povão, desgrudem, deixem o cara respirar, digam para ele que ele será prefeito, mas só se trabalhar.
Tayar: sabe em qual cidade o desembargador Francisco Vicente Rossi nasceu??? Resposta: Jundiaí.
será que não teremos outra "pizzada" por parte do Judiciário????
silencio total nos jornalecos da cidade.
Ta chegando perto!
É só esperar, realmente um dia a casa cai. Um dos maiores gangster que a história conheceu, AL CAPONE, só foi pego por causa da Receita Federal americana.Ningeém neste mundo é imune a tudo ou está acima da lei.
no jornalixotucano de hoje tem um comentário do LFM, onde pede maior fiscalização dos serviços da Eletropaulo.
acho que ele não sabe que quem privatizou foi o Serra e também que o governador é do partido dele.
Sabado agora é um exelente dia para mostrar ao povo quem realmente é o prefeito bonzinho e correto que temos nessa cidade. vamos pra av com faixas e cartazes de protesto contra esses corruptos que se dizem donos do pedaço.
Vamos aguardar a publicação do fato, pela "imprensa Oficial" de Jundiaí, TVTem Tudo, RPT, JJ, JC, BDJ que mamam naquela tetinha de 11 milhões de Reais...
Será que irão publicar?
Aguardem que 2012 vem aí!!!!!!!!!
Dep. Bigardi, você precisa manifestar-se através da Folha do Japi, visto que a "Imprensa Oficial" não lhe dará espaço para esse assunto que compromete seriamente a administração dos tucanos que sairão em grande revoada após a eleição de 2012...
Exatamente Pedro Bigardi, se manifeste através da Folha do Japi. O seu veículo não vai deixar de publicar o seu lado da história....
ação do que é esta?
Esta Ação Popular é decorrente de uma contratação ilegal feita pela Secretaria de Educação, contrato este feito com o jornalista Jaime Martins para a captação de recursos do governo federal.
Se acontecer no Brasil a Globo vai dizer que é mensalão.
http://esporte.ig.com.br/futebol/desmoronamento+em+estadio+de+futebol+na+holanda+soterra+pessoas/n1597068075629.html
Em 2012 o cardápio será tucano ao molho pardo.
trabalho no TRE e segundo fontes daqui, as cidades escolhidas p fazer o cadastramento biometrico são todas investigadas ainda por fraudes em eleições. abraços.
Ao anônimo das 19:37!
Podemos concluir então que Jundiaí está em uma dessas!
A divulgação para o recadastramento com biometria em Jundiaí, basicamente não existe, visto que realmente há o interesse do outro lado que isso ocorra! O que poderia em muito diminuir os votos que os favorecem!
Estou divulgando em meu blog www.fernandozingra.blogspot.com e no facebook para que os eleitores busquem se recadastrar!
Peço a aqueles que estão de mãos dadas pela democracia e transparência das eleições em Jundiaí, que divulguem essa notícia!
dessa vez não tem como escapar, além do prefeito estar com a ficha suja e não ter ninguém para sucede-lô, parimoshi?!!kkkkkkkk, teremos a biometria que não permetirá votos de mortos, q durante muitos anos estiveram presentes nas urnas, dessa vez curaremos o câncer de nossa cidade, dpois o próximo prefeito qremos nós que seja o Sr. Pedro, vai precisar de um ano só pra limpar a sujeira escondida em baixo do tapete.
A notícia do anônimo do TRE sobre fraude nas eleições em Jundiaí, merece ser acolhida e amplamente divulgada. Quem já foi candidata sabe do cheiro de pizza que paira no ar durante toda a campanha e do gosto de orégano quando o resultado é apurado. Os adversários conhecem e divulgam antecipadamente os resultados, chegaram a afirmar que eu não tinha "a menor chance" para as minhas apoiadoras. Como sabiam? Por que havia erro em uma das seções mais favoráveis para minha eleição? E no Siqueira, pra onde iam os dados anotados pelos "fiscais" tucanos, nas salas de votação em pranchetas previamente preparadas e entregues em sala frequentada apenas por eles? Os pedidos de socorro não tinham retorno. Alguns candidatos da oposição se sentem completamente órfãos, sem retaguarda para interromper o processo, jogar meleca no ventilador. No Rotary do Anhangabaú, tentaram impedir a presença do candidato, fiscal nato, na sala. Total desrespeito. No Conde, o nº do azul e amarelo, era colocado embaixo da relação de endereços das seções, e quando alguém pedia informação, o "fiscal" levantava a lista e apontava o nº, dando indicação para o eleitor. O clima é de disputa desigual, desonesta e numericamente avassaladora. Processo democrático e caro para os bolsos dos cidadãos, o dia da eleição é muito sofrido para os que ousam enfrentar o exército de privilegiados que atuam com muita garra, nesta terra blindada à investigação e punição, em que vivemos.
Aqui sim Sr. Bóris, é uma vergonha.
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