SINDICATO DOS SERVIDORES NA BERLINDA ! ! !

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí e fiel escudeira do prefeito Miguel Haddad, Sra. Eleni Fávaro, também está no fio da navalha. Sua passagem à frente da entidade estará sendo vasculhada, a partir de agora, pelo Ministério Público por ter sido denunciada pelos servidores municipais por irregularidades cometidas na condução do sindicato. Segue abaixo a portaria do MP que instaurou um Inquérito Civil que poderá apontar graves ilegalidades cometidas pela direção da entidade.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PORTARIA ICP Nº 359/2011 DE 28 DE JUNHO DE 2011

Considerando ser atribuição institucional do Ministério Público do Trabalho a defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, nos termos do disposto no art. 127 da Constituição Federal de 1988;

Considerando que o art. 8º, §1º da Lei 7347/87 dispõe que: “O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis”.

Considerando, por fim, as atribuições do Ministério Público do Trabalho previstas no artigo 83 da LC 75/93 e as disposições da Resolução nº 69/2007 do CSMPT que disciplinou a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

O Procurador do Trabalho DR. BERNARDO LEÔNCIO MOURA COELHO, em decorrência de representação instaurada a partir de denúncia feita pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUNDIAÍ, resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL em face de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, inscrito no CNPJ 58.386.285/0001-20, com endereço na Rua Francisco Pereira Coutinho, 64, Vila Municipal, CEP 13201-100, em Jundiaí/SP, para apuração de irregularidades relativas ao tema 08.39.09 – Sindicato – Irregularidade administrativa e/ou financeira, devendo esta portaria ser publicada e afixada em quadro de avisos acessível ao público no átrio desta PRT 15ª Região.

Campinas, 28 de junho de 2011

BERNARDO LEÔNCIO MOURA COELHO
Procurador do Trabalho